Parlamentares direcionam recursos de emendas individuais a obras contra a seca

Entre as ações do DNOCS está a instalação de cisternas - Foto: Divulgação/TV Brasil O projeto de lei (PLN 33/23) enviado pelo governo ao Con...

Entre as ações do DNOCS está a instalação de cisternas - Foto: Divulgação/TV Brasil

O projeto de lei (PLN 33/23) enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê a abertura de um crédito especial de R$ 3,1 milhões no Orçamento de 2023. A maior parte desse valor, cerca de R$ 2,1 milhões, será destinada ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Os recursos sairão de mudanças em emendas individuais de parlamentares, que serão redistribuídas para financiar projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. As emendas individuais são recursos que os parlamentares podem destinar a obras e serviços em suas bases eleitorais.

Quase R$ 1 milhão deverá ser cancelado da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. O restante sairá das dotações do Fundo Nacional de Cultura, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Social. Uma parcela do valor total será remanejada dentro das dotações do Ministério da Justiça no âmbito do sistema penitenciário.

As emendas individuais ao Orçamento da União são propostas por deputados e senadores e são de execução obrigatória. Pelo menos 50% do valor deve ser destinado para a área de saúde.

Os projetos de desenvolvimento sustentável local integrado devem contemplar ações em diversas áreas, como infraestrutura, meio ambiente, agricultura e educação. Eles devem ser desenvolvidos com a participação da comunidade local e devem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O DNOCS é um órgão do governo federal responsável pela construção e manutenção de obras de infraestrutura para combater as secas no Brasil. O órgão também atua na área de desenvolvimento rural e na gestão de recursos hídricos.

O crédito especial de R$ 3,1 milhões é uma oportunidade para o DNOCS investir em projetos de desenvolvimento sustentável local integrado. Esses projetos podem contribuir para a redução da vulnerabilidade da população às secas e para o desenvolvimento econômico e social de regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

A seguir, são apresentados alguns exemplos de projetos de desenvolvimento sustentável local integrado que podem ser financiados com os recursos do crédito especial:

• Construção de cisternas para armazenamento de água;
• Implantação de sistemas de irrigação;
• Recuperação de áreas degradadas;
• Fomento à agricultura familiar;
• Melhoria da infraestrutura de educação e saúde;
• Fortalecimento da economia local.
• É importante que os projetos sejam bem planejados e executados de forma transparente, para que sejam eficazes em promover o desenvolvimento sustentável local.

O projeto vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Com informações de Câmara notícias