MTEC Energia

Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gest...

Lei publicada no DOU legaliza retorno ao trabalho presencial de gestante com imunização completa e exige termo de consentimento para as gestantes não vacinadas


As mulheres grávidas com a imunização completa contra o coronavírus poderão retornar ao trabalho presencial. A determinação consta na Lei nº 14311, publicada no Diário Oficial da União em 10 de março de 2022. A norma decorre da sanção do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 2.058/2021, tramitado nas duas casas do Congresso Nacional. O dispositivo legal ainda exige das empregadas gestantes que ainda não completaram o esquema vacinal a assinatura de um termo de consentimento para retorno ao ambiente físico de trabalho.

A nova lei altera a anterior nº 14.151, de 12 de maio de 2021, que afastou a empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus das atividades presenciais, quando o trabalho exercido não podia ser exercido de forma remota.

De acordo com o advogado especialista e Diretor Especial da ACDF (Associação Comercial do Distrito Federal), Dr. Leonardo Resende, a alteração na legislação, que vigorava desde o ano passado, se mostra como um importante passo para aquecer a economia. “Após o fim do estado de emergência ocasionado pela pandemia, a lei opera para proteger, simultaneamente, empresas e gestantes mediante um cenário economicamente fragilizado”, ressalta.

Com a publicação da lei, o pagamento retroativo posterior à promulgação da legislação será encerrado. Entretanto, as trabalhadoras ainda terão direito ao salário-maternidade a partir do período inicial de afastamento. As gestantes que optarem por não completar o ciclo vacinal deverão assinar um termo de responsabilidade atestando o consentimento para exercer o trabalho de forma presencial.

“A aprovação dessa legislação se deu perante os esforços da ACDF e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em reverter um agravante que, apesar de necessário em meados da pandemia, contribuía para a estagnação da economia como um todo”, conclui o Dr. Leonardo Resende.


Sobre o Dr. Leonardo Resende - Advogado e empresário, o Dr. Leonardo Resende atua há mais de duas décadas nas áreas de Direito Digital, Sindical, Penal, Civil, Trabalhista, Empresarial e nos últimos anos, em LGPD, fomentando a adequação e implementando a LGPD. Em seu escritório, oferece, de forma organizada e produtiva, um atendimento digital, eficiente e simplificado para todos aqueles que necessitam de assistência jurídica. Também é CEO e cofundador da Startup de marketplace FEIRA.CASA e Diretor Especial da Associação Comercial do Distrito Federal.

SERVIÇO
Dr. Leonardo Resende
Endereço: CLSW 102 Bloco B, Ed Phoenix, Sala 83, Sudoeste, CEP 70670-512, Brasília (DF)
Site: lfresendeadvogados.com.brSite: dpomax.com.br

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

100 ANOS,1,abnt,25,Ação social,35,acessibilidade,5,acidente de trabalho,6,Acolhimento,1,ACORDOS,1,adasa,5,administração,20,Aerolula,1,agricultura,40,agro,215,agroindústria,11,agronegócio,38,água,52,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,35,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,Anderson Miranda,1,aneel,5,animais,28,Aniversário,6,antissocial,4,anvisa,2,aposentdos,3,aposta,8,ar condicionado,15,ARÁBIA SAUDITA,1,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,34,artigo,40,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,854,automobilsmo,4,aviação,11,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,bem estar,10,biocombustíveis,11,bioeconomia,1,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,57,Brasília,49,BRB,41,brics,5,caesb,20,café,6,câmeras,4,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,21,Canadá,1,câncer,15,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,19,carros elétricos,6,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,CELEBRAÇÃO,1,celular,9,censura,2,Centro Administrativo,1,Cesta Básica,4,charge,3,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,113,Cidades,154,ciência,22,cinema,15,CLDF,82,clima,35,codhab,7,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,44,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,15,comemoração,12,comércio,27,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,5,comportamento,32,comunicação,6,comunidade,3,COMUNIDADE LUSITANA,1,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,44,condomínio,71,condomínios,17,conic,1,conselho profissional,26,construção civil,39,construtoras,5,consulta pública,21,consumidor,30,consumo,12,conta,9,contabilidade,4,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,CORPO DIPLOMÁTICO,3,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,34,corrupção,44,CPI,1,crianças,9,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,154,curso superior,3,cursos,36,data comemorativa,36,DATA NACIONAL,3,debate,3,Defesa,10,democracia,7,dengue,15,Deputado Distrital,15,Deputado Federal,16,DER-DF,6,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Destaque,11,Detran,48,DF,17,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia do Trabalhador,2,Dia dos Namorados,7,dia mundial da água,10,DIA NACIONAL,1,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,18,diploma,1,direita,2,direito,74,Direito do Consumidor,5,Direitos Humanos,33,Distrito Federal,195,ditadura militar,6,dívidas,21,documento,8,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,7,ecologia,8,economia,434,economistas,3,Edital,10,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,296,EGITO,1,eleições,216,Eleições 2022,144,eleitor,17,eletricidade,14,elevadores,9,EMBAIXADA DE PORTUGAL,1,Embaixadas,10,empreendedorismo,52,empreender,14,empregado,13,Emprego,2,empregos,83,empresas,127,energia,92,engenharia,125,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,51,entretenimento,35,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,2,esporte,94,estatuto,2,estilo de vida,4,estradas,10,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,eventos,63,exercícios,3,exportação,26,FABIANA CEIHAN,1,falecimento,10,família,3,Famosos,3,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,5,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,3,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,6,FHC,2,FIEG,33,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,44,finanças pessoais,76,Fipecafi,1,fiscal,1,Foco Educação,1,FocoCAR,1,fogo,1,fort atacadista,3,frente parlamentar,1,futebol,21,Galeteria Beira Lago,1,gás,15,gastronomia,63,GDF,270,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gim,1,Goiás,369,golpe,26,golpismo,11,Governador,51,Governo,120,greve,8,Grupo M4,1,Grupo Pereira,3,guerra,17,habitação,76,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HOLANDA,1,homenagem,12,homocentro,1,HSBC,1,humor,2,IBGE,6,IBRAM,3,Idoso,10,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,106,impeachment,4,impostos,105,inadimplência,7,incc,1,incêndio,22,INCLUSÃO,2,indígena,2,indústria,82,inelegibilidade,3,inflação,202,Informação,35,informática,1,ingressos,1,inovação,65,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,6,INSS,3,internacional,36,internet,103,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,5,Jornalismo,86,Juarezão,1,justiça,222,juventude,4,Lançamento,1,lazer,57,Legislação,8,lei,22,LGPD,6,licitação,21,livro,24,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,19,machismo,1,manifestação,1,manutenção,12,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,4,medicamentos,8,medicina,19,MEI,2,meio-ambiente,91,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,51,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,11,Microsoft,1,mídia,12,militar,9,Minas Gerais,3,mineração,12,ministério,6,Ministério Publico,5,Miriam Belchior,1,Mobilidade,16,mobilidade urbana,30,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,99,Mulheres na Política,11,multa,7,mundo,142,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,17,Neoenergia,8,neurociência,2,neuromarketing,2,NEWS,2,Nobratta,1,normas,17,NOTICIAS,1053,NOTÍCIAS,43,notificação,1,novacap,3,Novembro Azul,1,nutrição,4,obras,125,ocupe o centro,1,opinião,202,Oportunidade,3,orçamento,17,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,Padre Bernardo-GO,1,PAÍSES BAIXOS,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,6,Partidos Políticos,54,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,5,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,12,pesquisa,25,petrobras,13,petróleo,17,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,98,Política,332,população,2,Porto Alegre,3,postos de saúde,17,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,27,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,8,privatização,4,Procon,2,profissional,32,profissões,9,Projeto de Lei,81,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,6,pt,2,qualificação,33,Quit,6,rádio,2,recicláveis,4,reforma,7,reforma agrária,4,reforma política,10,reforma tributária,40,reformas,9,registro,4,regras de convivência,15,REI WILLEM-ALEXANDER,1,RELAÇÃO BILATERAL,1,relacionamento,5,religião,20,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,19,Sarah Kubitscheck,1,saúde,596,sedhab,2,segeth,1,segurança,124,seguro,10,selo de qualidade,2,senado federal,24,Serviço,1,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,6,setor elétrico,27,setor energético,33,setor produtivo,44,sia / guará,14,sindicatos,23,síndico,124,síndicos,9,SLU,10,smartphone,3,socialismo,1,Socialite em Foco,1,Sociedade,5,solar,9,Solidariedade,34,sonegação,16,sorteio de casas,1,STF,35,subsíndico,1,Supermercados,3,Supremo,2,sustentabilidade,79,tarifas,29,taxa,8,TBR,1,Teams Ideas,1,técnico,17,técnicos industriais,10,tecnologia,168,telecomunicação,22,tempo,13,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,85,Trabalho,36,transito,5,trânsito,45,transporte,11,transporte coletivo,56,transportes,33,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,61,turismo,84,TV,11,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,45,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,3,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
Retorno das gestantes ao ambiente de trabalho marca o aquecimento da economia
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhxnauklJQFQMbxicLCQWe5ptTKeAKGZ2TVSTF746Fdvc63hp_pqIr2E0ZvgAypqJlYOQOKM4lepuUgFXfnM9D1wbQdB39VFCb31YBW3KwOSte3tL2urKo88euSiXa5L0VWcrkItyi0xIUV3_GXwRqfaYYpFK3fCIDUqProwQCIpEVbwDoZKoPx1Qde5Q=s16000
https://blogger.googleusercontent.com/img/a/AVvXsEhxnauklJQFQMbxicLCQWe5ptTKeAKGZ2TVSTF746Fdvc63hp_pqIr2E0ZvgAypqJlYOQOKM4lepuUgFXfnM9D1wbQdB39VFCb31YBW3KwOSte3tL2urKo88euSiXa5L0VWcrkItyi0xIUV3_GXwRqfaYYpFK3fCIDUqProwQCIpEVbwDoZKoPx1Qde5Q=s72-c
Atualidade Política
https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/03/retorno-das-gestantes-ao-ambiente-de.html
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/
https://www.atualidadepolitica.com.br/2022/03/retorno-das-gestantes-ao-ambiente-de.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário