Projeto determina entrega de ficha de adesão a sindicato na contratação do empregado

Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima Proposta foi sugerida por sindicato e ela...

Gilson Abreu/AEN

Objetivo de aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar que filiar-se é uma opção legítima


Proposta foi sugerida por sindicato e elaborada por comissão

O Projeto de Lei 4371/21 torna obrigatória a entrega da ficha de filiação sindical no ato da admissão no emprego. O objetivo da medida, em análise na Câmara dos Deputados, é aumentar a visibilidade dos sindicatos e sinalizar para o trabalhador que filiar-se é uma opção legítima.

Pelo texto, o empregador entregará ao empregado, mediante recibo, a ficha de filiação ao sindicato da categoria. A proposta insere um artigo na Consolidação das Leis do Trabalho.

O projeto foi elaborado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir da Sugestão 127/17, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus (Sintepsgap), situado no estado do Rio de Janeiro.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
 
Confira a proposta a íntegra: 
  
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Agência Câmara de Notícias | Foto: Gilson Abreu/AEN

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