MTEC Energia

Regulamentação da pesca no Lago Paranoá visa garantir a sustentabilidade dos recursos naturais

A utilização de determinados apetrechos, como linha de mão, caniço simples e carretilha, está autorizada, desde que esteja em conformidade c...

Modalidades de pesca e critérios estabelecidos: Conheça as regras para a prática no Lago Paranoá
A utilização de determinados apetrechos, como linha de mão, caniço simples e carretilha, está autorizada, desde que esteja em conformidade com as regras estabelecidas para cada modalidade de pesca. (Foto / Divulgação)

Conheça as regras da norma que visa a prática sustentável da pesca no Lago Paranoá


Entrou em vigor, no dia 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 7.399/2024, que estabelece medidas de ordenamento para a prática da pesca no Lago Paranoá, localizado no Distrito Federal. A nova legislação, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, tem como objetivo principal promover a sustentabilidade dos recursos naturais por meio da fiscalização das atividades pesqueiras no lago.

A lei estabelece diferentes modalidades de pesca, como a profissional, amadora e esportiva, e determina critérios específicos para a prática de cada uma delas. Além disso, define áreas permitidas e restritas para a pesca, levando em consideração locais como entradas e saídas de embarcações, áreas de lazer e zonas de restrição ambiental. O zoneamento da pesca será regulamentado posteriormente, com base em estudos técnicos-científicos e diretrizes de sustentabilidade.

A utilização de determinados apetrechos, como linha de mão, caniço simples e carretilha, está autorizada, desde que dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação específica para cada modalidade de pesca.


O deputado Pastor Daniel ressalta a importância da regulamentação da pesca no Lago Paranoá, afirmando que até então essa questão não havia recebido a devida atenção do poder público. Segundo o parlamentar, a pesca é uma das atividades mais praticadas pelos frequentadores do lago e pode oferecer sustento para pescadores profissionais e de subsistência, além de impulsionar o setor turístico da região. No entanto, é fundamental equilibrar essa atividade com a preservação dos recursos pesqueiros e a manutenção dos demais usos do lago.

A nova legislação prevê penalidades para o descumprimento das normas, como apreensão do pescado, aplicação de multas e suspensão da licença de pescador. As multas poderão ser convertidas em serviços de preservação ambiental, contribuindo para a conservação do Lago Paranoá.

Cabe ao Poder Executivo a responsabilidade de regulamentar a atividade no prazo de até 180 dias, podendo firmar convênios para a implementação da lei.

Com a regulamentação da pesca no Lago Paranoá, busca-se conciliar a atividade pesqueira com a preservação dos recursos naturais, garantindo a sustentabilidade e criando oportunidades para o setor. A nova lei representa um avanço importante na gestão dos recursos pesqueiros e na promoção do equilíbrio ambiental na região.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,5,acidente de trabalho,5,Acolhimento,1,adasa,3,administração,20,Aerolula,1,agricultura,39,agro,208,agroindústria,11,agronegócio,37,água,50,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,30,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,29,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,31,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,626,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,8,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,39,brics,5,caesb,19,café,5,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,21,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,8,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,111,Cidades,143,ciência,16,cinema,15,CLDF,78,clima,33,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,11,comércio,23,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,28,comunicação,6,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,39,condomínio,72,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,24,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,16,consumidor,30,consumo,11,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,2,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,42,CPI,1,crianças em casa,7,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,148,curso superior,3,cursos,32,data comemorativa,35,DATA NACIONAL,2,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,46,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,71,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,27,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,420,economistas,3,Edital,9,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,292,EGITO,1,eleições,179,Eleições 2022,144,eleitor,16,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,8,empreendedorismo,51,empreender,14,empregado,13,Emprego,1,empregos,79,empresas,117,energia,91,engenharia,121,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,46,entretenimento,33,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,80,Esportes,2,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,56,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,6,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,3,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,29,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,44,finanças pessoais,75,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,19,Galeteria Beira Lago,1,gás,14,gastronomia,53,GDF,263,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,362,golpe,23,golpismo,11,Governador,51,Governo,119,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,73,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,10,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,10,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,104,impeachment,4,impostos,97,inadimplência,7,incc,1,incêndio,13,INCLUSÃO,1,indígena,1,indústria,73,inelegibilidade,3,inflação,201,Informação,33,informática,1,ingressos,1,inovação,63,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,35,internet,85,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,85,Juarezão,1,justiça,200,juventude,4,Lançamento,1,lazer,53,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,20,livro,22,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,6,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,79,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,13,mobilidade urbana,28,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,90,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,137,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,15,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,44,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,120,ocupe o centro,1,opinião,181,Oportunidade,3,orçamento,15,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,54,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,95,Política,323,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,26,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,8,privatização,4,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,79,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,5,pt,2,qualificação,33,rádio,2,recicláveis,2,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,18,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,571,sedhab,2,segeth,1,segurança,120,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,4,setor elétrico,27,setor energético,32,setor produtivo,40,sia / guará,14,sindicatos,22,síndico,125,síndicos,9,SLU,9,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,3,solar,9,Solidariedade,30,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,34,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,77,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,8,tecnologia,155,telecomunicação,20,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,84,Trabalho,34,transito,5,trânsito,43,transporte,8,transporte coletivo,53,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,79,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,45,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Regulamentação da pesca no Lago Paranoá visa garantir a sustentabilidade dos recursos naturais
Regulamentação da pesca no Lago Paranoá visa garantir a sustentabilidade dos recursos naturais
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5e6oZJXAvTm9M-UNjfy9GLLbm4LO-u5wTxuCD7C47pU3LaQrWEKF28GMTZllbHJ9ev5lpY8X1Y6786ei3oZ1sUNY2ot0wLhUOYtdqhNeqsVA58n7LOwutggSuJSTJPLTfe7L5kxgJhUnxjs-Ppe3RznMweWdV2Okb3KRynkRV5GUdqAp5nRWCv6J9pJw/s16000/policia-militar-df-seguranca-lacustre-embarcacao-pedro-ventura.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi5e6oZJXAvTm9M-UNjfy9GLLbm4LO-u5wTxuCD7C47pU3LaQrWEKF28GMTZllbHJ9ev5lpY8X1Y6786ei3oZ1sUNY2ot0wLhUOYtdqhNeqsVA58n7LOwutggSuJSTJPLTfe7L5kxgJhUnxjs-Ppe3RznMweWdV2Okb3KRynkRV5GUdqAp5nRWCv6J9pJw/s72-c/policia-militar-df-seguranca-lacustre-embarcacao-pedro-ventura.jpg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2024/01/regulamentacao-da-pesca-no-lago-paranoa.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2024/01/regulamentacao-da-pesca-no-lago-paranoa.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário