Para senadora Eliziane Gama, a medida provisória é ‘flagrantemente inconstitucional’; Leila Barros diz que além de ‘retrocesso’, alteração ‘é uma ameaça à democracia’ (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
As senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (Cidadania-DF) reagiram na rede social à medida provisória (MP 1068/2021) que altera o Marco Civil da Internet para limitar a remoção de conteúdos das redes sociais, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (06).
“O presidente quer retroagir e impedir que conteúdos mentirosos possam ser retirados do ar”, criticou Leila Barros, ao afirmar que o “Marco Civil da Internet foi um avanço importante no combate à fake news e na garantia do direito democrático de livre expressão na internet”.
“Liberdade de expressão não pode ser usada como garantia de impunidade para quem comete o crime de disseminar fake news. Não podemos aceitar esse retrocesso que, de fato, é uma ameaça à democracia!”, completou a parlamentar do Cidadania.
Para a senadora Eliziane Gama, a MP é “flagrantemente inconstitucional”.
“É mais um aceno do presidente à milícia digital golpista que faz ameaças à democracia e espalha fake news. Merece ser devolvida pelo presidente do Senado”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.
Ação no STF
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) impetrou Mandado de Segurança junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da MP que que limita remoção de conteúdo em redes sociais (veja aqui).
Com informações de Luis Zanini / Cidadania23
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