O PSB ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) editada pelo governo Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet para limitar o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.
Na ação, o PSB pede ao tribunal a suspensão dos efeitos da medida, em edição extra do Diário Oficial da União.
Editada às vésperas do feriado de 7 de setembro, a MP proíbe empresas provedoras de aplicações de internet de excluir ou suspender contas e conteúdos, exceto por “justa causa”.
Na ação, o PSB destaca que a medida provisória prejudica os esforços no combate à desinformação. Para o partido, a MP foi assinada “com o claro intuito de dificultar sobremaneira a moderação de conteúdo pelas redes sociais”.
“Agora, às vésperas do feriado do dia 7 de setembro, o Presidente edita Medida Provisória com o claro intuito de dificultar sobremaneira a moderação de conteúdo pelas redes sociais, o que é tido como uma grande vitória contra a “censura” pelos integrantes e aliados do Governo”.
O advogado que representa o PSB na ação, Rafael Carneiro, declara que a liberdade de expressão não pode ser usada como justificativa para propagação de notícias falsas, discurso de ódio e incitação ao crime.
“A liberdade de expressão é um direito valiosíssimo, mas não absoluto. A moderação de conteúdo na internet é uma atividade de interesse geral da coletividade. Ao realizá-la, as provedoras cumprem sua função social de promover um ambiente virtual seguro para a livre troca de informações”, afirma Carneiro.
O PSB aponta ainda que medida subverte, “violenta e repentinamente”, a lógica do Marco Civil da Internet, “construído a partir de longo processo legislativo, com ampla participação da sociedade civil, e que é dotado, portanto, de relevante legitimidade social”.
Com informações do PSB 40.
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