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Prefeitura de SP pede cancelamento da concessão da Enel

Governo paulistano alega problemas para retomada do fornecimento de energia e ligação de equipamentos públicos essenciais



Governo paulistano alega problemas para retomada do fornecimento de energia e ligação de equipamentos públicos essenciais


A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (16/11) que pediu o cancelamento do contrato de concessão da distribuidora Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o governo paulistano, os problemas com o fornecimento de energia se intensificaram a partir do apagão de 3 de novembro que deixou 2 milhões de residências sem luz na cidade de São Paulo, após fortes chuvas e vendavais com mais de 100 km/h.

Nesta quinta, após nova chuva que deixou vários sem energia elétrica, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que "a situação ficou insustentável".
 
Nunes citou que há ao menos cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) sem energia elétrica na cidade aguardando pelo serviço da Enel para começar a funcionar (Foto: Prefeitura de São Paulo)

“Não tem mais condições de a Enel permanecer aqui em São Paulo. É inaceitável ter uma empresa como essa, que não tem um pingo de respeito com a população e deixou as pessoas sem energia quase uma semana”, afirmou Nunes em comunicado divulgado pela Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, o pedido não se deve apenas aos problemas causados pelas chuvas, mas também a outras dificuldades de fornecimento enfrentadas anteriormente.

"Uma série de problemas que afetam o funcionamento de equipamentos públicos, como cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) que estão prontas, mas aguardam a Enel ligar a energia; o conjunto habitacional Coliseu, destinado à população de baixa renda na Vila Olímpia, que poderia ter sido inaugurado há cinco meses, mas ainda não foi entregue porque a Enel não ligou a eletricidade; o desligamento de rede de energia para poder fazer a remoção de árvores", listou o governo municipal em nota.

A multinacional assumiu o fornecimento de energia à capital e a 23 municípios da Grande São Paulo em 2018. O prefeito avalia que o problema da concessionária é “grave” e que ela “precisa melhorar muito”. Por isso, afirmou, entrou na Justiça.
 
Atuação da Aneel

A Aneel já abriu um processo para fiscalizar a Enel e as outras seis distribuidoras que registram queda de fornecimento após as chuvas de 3 de novembro. Segundo a agência reguladora, a conclusão da fiscalização e o anúncio das possíveis sanções ou multas serão anunciados em 30 dias.

A concessão da Enel São Paulo vence em junho de 2028. Para a cassação ou encerramento antecipado do contrato, seria necessária uma fundamentação técnica, apontando o descumprimento de cláusulas contratuais e o não atendimento de metas e índices definidos pela agência.

Entre eles estão, por exemplo, o equilíbrio financeiro da concessionária, o volume de investimentos e os índices de interrupção, como Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), o tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica; e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), o número de interrupções ocorridas, em média.

Prefeitura entrou na Justiça

Antes de solicitar o cancelamento do contrato, a Prefeitura de São Paulo já havia tomado outras medidas contra a empresa.

Uma delas foi ingressar na última semana com uma ação na Justiça obrigando a Enel a tomar medidas urgentes para restabelecer o serviço de distribuição de energia e apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o próximo período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura no dia seguinte.

Além disso, o governo paulistano enviou ofícios ao Procon de São Paulo e à Aneel cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.

Procurada, a Enel não comentou. A Aneel também não se manifestou até a publicação desta matéria.

Com informações da Epbr

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