Avançar Cidades: Ministério do Desenvolvimento Regional já autorizou R$ 18,9 milhões em financiamento para obras de infraestrutura nos bairros Nápolis A e Nápolis B de Cidade Ocidental

Recursos são provenientes do FGTS. Foram aprovados R$ 18,9 milhões pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para Cidade Ocidental-GO. O Programa tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), autorizou, neste ano, a contratação de R$ 18,9 milhões em financiamentos para obras de mobilidade urbana por meio do Programa Avançar Cidades. Foram aprovadas as obras de  pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

"Os investimentos em projetos de mobilidade urbana proporcionam mais qualidade de vida à população. E o Governo Federal busca estimular que estados e municípios promovam esse tipo de iniciativa", afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

"O Avançar Cidades é uma alternativa para que as unidades federativas financiem ações de mobilidade. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo", informa o ministro.

Para a Cidade Ocidental (GO), poderão ser disponibilizados até R$ 18,9 milhões. O município goiano vai usar os recursos em ações de pavimentação e recapeamento de vias, instalação de sistema de drenagem pluvial e de sinalização viária, além da construção de calçadas com acessibilidade e elaboração de projetos. As intervenções vão beneficiar os bairros Nápolis A e Nápolis B.

O programa

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana tem o objetivo de melhorar a qualidade dos deslocamentos da população nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de mobilidade urbana voltadas ao transporte público coletivo, ao transporte não motorizado (transporte ativo), à elaboração de planos de mobilidade urbana municipais e metropolitanos, estudos e projetos básicos e executivos.

O financiamento das obras pelo FGTS segue as disposições previstas no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) e é regulamentado pela Instrução Normativa n. 3/2021 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-3-de-12-de-fevereiro-de-2021-303741010) .

Condições para o financiamento

O cadastramento de projetos para o Avançar Cidades é contínuo e pode ser feito neste link (https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/mobilidade-e-servicos-urbanos/avancar-cidades-mobilidade-urbana). Podem apresentar propostas os municípios interessados em melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos. A divulgação das portarias de seleção das propostas representa a última etapa para a obtenção do financiamento.

Após a seleção final pelo MDR, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.