Brasília: Mobilização pelo PL 2591/23 e a Margem de 45% Facultativa

Especialista discute o PL 2591/23 da Deputada Maria do Rosário e a mobilização em Brasília. Foto: Eduardo Magregor

Crédito consignado: Uma luta necessária pela proteção dos consumidores e crescimento econômico

O crédito consignado, originalmente destinado a oferecer empréstimos de baixo custo para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, sofreu mudanças prejudiciais ao longo dos anos. A criação do Cartão de Crédito Consignado em 2016 deturpou sua finalidade, resultando em dívidas intermináveis para os consumidores, uma vez que os descontos na folha se aplicam apenas aos juros. O Congresso Nacional aprovou recentemente a alocação de 5% da margem consignável exclusivamente para o Cartão Benefício, beneficiando apenas os bancos.

A situação se agrava com a retirada de 5% da margem para empréstimo consignado, deixando muitos servidores com margem negativa. A proposta é liberar a margem consignável para que os consumidores possam optar por empréstimos consignados com taxas a partir de 1%, em vez de ficarem presos a juros de 4% do cartão. A Proposta de Lei 2591/2023 da Deputada Maria do Rosário visa a beneficiar os segurados do INSS e impulsionar a economia nacional.

A luta para aprovar essa proposta é urgente e necessária, unindo servidores públicos, beneficiários do INSS e defensores do crédito consignado responsável para mudar a realidade imposta pelo Congresso Nacional, que prejudica os consumidores em prol dos bancos.

MARGEM 45% FACULTATIVA: Grupo de Brasília se mobiliza nas redes e presencialmente na câmara federal para aprovação do PL 2591/23 da deputada Maria do Rosário - Foto / Divulgação/Instagram

Veja o que diz a especialista:

Magregor: Dra. Gerlane Alves, como podemos enxergar positivamente o PL 2591/23 da Deputada Maria do Rosário?

Gerlane Alves: O PL 2591/23 mantém a margem consignável em 45%, permitindo ao servidor escolher entre empréstimo consignado ou cartão de crédito. Não se propõe ampliar a margem, conforme a lei 14.509/22, art. 2, incisos I e II.

A luta visa tirar dos bancos a exclusividade de dois cartões de crédito, que rendem 4% de rotativo aos bancos. A lei atual destina 10% exclusivamente para cartão de crédito, prejudicando os servidores.

Magregor: Após a não aprovação do texto da MP 1.170/23, o que vocês esperam agora?

Gerlane Alves: Não conseguimos aprovar nosso texto na MP 1.170/23, mas agora retornamos ao PL 2591/23 da Deputada Maria do Rosário, que será apreciado em regime de urgência, com dois dias previstos.

Magregor: Como segue a mobilização do grupo que cobra essa aprovação?

Gerlane Alves: Temos um grupo ativo na Câmara dos Deputados dialogando com líderes partidários e parlamentares para mostrar a inviabilidade de manter a exclusividade dos cartões consignados. Além disso, mais de 1.000 servidores prejudicados se movimentam nas redes sociais.

Magregor: O Deputado Paulo Fernando, relator do projeto de lei 2591/23, recebeu o movimento Servidores Prejudicados. Acompanhe a luta do grupo em sua página oficial do Instagram aqui.

Da redação do Atualidade Politica com informações do jornalista Eduardo Magregor