MTEC Energia

Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor

Caminhões de combustível circulam abastecidos com etanol, diesel e unidades de gás GLP. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília Caminhões na es...

Caminhões de combustível circulam abastecidos com etanol, diesel e unidades de gás GLP. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.
Caminhões de combustível circulam abastecidos com etanol, diesel e unidades de gás GLP. Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília


Caminhões na estrada

Motoristas das categorias C, D e E devem fazer os exames a cada 2 anos e seis meses

Os motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e seis meses serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco.

Três trechos da Lei 14.599/23, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro, foram restaurados após o Congresso Nacional decidir pela derrubada dos vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que gerou a norma. Com a decisão, os trechos foram promulgados e publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

A lei tem origem na Medida Provisória 1153/22, aprovada pela Câmara em abril e pelo Senado em maio. A norma foi sancionada em junho, com nove vetos.

Dispositivos retomados

Entre os três dispositivos retomados está o que estabelece que condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos incorrerão em infração gravíssima se não realizarem novo exame de detecção de drogas no organismo a cada dois anos e seis meses. A contagem começa da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, independentemente da validade dos demais exames já realizados.

Outro veto derrubado pelo Congresso Nacional e reposicionado na lei é o que atribui a competência para aplicação da penalidade a "órgão ou entidade executivos de trânsito de registro da Carteira Nacional de Habilitação do infrator."

A lei determina ainda que o Ministério do Trabalho e Emprego será obrigado a regulamentar a aplicação dos exames em até 180 dias da entrada em vigor do novo trecho da norma. A aplicação e a fiscalização do teste devem ser periódicas e constantes, por meio de processos e sistemas eletrônicos.

COMENTAR

CANAÃ TELECOM

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,ação humanitária,2,Ação social,46,acessibilidade,6,acidente de trabalho,7,Acolhimento,1,ACONTECENDO ...,1,adasa,19,administração,22,Administrações,1,Aerolula,1,agricultura,52,agro,243,agroindústria,15,agronegócio,41,água,59,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,54,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,32,Aniversário,9,antissocial,4,anvisa,10,aposentdos,4,aposta,10,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,63,artigo,41,asm,1,Assistência social,9,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,146,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,900,automobilsmo,6,aviação,16,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,3,beleza,1,bem estar,20,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,3,bolacha,1,Bolsa Família,2,bombeiros,7,Brasil,60,BRASILIA,3,Brasília,65,BRB,47,brics,7,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,22,café,9,CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,1,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,16,candidatura,5,Carnaval,42,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,7,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,9,Ceilândia,2,CELINA LEÃO,1,celular,13,censura,2,Centro Administrativo,2,Cesta Básica,4,charge,3,China,8,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,132,Cidades,200,ciência,28,cinema,27,CLDF,100,clima,50,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,53,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,19,comemoração,23,comércio,40,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,44,comunicação,14,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,57,condomínio,72,condomínios,22,conic,1,conselho profissional,65,construção civil,41,construtoras,5,CONSULADOS,1,consulta pública,32,consumidor,32,consumo,13,conta,11,contabilidade,4,contribuição sindical,7,convênio,3,CONVITE,32,convivência,1,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,5,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,35,corrupção,46,CPI,1,crianças,19,Criptoativos,3,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,195,curso superior,3,cursos,54,data,1,data comemorativa,43,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,12,dengue,17,Deputado Distrital,23,Deputado Federal,17,Deputado Roberio Negreiros,1,DER-DF,10,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,12,Destaques,6,Detran,61,DF,67,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,3,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,11,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,6,dinheiro,22,diploma,1,diplomacia,27,direita,3,direito,114,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,73,Distrito Federal,202,ditadura militar,7,diversão,3,dívida pública,2,dívidas,28,documento,10,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,10,ecologia,10,economia,635,economistas,3,Edital,15,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,362,EGITO,1,eleições,233,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,18,elevadores,9,EMAN PULIS,1,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,16,empreendedorismo,58,empreender,14,empregado,13,empregos,113,EMPRESÁRIOS,1,empresas,161,energia,97,engenharia,143,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,60,entretenimento,48,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,122,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,15,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,82,exercícios,3,exportação,34,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,17,família,5,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,9,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,7,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,45,FIFA,1,fim de ano,21,fim de semana,1,finanças,51,finanças pessoais,97,Fipecafi,1,fiscal,3,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,28,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,84,GDF,362,geologia,1,geopolítica,4,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,394,golpe,33,golpismo,32,Governador,53,Governo,133,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,29,habitação,89,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,história,5,homenagem,13,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,7,IBRAM,3,Idoso,12,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,117,impeachment,4,impostos,121,inadimplência,8,incc,1,incêndio,26,INCLUSÃO,4,Inclusão Social,1,indígena,2,indústria,106,inelegibilidade,3,inflação,218,Informação,40,informática,1,ingressos,1,inovação,76,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,7,INSS,8,institucional,1,internacional,89,internet,116,inverno,1,iptu,1,ipva,8,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,JOHN AQUILINA,1,Jornalismo,92,Juarezão,1,justiça,311,juventude,5,Lançamento,1,lazer,63,Legislação,9,lei,24,LGPD,7,licitação,28,literatura,1,livro,29,livros,1,loteria,5,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,MALTA,1,manifestação,3,manutenção,13,Maranhão,1,Marcela Passamani,1,Marcha Atlética,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,9,material de construção,2,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,13,medicina,22,MEI,2,meio-ambiente,130,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,53,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,7,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,23,mobilidade urbana,39,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,119,Mulheres na Política,12,multa,7,mundo,175,Mundo dos Filtros,1,município,12,música,2,Natal,19,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,10,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,42,notificação,1,novacap,4,Novembro Azul,1,Núcle Rural Lago Oeste,1,nutrição,4,obras,149,ocupe o centro,1,opinião,265,Oportunidade,3,orçamento,23,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,8,Parque dos Jequitibás,1,Partidos Políticos,70,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,14,pesquisa,33,petrobras,18,petróleo,19,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,8,polícia,149,Política,441,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,10,prefeitura,14,Premiação,33,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,25,previdência,11,privatização,5,Procon,3,profissional,36,profissões,9,Projeto de Lei,83,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,14,pt,2,qualificação,37,Quit,8,rádio,3,Rafael Prudente,1,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,5,reforma política,10,reforma tributária,48,reformas,9,REGIÃO NORTE DO DF,5,registro,4,regras de convivência,15,REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA,1,relacionamento,5,religião,33,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,2,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Roubo,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,11,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,730,Secretaria de Educação do DF,2,Secretaria de Saúde do DF,2,sedhab,2,segeth,1,segurança,163,seguro,10,SEJUS,1,selo de qualidade,2,senado federal,30,Serviço,2,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,7,SES-DF,1,sesc,7,setor elétrico,34,setor energético,36,setor produtivo,52,sia / guará,14,sicredi,1,SIGMA GROUP,1,sindicatos,25,síndico,125,síndicos,10,SLU,12,smartphone,3,SOBRADINHO,6,SOBRADINHO II,1,socialismo,1,Sociedade,12,solar,10,Solidariedade,43,sonegação,23,sorteio de casas,1,STF,43,subsíndico,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,92,tarifas,35,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,teatro,1,técnico,18,técnicos industriais,11,tecnologia,209,telecomunicação,24,tempo,17,tendência política,80,Terceira Idade,1,TJDFT,1,trabalhador,97,Trabalho,49,transito,5,trânsito,55,transparência,1,transporte,14,transporte coletivo,73,transportes,35,Troca de Comando na PM de Sobradinho-DF,1,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,62,turismo,115,TV,13,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,9,UTILIDADE PÚBLICA EM SOBRADINHO,1,Utilidades de casa,2,vacina,59,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,VEM AÍ...,1,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,16,vinho,4,Violência,1,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor
Regras de exames toxicológicos para motoristas entram em vigor
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiXmlDwUOvnXg5xp9Tu7aPPEeAFdFr-KOzx_sMMn0_llQn9VDGlkM7b2ObdyKE4VqVwu-C7AVA0aOW6VlTyesWQ1Ch6zY7IhDb-vYBGwN9OcIp4l15ZGRCPMrKj2BxWhqYVf2psLZK9ZQwAIdQvp_Tj-gHwy0ZHLbIemz8ncw_Wy7SMcePBXZdRNFuCnI-/s16000/caminhoreiro.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiiXmlDwUOvnXg5xp9Tu7aPPEeAFdFr-KOzx_sMMn0_llQn9VDGlkM7b2ObdyKE4VqVwu-C7AVA0aOW6VlTyesWQ1Ch6zY7IhDb-vYBGwN9OcIp4l15ZGRCPMrKj2BxWhqYVf2psLZK9ZQwAIdQvp_Tj-gHwy0ZHLbIemz8ncw_Wy7SMcePBXZdRNFuCnI-/s72-c/caminhoreiro.jpg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/10/regras-de-exames-toxicologicos-para.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/10/regras-de-exames-toxicologicos-para.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário