MTEC Energia

Opinião - Nova Lei do Esporte: torcida por impactos positivos

Gabriel Schulman* Publicada recentemente, já está valendo a Lei Geral do Esporte. O extenso texto, que exige fôlego na leitura, aborda diver...

Gabriel Schulman*


Publicada recentemente, já está valendo a Lei Geral do Esporte. O extenso texto, que exige fôlego na leitura, aborda diversos temas atuais e também problemas antigos. Apesar de enfatizar o futebol, considerado a “paixão nacional”, a legislação é muito mais abrangente e repercute em todas as modalidades.

Aprovada com muitos vetos, o que ainda será objeto de discussão, a legislação garante o direito de todos à prática esportiva, não apenas dos atletas. A seção denominada “esporte para todos”, busca proteger hábitos saudáveis, o esporte como lazer e atividade física, além das competições.

Com efeitos para os futuros contratos, a lei deixa claro que o chamado direito de arena, ou seja, o direito de explorar comercialmente as imagens dos jogos, pertence ao time mandante (que recebe o jogo). Desse modo, é a organização esportiva mandante que pode captar imagens, transmiti-las e negociar esses direitos com terceiros, inclusive em transmissões realizadas pela Internet.

De modo bastante interessante, a legislação busca promover o compliance no esporte, com regras de fair play tanto em campo como no aspecto financeiro, e combatendo atos de violência e discriminação. Ela também combate à corrupção privada no esporte, proibindo práticas de manipulação de resultados ou interferência em favor do time adversário, seja  por ações, seja por omissões.

Em vista dos recentes escândalos de fraudes em apostas esportivas, a lei pune quem estiver envolvido em tentativas de alteração de resultados, tanto os que oferecem vantagens como os que as recebem, independentemente de haver aposta envolvida. As novas regras proíbem que um ingresso para evento esportivo seja vendido com preço maior do que consta no bilhete, coibindo desse modo os chamados cambistas.

Em relação às torcidas organizadas, foi instituído um cadastro dos integrantes. A legislação define responsabilidade independente de culpa pelos danos causados por qualquer membro no local do evento esportivo, durante o evento, no entorno e mesmo no trajeto de ida e volta.

Vale a pena chamar atenção para o reforço no combate a condutas discriminatórias, como atos de natureza racista, xenófoba, homofóbica ou transfóbica. As penalidades envolvem a própria torcida, que pode ser proibida de comparecer a eventos esportivos por até cinco anos. As lições que relembramos com os atos contra Vinicius Jr. precisam ser colocadas em todos os esportes.

Agora, é torcer para que os atos de corrupção, violência e discriminação recebam de fato o cartão vermelho que merecem, com o reforço da nova legislação.

*Gabriel Schulman é advogado, doutor em Direito e professor do Mestrado em Direito da Universidade Positivo, na área Direito, Tecnologia e Desenvolvimento.

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,37,acessibilidade,5,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,ACORDOS,1,adasa,10,administração,20,Aerolula,1,agricultura,40,agro,222,agroindústria,11,agronegócio,39,água,53,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,39,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,28,Aniversário,8,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,3,aposta,8,ar condicionado,15,ARÁBIA SAUDITA,1,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,37,artigo,40,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,903,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,13,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,41,brics,5,caesb,20,café,6,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,15,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,12,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,114,Cidades,155,ciência,22,cinema,15,CLDF,84,clima,35,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,12,comércio,27,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,35,comunicação,9,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,44,condomínio,71,condomínios,18,conic,1,conselho profissional,26,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,21,consumidor,31,consumo,12,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,3,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,15,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,157,curso superior,3,cursos,37,data comemorativa,37,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,49,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,diplomacia,1,direita,2,direito,78,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,37,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,436,economistas,3,Edital,12,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,300,EGITO,1,eleições,224,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,10,empreendedorismo,52,empreender,14,empregado,13,Emprego,5,empregos,86,empresas,133,energia,92,engenharia,125,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,52,entretenimento,36,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,97,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,10,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,66,exercícios,3,exportação,27,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,11,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,7,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,33,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,46,finanças pessoais,77,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,21,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,64,GDF,272,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gim,1,Goiás,376,golpe,26,golpismo,11,Governador,51,Governo,121,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,18,habitação,77,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,12,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,11,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,106,impeachment,4,impostos,106,inadimplência,7,incc,1,incêndio,22,INCLUSÃO,2,indígena,2,indústria,84,inelegibilidade,3,inflação,202,Informação,35,informática,1,ingressos,1,inovação,67,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,6,INSS,3,internacional,38,internet,103,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,5,Jornalismo,86,Juarezão,1,justiça,224,juventude,4,Lançamento,1,lazer,59,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,22,livro,26,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,8,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,93,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,51,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,9,Minas Gerais,3,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,16,mobilidade urbana,30,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,100,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,143,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,13,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,126,ocupe o centro,1,opinião,210,Oportunidade,3,orçamento,17,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,55,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,99,Política,333,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,28,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,9,privatização,5,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,81,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,7,pt,2,qualificação,33,Quit,6,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,21,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,608,sedhab,2,segeth,1,segurança,124,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,24,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,6,setor elétrico,27,setor energético,33,setor produtivo,44,sia / guará,14,sindicatos,24,síndico,124,síndicos,9,SLU,10,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,5,solar,9,Solidariedade,34,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,35,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,81,tarifas,30,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,11,tecnologia,174,telecomunicação,22,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,86,Trabalho,37,transito,5,trânsito,45,transporte,11,transporte coletivo,57,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,86,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,46,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,3,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Opinião - Nova Lei do Esporte: torcida por impactos positivos
Opinião - Nova Lei do Esporte: torcida por impactos positivos
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU7Rry5U11j8DLjFJywxYxAjDrbod7oK3HDBhLJjBpgUyHf4HXY_AdI0wHNgzudjU6ro27wCwLEYICkITbcIG8bpwuP5ViUfPO3jBtYkIba-BX6JRUJr9NAk0ziwo2UmkUyfC_cumql4fwPbUq3yECjSLJqAvB7Po-NXUwwj9cOIVz79_oEoKMlQxSthU/s320/GABRIEL-SCHULMAN.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjU7Rry5U11j8DLjFJywxYxAjDrbod7oK3HDBhLJjBpgUyHf4HXY_AdI0wHNgzudjU6ro27wCwLEYICkITbcIG8bpwuP5ViUfPO3jBtYkIba-BX6JRUJr9NAk0ziwo2UmkUyfC_cumql4fwPbUq3yECjSLJqAvB7Po-NXUwwj9cOIVz79_oEoKMlQxSthU/s72-c/GABRIEL-SCHULMAN.jpg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/07/opiniao-nova-lei-do-esporte-torcida-por.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2023/07/opiniao-nova-lei-do-esporte-torcida-por.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário