Boletim Corona Virus GovBR

Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gest...

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas


As mulheres grávidas com a imunização completa contra o coronavírus poderão retornar ao trabalho presencial. A determinação consta na Lei nº 14311, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2022. A norma decorre da sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 2.058/2021, tramitado nas duas casas do Congresso Nacional. O dispositivo legal ainda exige das empregadas gestantes que ainda não completaram o esquema vacinal a assinatura de um termo de consentimento para retorno ao ambiente físico de trabalho.

A nova lei altera a anterior nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que afastou a empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus das atividades presenciais, quando o trabalho exercido não podia ser exercido de forma remota.

De acordo com o advogado especialista e Diretor Especial da ACDF (Associação Comercial do Distrito Federal), Dr. Leonardo Resende, a alteração na legislação, que vigorava desde o ano passado, se mostra como um importante passo para aquecer a economia. “Após o fim do estado de emergência ocasionado pela pandemia, a lei opera para proteger, simultaneamente, empresas e gestantes mediante um cenário economicamente fragilizado”, ressalta.

Com a publicação da lei, o pagamento retroativo posterior à promulgação da legislação será encerrado. Entretanto, as trabalhadoras ainda terão direito ao salário-maternidade a partir do período inicial de afastamento. As gestantes que optarem por não completar o ciclo vacinal deverão assinar um termo de responsabilidade atestando o consentimento para exercer o trabalho de forma presencial.

“A aprovação dessa legislação se deu perante os esforços da ACDF e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em reverter um agravante que, apesar de necessário em meados da pandemia, contribuía para a estagnação da economia como um todo”, conclui o Dr. Leonardo Resende.


Sobre o Dr. Leonardo Resende - Advogado e empresário, o Dr. Leonardo Resende atua há mais de duas décadas nas áreas de Direito Digital, Sindical, Penal, Civil, Trabalhista, Empresarial e nos últimos anos, em LGPD, fomentando a adequação e implementando a LGPD. Em seu escritório, oferece, de forma organizada e produtiva, um atendimento digital, eficiente e simplificado para todos aqueles que necessitam de assistência jurídica. Também é CEO e cofundador da Startup de marketplace FEIRA.CASA e Diretor Especial da Associação Comercial do Distrito Federal.

SERVIÇO
Dr. Leonardo Resende
Endereço: CLSW 102 Bloco B, Ed Phoenix, Sala 83, Sudoeste, CEP 70670-512, Brasília (DF)
Site: lfresendeadvogados.com.brSite: dpomax.com.br

COMENTÁRIOS

Atualidade Politica
Nome

abnt,25,acessibilidade,1,acidente de trabalho,3,Acolhimento,1,administração,12,Aerolula,1,agricultura,3,agronegócio,13,água,16,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,7,antissocial,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,9,Arruda,1,arte,3,artigo,40,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,148,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,733,automobilsmo,2,aviação,1,Banco Regional de Brasília,4,beleza,1,Bolsa Família,1,Brasil,17,brasilia,1,Brasília,6,BRB,11,caesb,8,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,15,câncer,5,candidatura,4,Carnaval,6,carreira,11,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CEB,6,celular,1,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,cidadania,58,CIDADE,59,Cidades,9,ciência,1,cinema,8,CLDF,34,codhab,2,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,2,combate ao câncer de próstata,1,comemoração,4,Companhia Energética de Brasília,6,comportamento,13,comunidade,1,comunismo,3,conciliacao,4,concurso,1,condomínio,64,conic,1,conselho profissional,8,construção civil,17,construtoras,3,consulta pública,7,consumidor,16,consumo,6,conta,5,contribuição sindical,4,contrução civil,3,convênio,1,CONVITE,34,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,36,crise,14,crise hídrica,6,Cuidar e Amparar,1,cultura,26,curso superior,3,cursos,15,custo de construção,1,custos,1,data comemorativa,13,debate,3,Defesa,5,democracia,1,dengue,2,Deputado Distrital,9,Deputado Federal,7,DER-DF,3,Desenvolvimento Pessoal,1,despesas,1,Detran,19,DFTrans,5,dia do síndico,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,DIGA NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS,30,Dilma,3,dinheiro,10,diploma,1,direita,2,direito,30,Distrito Federal,29,ditadura militar,4,dívidas,9,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,2,economia,107,economistas,1,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,1,Eduardo Campos,1,educação,63,eleições,111,eleitor,10,eletricidade,10,elevadores,4,empreendedorismo,28,empregado,10,emprego,6,empresas,16,energia,50,engenharia,72,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,7,entretenimento,9,Escola de Síndicos,33,espionagem,1,esporte,22,estatuto,2,evasão de divisas,1,evento,34,Fan Fest,1,feminismo,1,Fernando Henrique Cardoso,1,FHC,2,FIFA,1,fim de ano,2,finanças,10,finanças pessoais,22,fogo,1,fort atacadista,2,futebol,7,gás,2,gastronomia,14,GDF,127,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,5,Goiás,46,golpe,11,golpismo,6,Governador,30,Governo,64,guerra,7,habitação,10,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HSBC,1,humor,2,IBRAM,2,IESB,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,28,impeachment,3,impostos,34,inadimplência,4,incêndio,5,indústria,3,inelegibilidade,3,INFORMAÇÃO,21,informática,1,ingressos,1,inovação,23,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,internacional,1,internet,30,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,45,Juarezão,1,justica,7,justiça,56,juventude,4,lazer,10,Letícia González,1,LGPD,4,livro,3,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,3,machismo,1,Manuela D'Ávila,1,manutenção,9,Marconi Perillo,1,marketing,2,MCB,105,MCIT,2,medicina,3,meio-ambiente,7,mensalão do DEM,1,mercado,13,mesa do Natal,1,meteorologia,1,microgeração,4,mídia,9,militar,4,ministério,5,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,mobilidade urbana,21,moda,1,Monitoramento,1,mulher na poílica,3,Mulheres,21,Mulheres na Política,3,multa,4,mundo,21,município,7,Natal,2,Natal do Milhão,1,Negocios,1,Neoenergia,3,neurociência,2,neuromarketing,2,normas,9,NOTICIAS,338,notificação,1,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,50,ocupe o centro,1,opinião,1,orçamento,1,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parque da Cidade,3,Partidos Políticos,40,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,PCdoB,2,PDSK,3,Perpétua Almeida,1,perseguidos políticos,1,pesquisa,8,petróleo,3,PL,19,playground,2,pmdb,1,polícia,7,Política,135,Porto Alegre,2,postos de saúde,12,prefeito,5,prefeitura,7,presidência da república,7,presidenta,1,presidente,18,profissional,14,Projeto de Lei,53,pronunciamento,2,propaganda política,4,propina,1,PSD,1,PSDB,6,pt,1,qualificação,22,reforma,6,reforma política,10,reformas,6,registro,3,regras de convivência,13,relacionamento,4,religião,7,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,Roberto Santiago,1,rodovias,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,Sarah Kubitscheck,1,saúde,192,sedhab,2,segeth,1,segurança,52,seguro,5,selo de qualidade,2,senado federal,17,serviços técnicos,5,setor elétrico,2,sia / guará,14,sindicatos,2,síndico,118,smartphone,3,solar,2,SOLIDARIEDADE,8,sonegação,2,sorteio de casas,1,STF,9,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,23,tarifas,13,taxa,6,técnico,8,tecnologia,57,telecomunicação,4,tendência política,76,Terceira Idade,1,trabalhador,38,transito,1,trânsito,19,transporte coletivo,20,transportes,9,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,30,turismo,10,UDN,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,Vida de Solteiro,1,video,11,vistoria,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhxnauklJQFQMbxicLCQWe5ptTKeAKGZ2TVSTF746Fdvc63hp_pqIr2E0ZvgAypqJlYOQOKM4lepuUgFXfnM9D1wbQdB39VFCb31YBW3KwOSte3tL2urKo88euSiXa5L0VWcrkItyi0xIUV3_GXwRqfaYYpFK3fCIDUqProwQCIpEVbwDoZKoPx1Qde5Q=s16000
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhxnauklJQFQMbxicLCQWe5ptTKeAKGZ2TVSTF746Fdvc63hp_pqIr2E0ZvgAypqJlYOQOKM4lepuUgFXfnM9D1wbQdB39VFCb31YBW3KwOSte3tL2urKo88euSiXa5L0VWcrkItyi0xIUV3_GXwRqfaYYpFK3fCIDUqProwQCIpEVbwDoZKoPx1Qde5Q=s72-c
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2022/03/retorno-das-gestantes-ao-ambiente-de.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2022/03/retorno-das-gestantes-ao-ambiente-de.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário