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Câmara vai analisar hoje, às 20h30, o decreto de intervenção na segurança do DF

Plenário foi inspecionados após vandalismo na Câmara, embora não tenha sido invadido - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos D...


Plenário foi inspecionados após vandalismo na Câmara, embora não tenha sido invadido - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira, às 20h30 para analisar o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, assinado neste domingo pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (MSC 14/23). A sessão será remota.

Nesta manhã, os equipamentos do Plenário foram periciados e se encontram em perfeito estado. O Plenário não chegou a ser invadido. Um grupo de radicais conseguiu entrar nas galerias e na tribuna de honra, quebrando um painel de vidro que caiu no Plenário e danificou uma mesa de votação, que já foi consertada.Câmara repara estragos feitos pelos invasores; veja imagens

O pedido do presidente da República vai a votação para ser ratificado, ou seja, não haverá possibilidade de emendas ou outras alterações no texto. A proposta tramita em caráter de urgência e será relatada por um deputado a ser designado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Se for aprovado, o pedido de intervenção segue para a análise do Senado Federal.

A votação ocorre após ato convocatório do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que acionou a convocação extraordinária do Congresso Nacional durante o prazo necessário para analisar o decreto do Executivo. Reunidos nesta manhã, os presidentes dos três Poderes também divulgaram nota em defesa da Democracia contra os atos golpistas.


Salão verde já limpo, depois da depredação do domingo; Câmara volta à normalidade - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados 

Invasão
A intervenção foi decretada como resposta aos atos de vandalismo realizados neste domingo no Distrito Federal. Golpistas invadiram e depredaram os palácios do Congresso, do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal em contestação ao resultado das eleições e em defesa de golpe de Estado. Os atos foram convocados pelas redes sociais.

O decreto a ser analisado pelos deputados e senadores determina a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro de 2023 com o objetivo de encerrar “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”.
O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.


Salão Negro após a limpeza - Foto:Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Até o momento, mais de 1 mil manifestantes foram detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também foi afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Rio de Janeiro

Essa é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.

Com informações da Câmara Notícias

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