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TCU determina maior transparência na gestão de recursos federais pelo instituto de saúde do DF

Complexo TCU (Evelynne Gubert) TCU decidiu que Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal deve movimentar recursos do Fund...

Complexo TCU (Evelynne Gubert)


TCU decidiu que Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal deve movimentar recursos do Fundo Nacional de Saúde em conta específica de instituição federal

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu recentemente um acórdão determinando que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) adote medidas para aumentar a transparência e o controle na gestão dos recursos federais recebidos.

A decisão foi tomada após uma representação do Ministério Público de Contas junto ao TCU, que apontou possíveis irregularidades na gestão dos recursos pelo instituto. O tribunal considerou a representação procedente e estabeleceu uma série de determinações.

Entre as principais medidas estão:

1. O IGESDF deve passar a movimentar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde em conta específica mantida em instituição financeira oficial federal, no prazo de 90 dias.

2. O instituto e o Fundo de Saúde do Distrito Federal devem providenciar a identificação da origem dos recursos repassados, evidenciando os valores provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

3. A Secretaria de Saúde do DF e o IGESDF devem estabelecer, em conjunto, procedimentos que permitam rastrear a aplicação dos recursos federais na execução do Plano de Trabalho Anual do instituto.

Estas determinações visam garantir maior transparência e controle sobre a utilização dos recursos federais destinados à saúde no Distrito Federal. O TCU estabeleceu prazos de 90 a 180 dias para o cumprimento das medidas, dependendo da complexidade de cada ação.

A decisão do tribunal ressalta a importância da correta gestão e rastreabilidade dos recursos públicos na área da saúde, especialmente quando envolvem repasses entre diferentes esferas governamentais.

O acórdão também prevê o monitoramento das ações determinadas pela Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU, garantindo o acompanhamento da implementação das medidas.

Esta decisão do TCU representa um importante passo para assegurar a adequada aplicação dos recursos federais na saúde do Distrito Federal, promovendo maior eficiência e responsabilidade na gestão pública.


Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1665/2024 – Plenário
Processo: TC 029.943/2022-1
Sessão: 21/8/2024

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