PPCUB é apresentado à sociedade após dez anos de espera

Proposta foi debatida com a população neste sábado (19); nova audiência pública será realizada no início do próximo ano Fotos: Seduh Depois ...

Proposta foi debatida com a população neste sábado (19); nova audiência pública será realizada no início do próximo ano

Fotos: Seduh

Depois de quase dez anos de espera, a proposta do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi apresentada à sociedade em uma audiência pública neste sábado (19), que contou com mais de 300 participantes. A minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema foi elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e discutida no auditório do complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

Para ampliar ainda mais a discussão com a população, será realizada uma nova audiência pública do PPCUB, prevista para o início do próximo ano. A decisão atende às sugestões de representantes da sociedade civil e a uma recomendação feita à Seduh pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para garantir mais tempo aos debates.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, como o PPCUB continuará em discussão no próximo ano, serão disponibilizadas à sociedade todas as informações e estudos técnicos referentes ao novo projeto de lei.

“Quero reforçar o compromisso do Governo do Distrito Federal com a construção coletiva de uma proposta [de lei] que está aqui não para ser imposta, mas para ser proposta, e para ser discutida dentro de uma lógica de construção colaborativa de cidades”, declarou o secretário. “O que estamos fazendo aqui é reforçando o nosso compromisso com a cidade. Depois de vários anos, o governo apresenta uma proposta e o que queremos é ouvir a sociedade”, ressaltou.

Durante mais de cinco horas de audiência pública, as pessoas participaram do evento de forma presencial e virtual. Em torno de 40 pessoas, de diversos segmentos da sociedade, se inscreveram para apresentar sugestões à minuta. O evento teve caráter consultivo, com o intuito de debater e recolher contribuições para a futura lei.

A proposta possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital.

Celebração

Na ocasião, o secretário Mateus Oliveira afirmou que a apresentação do PPCUB à população representa uma verdadeira vitória para Brasília, que aguarda há anos o regramento da área tombada. “Esse é um momento de celebração. Depois de quase dez anos, voltamos para apresentar uma nova minuta à sociedade. Foram duas gestões de governo que passaram, desde então, até ser possível o retorno até aqui”, lembrou.

Para o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal (Iphan-DF), Saulo Diniz, a apresentação do Plano à sociedade é um momento histórico para o DF, resultado de uma sinergia de trabalho criada entre o instituto, o GDF e o Governo Federal.

“É um momento que todos nós faremos parte da história do Distrito Federal. Estamos tratando da maior área urbana tombada do mundo, que é Brasília, com 120 km² de tombamento. A nossa responsabilidade é enorme para as próximas gerações”, ponderou Saulo Diniz.

Na mesma linha de raciocínio, o secretário de Cultura e Economia Criativa, Bartolomeu Silva, elogiou a decisão de apresentar o projeto de lei e ampliar os debates com a população. “Brasília precisa de socorro, e o PPCUB nesse momento é um desses instrumentos. Era um assunto que se arrastava há muito tempo, como tantas questões relacionadas ao patrimônio da cidade”, pontuou.

A medida também é importante para atender outras reivindicações no DF. Segundo a secretária-executiva de Gestão e Planejamento do Território da Seduh, Janaína Vieira, somente as regras de ocupação de solo na área tombada de Brasília tem mais de mil normas e gabaritos (NGBs). Muitas vezes contraditórias entre si, sendo necessário sistematizar todas.

“Isso é um trabalho para o Distrito Federal, para a população que sofre todos os dias. Esse produto é a consolidação de mais de mil normas para facilitar o acesso da população às informações”, informou Janaína Vieira.

A administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, parabenizou o andamento do Plano, que é um instrumento necessário para fazer a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília.

“Pela inexistência do PPCUB até hoje, temos uma série de lacunas que inviabilizam o trabalho do gestor público, que só pode fazer aquilo que estiver previsto em lei. Enquanto há lacunas que não dizem claramente o que o gestor público precisa fazer, simplesmente ele fica sem ter como fazer. E o PPCUB vem para ditar essas diretrizes e preceitos”, comentou Ilka Teodoro.

Considerações

Durante as considerações da população, o morador da Vila Planalto Jardel Lopes elogiou a inclusão do Setor de Chácaras da Vila Planalto na discussão do PPCUB. “É a primeira vez que alguém decide discutir seriamente a ocupação do Setor de Chácaras. Só isso é já um avanço fantástico”, agradeceu.

A diretora da Associação dos Micro e Pequenos Empresários do Sudoeste (Ampes), Michelle Lemos, parabenizou a dedicação da equipe da Seduh para colocar a nova proposta em debate com a sociedade. “Nunca vi ao longo desses dez anos um esforço tamanho da Secretaria em prol desse regramento. Quero reconhecer o brilhantismo dessa equipe”, elogiou. “[O PPCUB] vem para corrigir problemas de 30, 40 e 50 anos, e precisamos dele”, completou.

Já a arquiteta e urbanista Tânia Batela propôs a criação de um quadro comparativo entre as propostas novas e o que já existe na lei, para facilitar o debate junto à sociedade. “Que se separe e especifique as normas vigentes das propostas novas, baseadas em suas respectivas legislações”, observou.

Também presente na audiência, o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT, Dênio Moura, destacou que a participação social para discutir a nova proposta é a “prioridade zero” do Ministério Público, além de assegurar a preservação concebida para Brasília.

“A existência do PPCUB é um sonho do Ministério Público também, para que, finalmente, a ordem seja retomada”, comentou o promotor. “A partir do momento que tivermos uma regra, que o lote só vai até tal lugar, que não pode grade, que não pode cobertura assim ou assado, vamos cumprir com a lei”, ressaltou.

Etapas

Depois de anos em discussão, a proposta do Plano passou pelo crivo do Iphan-DF. Isso porque foi construída dentro dos limites da Portaria n° 166/2016 do instituto, usada inclusive como referência na elaboração do projeto.

Além disso, foi debatida por seis meses com as entidades civis e do governo que integram a Câmara Temática do PPCUB, criada em abril pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), a pedido dos seus conselheiros.

“Não é uma minuta nova. É o acúmulo de inúmeras reuniões, discussões, estudos e trabalhos desenvolvidos há duas gestões e que, apesar de todas as dificuldades nesses anos, como a pandemia, só foi possível trazer aqui pelo empenho incansável de uma série de servidores que trabalharam dia e noite por isso”, agradeceu o secretário Mateus Oliveira.

Com informações da Agência Brasília | Edição: Chico Neto