MTEC Energia

Conselho Federal dos Técnicos Industriais define valores da TRT e anuidades para 2023

O CFT aprovou no último dia 10 resolução que fixa valores de anuidades e TRT's para o exercício de 2023 A anuidade, que estava congelada...


O CFT aprovou no último dia 10 resolução que fixa valores de anuidades e TRT's para o exercício de 2023

A anuidade, que estava congelada desde 2020 por conta da pandemia, sofreu um aumento de aproximadamente 8,82%, passando de R$ 297,96 para R$ 324,24. Conforme publicado recentemente em Diário Oficial da União, a resolução 195 de 10 de outubro, determinou que os Técnicos Industriais terão que reservar cerca de 25% do salário mínimo para honrar a anuidade de pessoa física exercício 2023.

Já as empresas seguem tabela de valores relativos ao capital social declarado no cadastro nacional de pessoa jurídica. Os valores podem variar de R$ 324,24 a R$ 2.453,42 conforme capital declarado.

Para os TRT's, ou termos de responsabilidade técnica, sofreram reajuste de aproximadamente 9,19% passando de R$ 55,26 para R$ 60,13.

A anuidade referente ao exercício de 2023 poderá ser parcelada em 05 (cinco) vezes, pelo valor integral, sendo o vencimento da 1ª parcela em 31/01/2023, 2ª parcela em 28/02/2023, 3ª parcela em 31/03/2023, 4ª parcela em 30/04/2023 e 5ª parcela em 31/05/2023.

Para o técnico que desejar pagar a anuidade em cota única haverá desconto de 15% (quinze por cento) para pagamento até 31 de janeiro de 2023 ou R$ 275,60 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos); e desconto de 10% dez por cento) para pagamento até 28 de fevereiro de 2023 ou R$ 291,82 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos).

De acordo com o Presidente do CRT01 Marcelo Martins Guimarães, "foi graças ao pedido de algumas regionais que foram concedidos maiores descontos da anuidade de pessoa física de 10% para 15% àqueles que pagarem em janeiro, e de 5% para 10% o desconto para quem pagar em fevereiro", afirmou o presidente.

Leia na íntegra a resolução e saiba mais detalhes.


RESOLUÇÃO Nº 195, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece os valores das anuidades, do TRT e das taxas para o ano de 2023.

O PRESIDENTE do Conselho Federal dos Técnicos Industriais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018, bem como o Regimento Interno do CFT, faz saber que o Plenário do Conselho Federal dos Técnicos Industriais deliberou em sua Sessão Plenária Extraordinária nº 22, realizada no dia 05 de outubro de 2022, e

Considerando a Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011, que dispõe, dentre outras matérias, acerca das contribuições devidas aos conselhos profissionais;

Considerando a necessidade de manter informados os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais sobre os valores de anuidades, TRT e taxas para o ano de 2023, que norteia a composição do orçamento de cada CRT;

Considerando que compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais estabelecer os valores das taxas, anuidades e TRT, de acordo com o inciso XI do art. 8º da Lei nº 13.639 de 26 de março de 2018;

Considerando que o indicador do INPC/IBGE no período de 1º de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022 é de 8,82% (oito vírgula oitenta e dois por cento), resolve:

Art. 1º. Estabelecer os valores de taxas, anuidades e TRT que os profissionais e as pessoas jurídicas inscritas no SINCETI, pagarão, aos CRT's da jurisdição em que estejam domiciliados ou no endereço da obra ou serviço, conforme o caso para o exercício de 2023.

Parágrafo Único. Os valores fixados pelo Conselho Federal de Técnicos Industriais, deverão respeitar o determinado na Lei n° 13.639 de 26 de março de 2018 e na Lei nº 12.514 de 28 de outubro de 2011.

Art. 2º. Na fixação dos valores de anuidades para o exercício de 2023, observar-se-ão as seguintes regras:

I. a anuidade, pelo seu valor integral, será devida quando a inscrição do profissional ou da pessoa jurídica estiver ativa no exercício imediatamente anterior;

II. no exercício da inscrição do profissional ou da pessoa jurídica a anuidade será fixada em valor proporcional aos duodécimos correspondentes aos meses restantes do exercício, contados a partir do mês, inclusive, do registro;

III. a anuidade, com redução de 50% (cinquenta por cento), será devida pelos profissionais formados há menos de 1 (um) ano, limitado à primeira anuidade;

IV. a anuidade, com redução de 90% (noventa por cento), será devida pelos profissionais do sexo feminino que tenham completado 30 (trinta) anos de registro como Técnico Industrial ou 60 (sessenta) anos de idade;

V. a anuidade, com redução de 90% (noventa por cento), será devida pelos profissionais do sexo masculino que tenham completado 35 (trinta e cinco) anos de registro como Técnico Industrial ou 65 (sessenta e cinco) anos de idade;

Art. 3º. O valor do Termo de Responsabilidade de Técnica - TRT, será de R$ 60,13 (sessenta reais e treze centavos).

Parágrafo Único. O valor do TRT múltiplo será de R$ 60,13 (sessenta reais e treze centavos).

Art. 4º. O valor da anuidade para pessoa física será de R$ 324,24 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) com data final de pagamento em 31 de março de 2023.

§1º A anuidade referente ao exercício de 2023 poderá ser parcelada em 05 (cinco) vezes, pelo valor integral, sendo o vencimento da 1ª parcela em 31/01/2023, 2ª parcela em 28/02/2023, 3ª parcela em 31/03/2023, 4ª parcela em 30/04/2023 e 5ª parcela em 31/05/2023.

§2º A anuidade, se paga em cota única antes do prazo previsto para pagamento no caput deste artigo, terá os seguintes descontos:

I. Desconto de 15% (quinze por cento) para pagamento até 31 de janeiro de 2023: R$ 275,60 (duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

II. Desconto de 10% (dez por cento) para pagamento até 28 de fevereiro de 2023: R$ 291,82 (duzentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos).

§ 3º O profissional que já esteja registrado no SINCETI e não efetuou o pagamento da anuidade até 31 de março de 2023, sobre o valor da anuidade incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês, mais mora de 2% (dois por cento) sendo que poderá parcelar a anuidade do exercício de 2023 em até 5 (cinco) parcelas iguais sendo que sobre a parcela incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês.

§ 4º. A anuidade de pessoa física, com registro novo no SINCETI poderá ser parcelada em até cinco vezes, em valor proporcional ao mês de inscrição pelo valor base de R$ 324,24 (trezentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos) sendo o vencimento da 1ª parcela na data do registro do profissional e as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas ao final de cada mês subsequente ao mês de registro no SINCETI.

§ 5º. O valor da parcela não poderá ser inferior ao valor equivalente a um TRT na data do parcelamento.

Art. 5º. O valor da anuidade para pessoa jurídica será de acordo com o Capital Social registrado, conforme tabela, com data final de pagamento em 31 de março de 2023.

VALOR DO CAPITAL SOCIAL

Até R$ 50.000,00 R$ 324,24

de R$ 50.001,00 até R$ 200.000,00 R$ 613,35

de R$ 200.001,00 até R$ 500.000,00 R$ 920,04

de R$ 500.001,00 até R$ 1.000.000,00 R$ 1.226,72

de R$ 1.000.001,00 até R$ 2.000.000,00 R$ 1.561,28

de R$ 2.000.001,00 até R$ 10.000.000,00 R$ 1.840,07

Acima de R$ 10.000.001,00 R$ 2.453,42

§ 1º A anuidade de pessoa jurídica referente ao exercício de 2023 poderá ser parcelada em 05 (cinco) vezes, pelo valor integral, sendo o vencimento da 1ª parcela em 31/01/2023, 2ª parcela em 28/02/2023, 3ª parcela em 31/03/2023, 4ª parcela em 30/04/2023 e 5ª parcela em 31/05/2023.

§ 2ºA pessoa jurídica que já esteja registrado no SINCETI e não efetuou o pagamento da anuidade até 31 de março de 2023, sobre o valor da anuidade incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês, mais mora de 2% (dois por cento) sendo que poderá parcelar a anuidade do exercício de 2023 em até 5 (cinco) parcelas iguais sendo que sobre a parcela incidirá juros de 1% (um por cento) ao mês.

§ 3º. A anuidade de pessoa jurídica com registro novo no SINCETI poderá ser parcelada em até 05 (cinco) vezes, em valor proporcional ao mês de inscrição pelo valor integral, sendo o vencimento da 1ª parcela na data do registro da empresa e as 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas ao final de cada mês subsequente ao mês de registro no SINCETI.

Art. 6º. O valor de taxas para expedição de quaisquer outros documentos, certidões, declarações e outros porventura necessários serão os seguintes:

TAXAS PESSOAS JURÍDICAS

I. Taxa de Análise de Registro: R$ 298,80

II. Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações: R$ 61,34

TAXAS PESSOAS FÍSICAS

I. Taxa de Análise de Registro/reativação de registro: R$ 61,34

II. Expedição de carteira profissional: até R$ 61,34

III. Emissão de CAT sem registro de atestado até 20 TRTs: R$ 61,34

IV. Emissão de CAT sem registro de atestado acima de 20 TRTs: R$ 124,42

V. Emissão de CAT com registro de atestado: R$ 100,76

VI. Emissão de certidão de quaisquer outros documentos e anotações: R$ 61,34

VII. Análise de requerimento de regularização de obra ou serviço ou incorporação de atividade concluída no país ou no exterior ao acervo técnico por contrato: R$ 373,26

VIII. Requerimento de registro de obra intelectual: R$ 373,26

Parágrafo Único. As guias das taxas de análise da documentação para registro de pessoa física e jurídica serão geradas pelo sistema no momento da solicitação do registro no SINCETI e a análise da documentação será efetuada após a comprovação do pagamento.

Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

SOLOMAR PEREIRA ROCKEMBACH

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,39,acessibilidade,5,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,adasa,12,administração,20,Aerolula,1,agricultura,42,agro,227,agroindústria,12,agronegócio,41,água,57,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,42,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,29,Aniversário,7,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,3,aposta,9,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,41,artigo,41,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,901,automobilsmo,4,aviação,11,AZERBAIJÃO,1,Banco Regional de Brasília,5,Basília,1,BCB,2,beleza,1,bem estar,16,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,bioinsumos,1,biscoito,1,BNDES,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,55,BRB,43,brics,5,BRING KIDS BACK UA,1,caesb,21,café,7,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,22,Canadá,1,câncer,15,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CBMDF,2,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,celular,12,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,China,7,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,122,Cidades,158,ciência,25,cinema,17,CLDF,86,clima,37,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,12,comércio,30,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,35,comunicação,10,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,45,condomínio,72,condomínios,18,conic,1,conselho profissional,26,construção civil,40,construtoras,5,consulta pública,22,consumidor,31,consumo,13,conta,10,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,COP27,1,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,5,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,16,Criptoativos,2,crise,16,crise hídrica,16,CTJ Hall Casa Thomas Jefferson,1,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,164,curso superior,3,cursos,45,data,1,data comemorativa,41,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,9,democracia,8,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,49,DF,17,DFTrans,6,DIA DA VITÓRIA,1,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,19,diploma,1,diplomacia,8,DIPLOMATAS,1,direita,3,direito,90,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,45,Distrito Federal,195,ditadura militar,7,dívidas,23,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,9,economia,455,economistas,3,Edital,13,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,313,EGITO,1,eleições,230,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,14,empreendedorismo,54,empreender,14,empregado,13,Emprego,7,empregos,86,empresas,141,energia,93,engenharia,129,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,52,entretenimento,38,Escola de Síndicos,33,escorpião,2,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,97,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,10,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,70,exercícios,3,exportação,28,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,12,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,7,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,37,FIFA,1,fim de ano,8,fim de semana,1,finanças,48,finanças pessoais,77,Fipecafi,1,fiscal,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,21,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,71,GDF,279,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,8,Gilvan Maximo,1,Gim,1,Goiás,384,golpe,31,golpismo,19,Governador,52,Governo,122,greve,8,Grupo Pereira,3,guerra,20,habitação,81,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,12,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,11,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,108,impeachment,4,impostos,109,inadimplência,7,incc,1,incêndio,23,INCLUSÃO,4,indígena,2,indústria,93,inelegibilidade,3,inflação,205,Informação,36,informática,1,ingressos,1,inovação,72,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,6,INSS,3,internacional,61,internet,105,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,8,Jornalismo,88,Juarezão,1,justiça,234,juventude,4,Lançamento,1,lazer,59,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,22,livro,27,loteria,3,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,10,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,96,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,52,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,10,Minas Gerais,3,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,17,mobilidade urbana,31,moda,7,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,101,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,153,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,15,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,9,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,129,ocupe o centro,1,opinião,221,Oportunidade,3,orçamento,19,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,55,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,pcdf,3,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,27,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,PMDF,2,podcast,1,polícia,117,Política,357,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,6,prefeitura,11,Premiação,30,presidência da república,11,presidenta,1,presidente,23,previdência,9,privatização,5,Procon,2,profissional,34,profissões,9,Projeto de Lei,82,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,10,pt,2,qualificação,36,Quit,6,rádio,2,recicláveis,5,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,43,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,relacionamento,5,religião,23,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,8,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,631,sedhab,2,segeth,1,segurança,134,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,26,Serviço,1,serviço social,8,serviços técnicos,10,servidor público,4,SES-DF,1,sesc,6,setor elétrico,29,setor energético,35,setor produtivo,45,sia / guará,14,sicredi,1,sindicatos,24,síndico,124,síndicos,10,SLU,10,smartphone,3,socialismo,1,Sociedade,8,solar,9,Solidariedade,37,sonegação,18,sorteio de casas,1,STF,35,subsíndico,1,SULFANATO DE OMÃ,1,Supermercados,4,Supremo,2,sustentabilidade,85,tarifas,30,taxa,8,TCDF,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,11,tecnologia,184,telecomunicação,23,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,93,Trabalho,43,transito,5,trânsito,46,transparência,1,transporte,11,transporte coletivo,57,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,90,TV,12,UCRÂNIA,1,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,48,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,2,video,14,vinho,4,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Conselho Federal dos Técnicos Industriais define valores da TRT e anuidades para 2023
Conselho Federal dos Técnicos Industriais define valores da TRT e anuidades para 2023
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsU0G65Z7EwiymC-Imfc9rW5Lc1NZOml2IVGU1bjgcPgzd6cdduPBqx53XUWNCE6IRZT5yn9pTkCpVBJ6qVmozQBAD8q__qWoNAWTl7ZkWweBss10yKHdy7kyF04qlaTjIqyQu1gHu9XBn32NSKM53jjon6rOrm-mBV5uZoPUPevupp0AFGm4mXgPB/s16000/anuidade-CFT-CRT-2023.jpeg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgsU0G65Z7EwiymC-Imfc9rW5Lc1NZOml2IVGU1bjgcPgzd6cdduPBqx53XUWNCE6IRZT5yn9pTkCpVBJ6qVmozQBAD8q__qWoNAWTl7ZkWweBss10yKHdy7kyF04qlaTjIqyQu1gHu9XBn32NSKM53jjon6rOrm-mBV5uZoPUPevupp0AFGm4mXgPB/s72-c/anuidade-CFT-CRT-2023.jpeg
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/10/conselho-federal-dos-tecnicos.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/10/conselho-federal-dos-tecnicos.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário