MTEC Energia

Pé-de-Meia: conheça os requisitos para estudantes receberem o incentivo financeiro

Lei que cria o programa foi publicada hoje no Diário Oficial - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Lei que cria o programa foi sancionada ...

Lei que cria o programa foi publicada hoje no Diário Oficial - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Lei que cria o programa foi publicada hoje no Diário Oficial - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Lei que cria o programa foi sancionada pelo presidente Lula; objetivo é evitar a evasão dos estudantes no Ensino Médio por falta de renda


Por Daniella Cambaúva, Agência Gov

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação no Pé-de-Meia, programa do Governo Federal que estabelece um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, para os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública. A lei que cria a iniciativa foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/01).


De acordo com a legislação, o fomento do estará disponível para os estudantes de baixa renda, regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Um dos principais objetivos do Governo Federal é garantir a permanência dos estudantes tanto no Ensino Médio, bem como para aqueles que estão concluindo a formação por meio do Educação de Jovens e Adultos (EJA), evitando a evasão escolar motivada por falta de renda.

Além disso, a nova legislação visa a reduzir os efeitos das desigualdades sociais na permanência e na conclusão do ensino médio; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação, reduzir as desigualdades sociais e garantir oportunidade de estudos a todos os cidadãos do País, uma dos principais objetivos da atual gestão do Governo Federal.

Requisitos para receber o Pé-de Meia

Para receber o novo benefício, os estudantes devem: efetivar a matrícula no início de cada ano letivo; ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas letivas; concluir o ano letivo com aprovação e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

A verificação dos requisitos ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). E, o incentivo do Governo Federal, previsto na Legislação, não será considerado para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais.

Estados, Distrito Federal e municípios serão responsáveis por fornecer as informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, além de incentivar a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do Programa.

A ideia é que o aluno receba um repasse mensal para ajuda de custos no dia a dia e manutenção dele no ambiente escolar. Após aprovação no fim do ano, ele receberá um recurso que será depositado e só poderá ser sacado ao fim dos três anos.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais. 

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

#Corridadereis,1,#DeputadoFederalJulioCesar,2,#DER,1,#FauziNacfur,1,#Juliocesar,1,#SEL-DF,1,abnt,25,Ação social,22,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,18,Aerolula,1,agricultura,15,agro,132,agroindústria,2,agronegócio,31,água,28,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,11,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,18,Aniversário,4,antissocial,3,anvisa,1,aposentdos,2,aposta,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,17,Arruda,1,arte,14,artigo,39,Assistência social,5,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,688,automobilsmo,4,aviação,6,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,7,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,24,Brasília,39,BRB,25,brics,5,caesb,11,café,3,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,19,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,17,carros elétricos,3,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,1,Churrasco,2,cidadania,94,Cidades,105,ciência,8,cinema,14,CLDF,61,clima,21,codhab,4,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,32,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,14,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,21,comunicação,4,comunidade,2,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,21,condomínio,72,condomínios,13,conic,1,conselho profissional,18,construção civil,36,construtoras,5,consulta pública,10,consumidor,24,consumo,10,conta,8,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,39,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,11,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,105,curso superior,3,cursos,27,data comemorativa,30,debate,3,Defesa,8,democracia,5,dengue,10,Deputado Distrital,12,Deputado Federal,16,DER-DF,4,Desenvolvimento Pessoal,2,desmatamento,4,despesas,1,Detran,37,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,15,diploma,1,direita,2,direito,61,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,7,Distrito Federal,46,ditadura militar,4,dívidas,17,documento,5,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,3,ecologia,7,economia,324,economistas,2,Edital,6,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,225,eleições,169,Eleições 2022,143,eleitor,12,eletricidade,11,elevadores,7,Embaixadas,5,empreendedorismo,46,empreender,13,empregado,10,empregos,52,empresas,85,energia,77,engenharia,112,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,33,entretenimento,29,Escola de Síndicos,33,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,1,esporte,58,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,6,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,129,Eventos,9,exercícios,3,exportação,9,falecimento,3,família,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,2,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,16,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,31,finanças pessoais,61,Fipecafi,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,13,Galeteria Beira Lago,1,gás,11,gastronomia,51,GDF,221,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,6,Goiás,292,golpe,21,golpismo,9,Governador,51,Governo,104,greve,4,Grupo Pereira,1,guerra,16,habitação,53,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,5,HSBC,1,humor,2,IBGE,3,IBRAM,3,Idoso,5,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,85,impeachment,4,impostos,72,inadimplência,6,incc,1,incêndio,12,indígena,1,indústria,52,inelegibilidade,3,Informação,28,informática,1,ingressos,1,inovação,52,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,1,internacional,28,internet,66,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,82,Juarezão,1,justiça,140,juventude,4,Lançamento,1,lazer,31,Legislação,4,lei,14,LGPD,6,licitação,5,livro,13,loteria,1,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,18,machismo,1,manifestação,1,manutenção,10,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,6,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicina,14,MEI,1,meio-ambiente,41,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,49,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,8,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,10,mobilidade urbana,24,moda,6,Monitoramento,2,mst,2,Mulheres,67,Mulheres na Política,10,multa,5,mundo,133,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,14,Neoenergia,6,neurociência,2,neuromarketing,2,Nobratta,1,normas,12,NOTICIAS,1060,notificação,1,novacap,2,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,93,ocupe o centro,1,opinião,130,Oportunidade,3,orçamento,9,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,50,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,4,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,5,pesquisa,19,petrobras,9,petróleo,16,PL,25,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,58,Política,289,população,1,Porto Alegre,2,postos de saúde,15,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,16,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,2,privatização,1,Procon,1,profissional,27,profissões,8,Projeto de Lei,71,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,1,pt,2,qualificação,29,reforma,7,reforma agrária,1,reforma política,10,reforma tributária,25,reformas,8,registro,4,regras de convivência,13,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,2,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,3,São Paulo,14,Sarah Kubitscheck,1,saúde,438,sedhab,2,segeth,1,segurança,104,seguro,8,selo de qualidade,2,senado federal,20,serviço social,6,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,20,setor energético,19,setor produtivo,24,sia / guará,14,sindicatos,17,síndico,125,síndicos,7,SLU,5,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,11,sonegação,7,sorteio de casas,1,STF,18,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,59,tarifas,23,taxa,8,Teams Ideas,1,técnico,16,técnicos industriais,6,tecnologia,132,telecomunicação,11,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,72,Trabalho,19,transito,5,trânsito,32,transporte,5,transporte coletivo,42,transportes,28,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,54,turismo,49,TV,8,UDN,1,Universidades,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,vacina,22,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,12,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Pé-de-Meia: conheça os requisitos para estudantes receberem o incentivo financeiro
Pé-de-Meia: conheça os requisitos para estudantes receberem o incentivo financeiro
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMFzcsjowgAg5UdSm2nVm_o2kzHDpM5lwyJNwaENVxB2hqldYDg4kkqAGSqtq7jD6N4GqZlwQzZgpykmCDofiphT6DTDuyUv_tG9ymibAgAKTIkS6AGe0LXGDjHDVwpm1S_sVEMNoQYxsSxQ_BsUxAG6f9HqvttahdouoRIVNGl-JyNEjvdbYDTBOBKWg/s16000/programa-pe-de-meia-da-educacao.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhMFzcsjowgAg5UdSm2nVm_o2kzHDpM5lwyJNwaENVxB2hqldYDg4kkqAGSqtq7jD6N4GqZlwQzZgpykmCDofiphT6DTDuyUv_tG9ymibAgAKTIkS6AGe0LXGDjHDVwpm1S_sVEMNoQYxsSxQ_BsUxAG6f9HqvttahdouoRIVNGl-JyNEjvdbYDTBOBKWg/s72-c/programa-pe-de-meia-da-educacao.jpg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/01/pe-de-meia-conheca-os-requisitos-para.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2024/01/pe-de-meia-conheca-os-requisitos-para.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário