Elon Musk, dono do X, antigo Twitter - Imagem: X/Reprodução No dia 17 de agosto, magnata decidiu fechar escritório sob alegação de que minis...
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| Elon Musk, dono do X, antigo Twitter - Imagem: X/Reprodução |
No dia 17 de agosto, magnata decidiu fechar escritório sob alegação de que ministro ameaça prisão de representante
A intimação foi feita por uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social. A advogada constituída nos autos também foi intimada, no dia 18 de agosto, a apresentar as informações.
Na decisão, Moraes manda “proceder à intimação por meios eletrônicos de Elon Musk”. O ministro destacou ainda que, caso o magnata não cumpra a determinação, a plataforma X “deve sofrer a imediata suspensão das atividades”.
Musk é investigado no Inquérito 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
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| Alexandre de Moraes utilizou a própria rede social X para apresentar decisão (Foto: Reprodução) |
Multas
Na decisão, Moraes também determina que o X deve pagar as multas impostas pela Justiça.
As multas foram impostas após o ministro determinar o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. As infrações não foram cumpridas até o momento.
Devido ao descumprimento, a multa, que era de R$ 50 mil por dia, passou para R$ 200 mil.
X: fim das operações no Brasil
No dia 17 de agosto, a rede social X anunciou o encerramento das operações no Brasil. O escritório funcionava no país desde 2012 e, no últimos meses, tinha cerca de 30 funcionários no país. A notícia foi dada com exclusividade pelo ICL Notícias.
A empresa chegou a ter mais de 100 trabalhadores no Brasil até ser comprada por Elon Musk, que, em novembro de 2022, fez a primeira demissão em massa.
Os funcionários foram informados do desligamento neste sábado após terem sido convocados para uma reunião no mesmo dia. “Avisaram num all hands (reunião geral) hoje, que foi marcado hoje. Um monte de gente nem viu o invite (convite da reunião)”, disse um funcionário, que prefere não se identificar, ao ICL Notícias. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.
Decisão após Moraes
O X justificou a decisão como forma de proteção da equipe. “Falaram que estão ameaçando prender nosso time jurídico, então, para proteger a gente, vão fechar [o escritório]”, contou a fonte ouvida pelo ICL Notícias.
Após a reunião, a empresa afirmou em nota que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.”. A empresa divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes do X.
As multas foram impostas após o ministro determinar o bloqueio de perfis que faziam ataques às instituições democráticas. As infrações não foram cumpridas até o momento.
Devido ao descumprimento, a multa, que era de R$ 50 mil por dia, passou para R$ 200 mil.
X: fim das operações no Brasil
No dia 17 de agosto, a rede social X anunciou o encerramento das operações no Brasil. O escritório funcionava no país desde 2012 e, no últimos meses, tinha cerca de 30 funcionários no país. A notícia foi dada com exclusividade pelo ICL Notícias.
A empresa chegou a ter mais de 100 trabalhadores no Brasil até ser comprada por Elon Musk, que, em novembro de 2022, fez a primeira demissão em massa.
Os funcionários foram informados do desligamento neste sábado após terem sido convocados para uma reunião no mesmo dia. “Avisaram num all hands (reunião geral) hoje, que foi marcado hoje. Um monte de gente nem viu o invite (convite da reunião)”, disse um funcionário, que prefere não se identificar, ao ICL Notícias. O anúncio foi feito pela CEO da empresa, Linda Yaccarino.
Decisão após Moraes
O X justificou a decisão como forma de proteção da equipe. “Falaram que estão ameaçando prender nosso time jurídico, então, para proteger a gente, vão fechar [o escritório]”, contou a fonte ouvida pelo ICL Notícias.
Após a reunião, a empresa afirmou em nota que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes “optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal.”. A empresa divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que prevê prisão por descumprimento de ordem judicial a representantes do X.
[EDIT]
Questionamentos e observações
No Brasil, segundo dados da Receita Federal, desde 2012 Elon Musk montou a empresa “X Brasil Internet LTDA”, sob o CNPJ 16.954.565/0001-48, e capital social de R$ 509.185.000,00. A empresa conta com três sócios: Diego de Lima Gualda que entrou na empresa em 04 de outubro de 2023 com o cargo de Administrador/Diretor Jurídico. Conta ainda com o sócio T.i. Brazil Holdings LLC e Twitter International Unlimited, ambos com data de entrada em 2012.
Neste caso indaga-se, Diego de Lima Gualda não responde pelo "X" no Brasil?
A principal atividade da plataforma no Brasil (CNAE J-6319-4/00) é atuar como “Portais, Provedores de Conteúdo e Outros Serviços de Informação na Internet”. As atividades decorrentes da principal demonstram claramente com o quê a plataforma lucra no Brasil:
1 – Serviços de banco de informação para pesquisa e análise,
2 – Serviços de certificação digital,
3 – Serviços de consulta a banco de dados,
4 – Serviços de distribuição on line de conteúdo,
5 – Serviços de fornecimento de boletins meteorológicos disponíveis na internet,
6 – Serviços de disponibilização de música através da internet,
7 – Serviços de portal de busca da web,
8 – Página de publicidade na internet,
9 – Operação de páginas de entretenimento na internet,
10 – Atividade de search engine,
11 – Site de busca na internet,
12 – Serviços de site de jogos na internet, exceto jogos de azar.
Deste modo, não há como Elon Musk, após a sua decisão de acabar com a operação no Brasil, se livrar de descumprir a legislação brasileira para continuar propagando o seu discurso contra o STF ou pela pretensa defesa da liberdade de expressão. O Estado tem como impedir os abusos que forem cometidos na rede dele, bastando que tome decisões que atinjam diretamente a exploração comercial dessas atividades, sob pena de pagamento de multa se descumprir a decisão. Neste caso, ainda há como o Estado decidir, em instância final, pelo bloqueio das contas bancárias da plataforma no Brasil.
Resta saber em que Banco está circulando a conta X para propagandas. Alou? É do Banco Central?
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