MTEC Energia

Lei renova cota de exibição para produções nacionais na TV paga

Incentivo ao audiovisual brasileiro tinha expirado em setembro de 2023 - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Percentual de obras bras...

Incentivo ao audiovisual brasileiro tinha expirado em setembro de 2023 - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília
Incentivo ao audiovisual brasileiro tinha expirado em setembro de 2023 - Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

Percentual de obras brasileiras a serem transmitidas será definida em regulamento próprio

Por Janary Júnior - Agência Câmara | Edição – Marcelo Oliveira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.815/24, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras, como filmes e séries, na TV paga.

O objetivo da medida é garantir a continuidade do estímulo para o setor audiovisual brasileiro. A cota de exibição tinha acabado em setembro de 2023. O percentual de obras nacional a serem exibidas será definido em regulamento próprio.

O projeto passou por mudanças na Câmara dos Deputados e precisou retornar para a análise dos senadores. Os deputados incluíram no texto a possibilidade de dispensa da cota obrigatória para canais pequenos de assinaturas. O Senado, entretanto, rejeitou a alteração e a proposta foi enviada à sanção sem o trecho incluído pela Câmara.

Segundo Humberto Costa, “o cumprimento da cota não está sujeito à quantidade de assinantes de uma prestadora ou empacotadora, mas sim às regras relacionadas à quantidade de horas em que determinado canal deve exibir o conteúdo brasileiro e à quantidade de canais que deverão ser disponibilizados pelas programadoras”.

O relator afirmou em seu parecer que a mudança sugerida pela Câmara deveria ser mais debatida, “seja em um projeto autônomo, seja em outra matéria que guarde a devida pertinência temática”.

A cota para a produção nacional foi inicialmente determinada em 2011, mas deixou de valer em setembro do ano passado, quando acabou o seu prazo de vigência inicialmente estabelecido.

O projeto aprovado pelo Congresso, e agora transformado em lei, mantém os critérios da cota definida na lei anterior, como a obrigação de canais pagos exibirem semanalmente, no mínimo, 3 horas e 30 minutos de produções nacionais no horário nobre.

Ancine

A nova lei também atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.

A Lei 14.815/24 tem origem em projeto (PL 3696/23) do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Também nesta terça foi sancionada uma lei (14.814/24) que prevê a cota de exibição para filmes brasileiros em salas de cinema.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,32,acessibilidade,5,acidente de trabalho,5,Acolhimento,1,adasa,3,administração,20,Aerolula,1,agricultura,39,agro,208,agroindústria,11,agronegócio,37,água,50,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,30,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,29,Aniversário,5,antissocial,4,anvisa,1,aposentdos,3,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,31,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,626,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,8,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,39,brics,5,caesb,19,café,5,câmeras,3,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,21,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,8,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,111,Cidades,143,ciência,16,cinema,15,CLDF,78,clima,33,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,11,comércio,23,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,28,comunicação,6,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,39,condomínio,72,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,24,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,16,consumidor,30,consumo,11,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,2,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,42,CPI,1,crianças em casa,7,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,148,curso superior,3,cursos,32,data comemorativa,35,DATA NACIONAL,2,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,46,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,71,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,27,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,420,economistas,3,Edital,9,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,292,EGITO,1,eleições,179,Eleições 2022,144,eleitor,16,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,8,empreendedorismo,51,empreender,14,empregado,13,Emprego,1,empregos,79,empresas,117,energia,91,engenharia,121,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,46,entretenimento,33,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,80,Esportes,2,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,56,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,6,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,3,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,29,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,44,finanças pessoais,75,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,19,Galeteria Beira Lago,1,gás,14,gastronomia,53,GDF,263,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,362,golpe,23,golpismo,11,Governador,51,Governo,119,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,73,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,10,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,10,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,104,impeachment,4,impostos,97,inadimplência,7,incc,1,incêndio,13,INCLUSÃO,1,indígena,1,indústria,73,inelegibilidade,3,inflação,201,Informação,33,informática,1,ingressos,1,inovação,63,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,2,internacional,35,internet,85,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,85,Juarezão,1,justiça,200,juventude,4,Lançamento,1,lazer,53,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,20,livro,22,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,6,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,79,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,50,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,13,mobilidade urbana,28,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,90,Mulheres na Política,10,multa,7,mundo,137,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,15,NOTICIAS,1057,NOTÍCIAS,44,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,2,obras,120,ocupe o centro,1,opinião,181,Oportunidade,3,orçamento,15,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,54,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,95,Política,323,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,26,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,8,privatização,4,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,79,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,5,pt,2,qualificação,33,rádio,2,recicláveis,2,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,18,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,571,sedhab,2,segeth,1,segurança,120,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,23,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,4,setor elétrico,27,setor energético,32,setor produtivo,40,sia / guará,14,sindicatos,22,síndico,125,síndicos,9,SLU,9,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,3,solar,9,Solidariedade,30,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,34,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,77,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,8,tecnologia,155,telecomunicação,20,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,84,Trabalho,34,transito,5,trânsito,43,transporte,8,transporte coletivo,53,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,59,turismo,79,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,45,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Lei renova cota de exibição para produções nacionais na TV paga
Lei renova cota de exibição para produções nacionais na TV paga
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiIAIeSIqlVzN9RFx9X10vDvjBw7g5zjufpEMuLTW9mOvs6-fDpgOJKtD9alHdfj_ZQaeqApMen0YpRRNOukNFYANaZ4FP_k-VZZxZo_3VGos0yTKFykKgDVucYe2vmnF5PAz_upz62zpohXzwAI73b6veH4GKiRisiiHV0KrKJ1xZKIYxcRPsivtC3H4k/s16000/producao-audiovisual.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiIAIeSIqlVzN9RFx9X10vDvjBw7g5zjufpEMuLTW9mOvs6-fDpgOJKtD9alHdfj_ZQaeqApMen0YpRRNOukNFYANaZ4FP_k-VZZxZo_3VGos0yTKFykKgDVucYe2vmnF5PAz_upz62zpohXzwAI73b6veH4GKiRisiiHV0KrKJ1xZKIYxcRPsivtC3H4k/s72-c/producao-audiovisual.jpg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2024/01/lei-renova-cota-de-exibicao-para.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2024/01/lei-renova-cota-de-exibicao-para.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário