O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresenta hoje, 24, a Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento E...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil apresenta hoje, 24, a Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável. A iniciativa faz parte da programação do evento Brasil China Legal Forum, que reúne autoridades, como o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, e especialistas para debater assuntos estratégicos e celebrar os 19 anos da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação - COSBAN, como a mais alta instância permanente de diálogo e de intercâmbio bilateral instituída entre as duas nações.
De acordo com a Carta, a OAB se compromete a “envidar máximos esforços institucionais para a promoção do intercâmbio legal e o aprimoramento da segurança jurídica nas relações internacionais e sino-brasileiras”. A entidade da advocacia brasileira se propõe a mapear, monitorar e apoiar a implementação de documentos estabelecidos e reconhecidos entre o Brasil e a China, como o Plano Estratégico para o período 2022-2031 e o Plano Executivo quinquenal, para o período 2022-2026.
“Dentre os temas estratégicos constantes do Plano Executivo firmado entre o Brasil e a China consta expressamente o compromisso com o amplo debate no contexto dos Direitos Humanos; do Direito Internacional e da Cooperação Jurídica”, destaca o Presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, na Carta estabelecida em conjunto com outras onze autoridades do Sistema OAB.
A Carta menciona que “o Brasil e a China acordaram manter contatos fluidos para: melhorar o entendimento mútuo sobre aspectos regulatórios; buscar soluções para evitar barreiras desnecessárias ao comércio e resolver eventuais entraves encontrados pelo setor privado no acesso ao mercado da contraparte”.
Para a Ordem, é notável que a cooperação jurídica no contexto da atuação estratégica da COSBAN se enquadra no escopo das suas atribuições constitucionais, legais e institucionais perante a advocacia e toda a sociedade. A entidade entende que o aprimoramento das relações com a China, principal parceira comercial do Brasil desde 2009, impacta positivamente no desenvolvimento recíproco e em benefícios mútuos expressivos entre os dois Países, suas instituições e entidades, públicas e privadas.
A Carta Brasil/China apresentada pela OAB traz como mote, ainda, o apelo para o desenvolvimento econômico sustentável: “a parceria em matéria de investimentos tem papel fundamental no desenvolvimento social e econômico dos dois países, reafirmando que as iniciativas bilaterais devem estar alinhadas com os interesses e as legislações nacionais, bem como nortear-se por metas de sustentabilidade econômica, social e ambiental”.
O ato da OAB é marcado por forte simbolismo histórico, uma vez que o Brasil e a China celebram neste mês 30 anos de parceria estratégica e em 2024 alcançam o cinquentenário nas relações diplomáticas. Ambos os países estão em fase de ainda maior aproximação e intercâmbio em setores estratégicos, empenhados em consolidar e expandir a cooperação econômica e comercial, especialmente nas áreas de tecnologia e economia verde.
No início de 2020, o Conselho Federal da OAB estabeleceu a Coordenação Nacional das Relações Brasil-China, ramificada nos Estados do Brasil e no Distrito Federal, já com o objetivo de intensificar e aprimorar a cooperação jurídica multidisciplinar, o diálogo institucional, o ambiente legal e o intercâmbio bilateral, em suas mais diversas naturezas, entre as duas nações, seus entes subnacionais, instituições e entidades.
“O referido órgão colegiado sino-brasileiro no âmbito da OAB é fruto da sensibilidade ao ambiente propício para o desenvolvimento estruturado do Brasil e da China, na medida em que a segurança jurídica é - indubitavelmente - fator determinante para os empresários e decisivo para os investidores estrangeiros”, assevera a Carta.
SOBRE A CARTA
A Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável é uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China, da Comissão Nacional de Relações Internacionais e da Comissão Especial de Crédito de Carbono, no contexto do evento Brasil China Legal Forum.
O ato é assinado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; pelo Presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados e Coordenador das Comissões e Procuradorias, Felipe Sarmento; pelo Presidente da OAB/CE e Coordenador do Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem, José Erinaldo Dantas Filho; pelo Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr; pela diretoria da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China: Presidente Thomas Law, Vice-Presidente Sóstenes Marchezine, Secretária-Geral Clarita Costa Maia e Secretário-Adjunto, Bruno Franco Lacerda Martins; pelos respectivos Presidente e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Relações Internacionais, Felipe Santa Cruz e Bruno Barata; pelo Presidente da Comissão Especial de Crédito de Carbono, Tadeu Jayme; e pela Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
SOBRE O EVENTO
O evento Brasil China Legal Forum - Advocacia sob a Perspectiva Internacional é realizado pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Relações Brasil China e da Comissão Nacional de Relações Internacionais. A programação, que tem por objetivo debater os temas prioritários no âmbito da COSBAN e das suas subcomissões setoriais, é realizada no dia 24 de maio de 2023, das 9h às 18h30, no Plenário da Sede da OAB Nacional, em Brasília, Distrito Federal. O fórum é híbrido, gratuito, certificado e com transmissão por meio das redes sociais da OAB Nacional.
A realização conta com o apoio institucional das Frentes Parlamentares Brasil-China e BRICS do Congresso Nacional; do Conselho Empresarial Brasil-China - CEBC, entidade bilateral entre os dois países, parte integrante da COSBAN; e do Instituto Sociocultural Brasil-China - Ibrachina.
O Brasil China Legal Forum faz parte de uma série especial sobre perspectivas internacionais para a advocacia brasileira e tem o objetivo de orientar advogados e advogadas, profissionais multissetoriais e a comunidade jurídica em geral sobre oportunidades, desafios e possibilidades interdisciplinares de atuação nas diversas áreas do Direito, considerando o histórico de parcerias comerciais de sucesso e a sólida relação diplomática sino-brasileira.
A programação completa pode ser conferida na central de eventos no portal da OAB.
SOBRE O LIVRO
O evento Brasil China Legal Forum marca, também, o pré-lançamento do livro “A Consolidação Legal das Relações entre China & Brasil”, de autoria coletiva de advogados, acadêmicos e especialistas brasileiros e chineses. A obra é prefaciada pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti; e pela diretora da School of Law at Shanghai University of Finance and Economics, Professora Song Xiaoyan.
A publicação inédita é co-organizada pelo presidente do Ibrachina e da Coordenação Brasil/China da OAB Nacional, Thomas Law; pelo Professor livre-docente da USP, Victor Gabriel Rodriguez; e pela professora chinesa da Shanghai University, Wu Wenfang, com a colaboração dos advogados Sóstenes Marchezine (vice-presidente da referida Coordenação), Luiz Eduardo Vidal Rodrigues e Lucas Fernandes.
A obra é uma publicação internacional sino-brasileira da Editora D’Plácido, a partir de parceria acadêmica e institucional entre o Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional das Relações Brasil-China, o Instituto Sociocultural Brasil/China - Ibrachina, a China Law Society e a School of Law at Shanghai University of Finance and Economics.
Histórico: Apresentação da Carta Brasil/China de Cooperação Jurídica para o Desenvolvimento Econômico Sustentável, por parte da OAB Nacional (baixar em pdf)
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