Conformidade das instalações elétricas em locais de afluência de público

Conformidade das instalações elétricas em locais de afluência de público e a NBR 13570

NBR 13570 de 12/2021 - Instalações elétricas em locais de afluência de público — Requisitos específicos

A NBR 13570 de 12/2021 - Instalações elétricas em locais de afluência de público — Requisitos específicos estabelece os requisitos específicos para as instalações elétricas em locais de afluência de público, a fim de garantir o seu funcionamento adequado, a segurança de pessoas e de animais domésticos e a conservação dos bens. Aplica-se às instalações elétricas nos locais indicados na Tabela A.1 da norma, ou em outros locais de afluência de público com capacidade de no mínimo 50 pessoas. Aplica-se às instalações elétricas novas e às reformas em instalações elétricas existentes.

As modificações destinadas a, por exemplo, acomodar novos equipamentos elétricos, inclusive de sinal, ou substituir equipamentos existentes, bem como manutenção e reparos, não caracterizam necessariamente uma reforma da instalação. Não se aplica aos ambientes não acessíveis ao público em locais como salas administrativas, técnicas ou operacionais, e ambientes análogos.

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• O que é a capacidade mínima (de pessoas)?
• Como deve ser feita a proteção contra choques elétricos?
• Qual é a classificação dos condutores elétricos quanto à resistência à propagação de chama e à emissão de halogênios e fumaça?
• Como devem ser as tomadas de corrente e extensões elétricas?

Pode-se dizer que um ambiente acessível ao público é aquele no qual é prevista a presença do público, nas condições normais de funcionamento e operação do local e o ambiente não acessível ao público é aquele no qual não é prevista a presença do público, nas condições normais de funcionamento e operação do local. A utilização de tensões nominais superiores a 380 V somente é permitida nos ambientes não acessíveis ao público em locais como salas administrativas, técnicas ou operacionais, e ambientes análogos. Nos ambientes acessíveis e não acessíveis ao público somente é permitida a utilização de condutores nus, condutores isolados, cabos unipolares ou cabos multipolares de cobre. As linhas elétricas embutidas devem estar envolvidas por material incombustível.

As linhas elétricas aparentes devem atender a uma das seguintes condições: no caso de linhas constituídas por cabos fixados em paredes ou em tetos, estas devem estar situadas de forma a não serem acessíveis, nas situações previstas de utilização do local, a pessoas não advertidas ou não qualificadas, respeitando-se a altura mínima de 2,50 m do piso acabado, e os cabos devem ser conforme, no mínimo, as categorias CH2 e CP4 (ver Anexo C); no caso de linhas constituídas por cabos em condutos abertos, estas linhas devem estar situadas de forma a não serem acessíveis, nas situações previstas de utilização do local, a pessoas não advertidas ou não qualificadas.

Os condutos devem ser resistentes à chama, sob condições simuladas de incêndio, não halogenados e com baixa emissão de fumaça, e os cabos devem ser conforme, no mínimo, as categorias CH2 e CP4 (ver Anexo C); no caso de linhas constituídas por cabos em condutos fechados metálicos, os cabos devem ser conforme, no mínimo, as categorias CP4 (ver Anexo C) e os condutos devem ser resistentes à chama, sob condições simuladas de incêndio, não halogenados e com baixa emissão de fumaça; no caso de linhas constituídas por cabos em condutos fechados não metálicos, os cabos devem ser conforme, no mínimo, as categorias CH2 e CP4 (ver Anexo C) e os condutos devem ser resistentes à chama, sob condições simuladas de incêndio, não halogenados e com baixa emissão de fumaça.

Não é permitida a instalação de cabos diretamente embutidos em alvenaria. Quanto à ligação de equipamentos móveis ou estacionários, os cabos devem atender, simultaneamente, às seguintes condições: ter comprimento suficiente para a ligação direta aos equipamentos móveis, sem emendas, extensões e/ou conectores intermediários e essa condição não é necessária no caso de instalações elétricas temporárias; possuir classe de encordoamento mínima igual a quatro e ser instalados de modo a não transmitirem esforços de tração às conexões com os terminais dos equipamentos.

No caso da utilização de condutos, estes devem ser fechados, flexíveis e resistentes à chama, sob condições simuladas de incêndio. Os dispositivos de comando e sinalização acessíveis ao público devem ser facilmente identificáveis e manobráveis, mesmo em caso de iluminação deficiente.

Nos locais em que for prevista a instalação de acionamento de campainha elétrica, com finalidade exclusiva de pedido de assistência, este acionamento deve ser por meio de interruptor acionado por cordão isolante ou em extrabaixa tensão de segurança, ou radiofrequência, ou infravermelho, ou outro meio que ofereça grau de proteção semelhante, quando instalado em locais BC3 ou BC4, conforme a Tabela B.1 disponível na norma. Os esquemas de aterramento das instalações elétricas devem utilizar o esquema TN ou TT.

Os equipamentos que contenham líquidos inflamáveis devem ser instalados em locais de construção não combustível, com ventilação adequada, ou em construções independentes, inacessíveis ao público. Além dos meios previstos de seccionamento parcial, conforme a NBR 5410, recomenda-se a instalação de um dispositivo de comando de emergência, capaz de desligar toda a instalação, com exceção dos serviços de segurança, instalado em local facilmente acessível do exterior em caso de emergência e operado apenas por pessoal BA4 ou BA5, conforme a NBR 5410.

Os quadros de distribuição e os quadros de distribuição terminais devem atender, de acordo com a sua aplicação, as NBR 61439-1, NBR 61439-2, NBR 61439-3 ou a NBR IEC 60670-24. Os quadros de distribuição e os quadros de distribuição terminais devem possuir invólucro com grau de proteção mínimo IP2X, conforme a NBR IEC 60529.

Os quadros de distribuição devem ser instalados, preferencialmente, em ambiente não acessível ao público e devem possuir meios que permitam a realização de manobras apenas por pessoal BA4 ou BA5, conforme a NBR 5410, por exemplo, com acesso por meio de chave ou ferramenta. Caso sejam instalados em ambientes acessíveis ao público, devem possuir as seguintes características: ter invólucro metálico, ou ter invólucro não metálico que satisfaça o ensaio de fio incandescente especificado na NBR IEC 60695-2-11, sendo a temperatura do fio incandescente de 750 °C.

Se o quadro for instalado em parede oca (drywall, divisórias e similares), a temperatura do fio incandescente deve ser de 850 °C. Os quadros de distribuição terminais devem ser constituídos de modo que impeçam o acesso às partes vivas de pessoas que não sejam BA4 ou BA5, conforme a NBR 5410. Este acesso às partes vivas só deve ser possível por meio de ferramenta apropriada.

Caso os quadros de distribuição terminais sejam instalados em ambientes acessíveis ao público, eles devem possuir as seguintes características: ter invólucro metálico, ou ter invólucro não metálico que satisfaça o ensaio de fio incandescente especificado na NBR IEC 60695-2-11, sendo a temperatura do fio incandescente de 750 °C.

Se o quadro for instalado em parede oca (drywall, divisórias e similares), a temperatura do fio incandescente deve ser de 850 °C. Quando da manutenção de quadros de distribuição instalados em locais acessíveis ao público, pode ser conveniente analisar a energia incidente proveniente de eventuais correntes de curto-circuito e, se necessário, adotar medidas preventivas adequadas. Para a divisão das instalações elétricas, nos ambientes com área superior a 100 m², acessíveis ao público, devem ser previstos no mínimo dois circuitos terminais de iluminação.

Nos ambientes acessíveis ao público, para equipamentos com corrente nominal superior a 16 A, devem ser previstos circuitos terminais independentes. As tomadas de corrente e os plugues com corrente nominal superior a 20 A, utilizados para extensões, devem ser escolhidos e instalados de modo a prevenir danos ou a separação involuntária entre eles, que possa presumivelmente ocorrer nas condições do ambiente e de utilização. Este requisito é atendido por tomadas de corrente e plugues, conforme a NBR IEC 60309-1.

Somente é permitida a utilização de extensões elétricas em ligações temporárias de equipamentos, as quais devem ser retiradas do local após o término do uso. As lâmpadas instaladas em locais acessíveis ao público, situadas a uma altura inferior a 2,50 m do piso acabado, devem ser dotadas de proteção específica contra impactos ou outras solicitações mecânicas.

Este requisito tem como objetivo evitar a quebra da lâmpada ou a ocorrência de acidentes de outra natureza que possam colocar em risco a segurança das pessoas ou do patrimônio. Este requisito pode ser atendido, por exemplo, com medida de proteção que assegure grau de proteção mínimo IPXXA, conforme a NBR IEC 60529.

As luminárias instaladas em locais acessíveis ao público devem ser dotadas de proteção específica contra solicitações mecânicas AG, conforme a NBR 5410, em função das condições do ambiente. Esta proteção pode ser realizada por construção ou por instalação.

Nos ambientes acessíveis e não acessíveis ao público, deve ser considerada a necessidade ou não da utilização de iluminação de segurança, conforme a legislação local vigente. Caso necessário, o projeto e a instalação devem atender às NBR 5410 e NBR 10898, e as luminárias e os blocos de iluminação devem atender à NBR IEC 60598-2-22.

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