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Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

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Parlamentares do partido votam contra o projeto que flexibiliza a punição a gestores que cometeram delitos contra a administração pública, e destacam a promulgação de emenda à Constituição que incentiva a igualdade de gênero e estimula a participação de mulheres e negros nas eleições (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com data de encerramento marcada para o próximo dia 20 quando será votado o relatório final, a CPI da Pandemia focou a investigação durante a semana nos depoimentos dos empresários bolsonaristas Luciano Hang e Otávio Oscar Fakhoury. Eles são acusados de financiar e divulgar fake news nas redes sociais sobre o chamado ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, e de contestar as medidas sanitárias e as vacinas contra a doença. A comissão também ouviu a advogada Bruna Mendes Morato, representante de 12 médicos da Prevent Senior, plano de saúde paulista suspeito de irregularidades durante o atendimento de pacientes diagnosticados com o coronavírus (veja abaixo).

Além das sessões do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais e promulgar a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), os trabalhos nas comissões permanentes e no plenário do Senado seguiram de forma remota e semipresencial. Com votos contrários da bancada do Cidadania, foi aprovado quarta-feira (29) o projeto da nova lei de improbidade administrativa (PL 2505/2021), que na prática flexibiliza a punição a gestores que cometeram delitos contra a administração pública.

O líder do Cidadania na Casa, senador Alessandro Vieira (SE), autor do requerimento para votação nominal do projeto em plenário, criticou a mudança na lei de improbidade administrativa. Ele disse que a proposta que agora segue para nova análise da Câmara dos Deputados ‘não é favorável à transparência e à administração pública’, e que foi feita para livrar de processos autoridades como o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), réu em ação de improbidade. Segundo o parlamentar, a nova regra ‘fulmina’ a possibilidade de punição a gestores públicos (veja aqui).


“Não podemos concordar com um projeto de lei destinado a arquivar um processo contra o presidente da Câmara dos Deputados”, disse Alessandro Vieira.

Dentre as mudanças em relação à legislação atual (Lei 8.429, de 1992), o projeto determina que atos de agentes públicos só podem ser configurados como improbidade quando houver comprovação de dolo.


“Eu tenho dificuldade de encontrar outra expressão que não seja vergonha. Dá vergonha você ver que está sendo votado um projeto em flagrante benefício daqueles que cometeram erros”, disse o senador, em plenário.

Incentivo à igualdade de gênero

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que as mudanças nas regras das eleições de 2022 com a promulgação terça-feira (28) da PEC 28/2021, vai incentivar a igualdade de gênero, estimular a participação de populações minoritárias nos pleitos e afastar o risco das chamadas candidaturas laranjas (veja aqui).
“As candidaturas das mulheres com a segurança da contagem em dobro para fins de fundo eleitoral e fundo partidário será fundamental para a ampliação dos espaços de poder da mulher brasileira”, avaliou a parlamentar, nesta terça-feira (28), durante a cerimônia de assinatura da emenda no plenário do Senado.

A nova regra constitucional prevê o incentivo às candidaturas de negros e mulheres e a alteração na data de posse do presidente da República e dos governadores.

Empreendedorismo e inovação no ensino básico e superior

Em votação simbólica quinta-feira (31), o plenário aprovou o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao projeto (PL 2944/2021), de autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para incluir os temas ’empreendedorismo’ e ‘inovação’ nos currículos da educação básica e superior. A matéria vai à Câmara (veja aqui).

A parlamentar do DF acolheu uma emenda apresentada à proposta e rejeitou outras duas.
“O projeto em exame tem o cuidado de evitar a sobrecarga curricular mediante a previsão do estudo do empreendedorismo e da inovação como temas transversais no ensino fundamental e no médio, decerto sem prejuízo da decisão dos sistemas de ensino e das escolas a respeito de outras formas de tratamento pedagógico da matéria, como, por sinal, tem ocorrido nos anos mais recentes”, disse Leila Barros.

Debate com atletas e paratletas



Uma comitiva de atletas e paratletas brasileiros esteve esta semana no Congresso Nacional para abordar com os parlamentares pautas prioritárias para setor esportivo. A senadora Leila Barros recebeu o grupo terça-feira (28) na Liderança do Cidadania (veja aqui). No encontro eles falaram sobre o projeto de lei (PL 68/2017) que institui a Lei Geral do Esporte, a Lei de Incentivo ao Esporte e o PND (Plano Nacional do Desporto).

De acordo com a senadora do DF, o segmento esportivo entendeu que é necessário fazer uma aproximação do mundo político.
“Eu acredito que se houver uma grande mobilização do setor, tal qual ocorre com a cultura, as pautas esportivas serão destravadas. É o caso, por exemplo, do Plano Nacional do Desporto. O primeiro passo foi dado, mas ainda é preciso que o esporte se mobilize de uma forma mais coletiva”, Leila Barros.

PLENÁRIO

Dia do Repentista: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para discutir proposta de fixar o dia 25 de novembro como o Dia Nacional do Repentista (RQS 1.944/2021). A sessão será agendada.

Identificação com CPF: Os senadores aprovaram, com alterações, o PL 1.422/2019, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Proposta volta à Câmara.

Acessibilidade e mobilidade: Aprovada a PEC 19/2014, que inclui o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos previstos na Constituição. A PEC havia sido aprovada em 1º turno em 2019. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Saúde e Turismo: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação do PL 1.561/2020, que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, para ações de combate à pandemia de covid-19 e para o setor de turismo.

Acordo Brasil-Chile: Os senadores aprovaram acordo de livre comércio firmado entre o Brasil e o Chile. O acordo permite ampliar e aprofundar a integração comercial bilateral entre os dois países (PDL 288/2021). Vai a promulgação.

Posse de senadora: Maria Eliza de Aguiar e Silva, 1ª suplente do senador Confúcio Moura (MDB-RO), tomou posse devido à licença do titular. Professora e empresária da área de educação, a senadora se pronunciou sobre temas da área do ensino.

Energia solar: Foi adiada a votação do PL 2.015/2021, que prevê a possibilidade de inclusão da aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação.

Reconhecimento fotográfico: Foi adiada a votação do PL 676/2021, que regulamenta o reconhecimento fotográfico de pessoas. Haverá novo debate sobre essa proposta.

Dia do Professor: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para a comemoração do Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro (RQS 177/2021). A sessão será agendada.

Improbidade administrativa: Os senadores aprovaram, com alterações, a revisão da lei sobre improbidade administrativa, prevendo punição a agentes públicos que agirem com intenção de lesar a administração pública (PL 2.505/2021). Volta à Câmara.

Transporte ferroviário: Foi adiada a votação do PLS 261/2018, após leitura do parecer do relator. O projeto institui novo marco regulatório para as ferrovias, que possibilita modernização do setor e ampliação da malha ferroviária de carga e passageiros.

Portaria sustada: Foi arquivado o PDL 614/2021, que visava sustar item de portaria do Ministério da Economia sobre empréstimos a estados e municípios, porque esse dispositivo foi sustado pela Portaria 11.538/2021.

Dia da Vacinação: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para comemoração do Dia Nacional da Vacinação, celebrado em 17 de outubro. A sessão ainda será agendada (RQS 2.079/2021).

Auditoria do TCU: O Senado aprovou pedido para que o Tribunal de Contas da União faça auditoria para apurar a alocação dos recursos federais transferidos ao Comitê Brasileiro de Clubes no período de 2015 a 2021 (RQS 1.915/2021).

Empreendedorismo na educação: Aprovada a inclusão dos temas do empreendedorismo e da inovação nos currículos da educação básica e superior (PL 2.944/2021). O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Violência contra a mulher: Aprovada a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo), que visa sistematizar e disponibilizar dados sobre o assunto (PLS 8/2016). O texto vai à sanção presidencial.

Energia solar: Aprovada a possibilidade de inclusão da aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica no financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (PL 2.015/2021). O texto segue para votação na Câmara.

Violência doméstica: Foi adiada a votação do PL 4.194/2019, projeto de lei que permite a prisão preventiva e a imposição de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica.

COMISSÕES

Cobrança de créditos: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou a regulamentação da cobrança de obrigações tributárias de União, estados, municípios e DF (PLS 87/2015 – Complementar, em conjunto com os PLSs 165 e 155/2015 e 284/2017).

Rogério Marinho: A CTFC aprovou convite ao ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, para explicar notícia sobre construção de mirante turístico em Monte das Gameleiras (RN) com recursos do chamado “Orçamento secreto”.

DPVAT: Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitaram projeto que modifica a distribuição dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). O PL 1.418/2019 vai para Comissão de Assuntos Econômicos.

Direitos dos agentes de saúde: Foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos projeto que determina fornecimento ou custeio da locomoção para o exercício profissional dos agentes de saúde (PL 2.012/2019).

Improbidade administrativa: A CCJ aprovou o PL 2.505/2021, que revisa a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A proposta prevê punição para agentes públicos que agirem com dolo. Texto vai ao Plenário.

Transtornos de aprendizagem: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.517/2019, que determina a criação de programa para atender alunos com transtornos de aprendizagem. O texto segue para o Plenário.

Berço Nacional da Soja: A Comissão de Educação aprovou o PL 5.647/2019, que confere a Santa Rosa (RS) o título de Berço Nacional da Soja. A matéria vai ao Plenário.

Estudante com transtorno de aprendizagem: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.517/2019, que determina a criação de programa para atender alunos com transtornos de aprendizagem. A matéria vai ao Plenário.

Rodovia Manoel José Alves Pereira: A Comissão de Educação aprovou o PL 265/2016, que dá o nome de Rodovia Manoel José Alves Pereira ao trecho da BR-156 entre as cidades de Macapá e Laranjal do Jari (AP).

Café conilon: A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei (PL) 5.517/2019, que confere a Sooretama, no Espírito Santo, o título de Capital Nacional do café conilon. O texto segue para a Câmara.

Síndrome de Tourette: A Comissão de Educação aprovou o PL 5.549/2019, que institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette. O proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Educação Legislativa: A Comissão de Educação aprovou o PL 5.868/2019, que estabelece 15 de maio como o Dia Nacional da Educação Legislativa. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Livro dos Heróis da Pátria: Comissão de Educação aprovou o PL 5.458/2019, que inclui o capitão Alberto Mendes Júnior no Livro dos Heróis da Pátria.

Com informações de Luis Zanini, Cidadania
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