Oposição aciona STF para impedir votação da privatização da Eletrobras

 
Atualizado às 16h08 para inclusão de posicionamento de Elmar Nascimento
por Larissa Fafá - EPBR

BRASÍLIA – Partidos de oposição ao governo entraram com nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a votação da MP 1031, da privatização da Eletrobras, marcada para esta quarta (19).

De acordo com o relator, Elmar Nascimento (DEM/BA), há acordo com o governo para boa parte das propostas que devem ser levadas ao plenário da Câmara.

Deputados são contrários tanto à urgência do tema, discutido por medida provisória, quanto ao plano de capitalização em si.

O mandado de segurança pede a retirada de pauta da MP 1031 até a apreciação de outras medidas provisórias anteriores, enviadas pelo governo à Câmara dos Deputados. E a nulidade da votação, caso a MP da Eletrobras seja aprovada hoje.

De acordo com o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), a votação de MPs diretamente no plenário, segundo decisões passadas do STF, dependiam dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade pública.

E março, oposição leva questionamentos ao STF contra a privatização da Eletrobras

Por decisão do governo federal, a vigência do estado de calamidade não foi estendida em 31 de dezembro de 2020.

Segundo o líder do PT, Bohn Gass (PT/RS), há outras 15 medidas provisórias editadas pelo governo antes da MP da capitalização da Eletrobras.

“Já que todas as outras comissões da Câmara e do Senado estão instaladas, inclusive comissões mistas, por que permitir o império do relator?”, questionou Molon.

A petição é assinada por Bohn Gass (PT/RS), Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Arlindo Chignalia (PT/SP), Wolney Queiroz (PDT/PE), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Renildo Calheiros (PCdoB/PE), Joênia Wapichana (REDE/RR) e Danilo Cabral (PSB/PE). Veja a íntegra da petição (.pdf)

O pedido de liminar é direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, que relatou as ADPFs que permitiram a tramitação urgente de MPs em virtude da pandemia.

“Essa comissão, sem dúvida, traria a possibilidade de ouvirmos especialistas, a sociedade civil, fazermos audiências publicas e termos tempo que a seriedade da matéria remete”, afirmou Freixo, que é líder da minoria na Câmara.

Bohn Gass também apresentará uma proposta de substitutivo para preservar o capital acionário majoritário do governo na estatal e reduz a descotização de algumas usinas.

Segundo o parlamentar, a sugestão foi feita por associação de engenheiros da Eletrobras e promete reduzir a tarifa de energia.

O deputado Glauber Braga (PSOL/RJ) acusou o relator da medida, deputado Elmar Nascimento (DEM/RJ), de atender a interesses individuais, citando o empresário Carlos Suarez, fundador da OAS e com negócios na área de gás.

“O senhor Suarez, ex-OAS, tem ligação direta com o relator da MP e isso tem conexão com o financiamento privado ao Democratas. Não é uma articulação que esteja se fazendo exclusivamente a partir de relações individuais”, disse.

Elmar Nascimento nega o recebimento de benefícios.

“Eu o tenho [Carlos Suarez] como homem de bem, um dos maiores empresário do Brasil. Vou negar que conheço? Agora, nunca recebi um benefício”, disse à epbr.

Governadores do Nordeste contra a privatização

Em nota divulgada nesta quarta (19), o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste entende que a MP da capitalização da estatal pode gerar insegurança energética por entregar a gestão de rios e reservatórios ao controle privado, especialmente na região.

Eles também avaliam que a concessão a iniciativa privada de usinas como Paulo Afonso e Xingó, ambas operadas pela Chesf, abrirá caminho para aumento de tarifa de energia e precarização do serviço prestado à população.

Entidades trabalhistas também se movimentaram contra a capitalização durante a semana.
Térmicas e PCHs são condições para privatização da Eletrobras em nova proposta

Ontem, a trabalhado da Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro (Sintergia-RJ) protestaram contra a privatização em frente ao edifício sede da Eletrobras, no Rio de Janeiro.

Representantes da categoria se reuniram com o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, para discutir a privatização da companhia, segundo informações da MegaWhat.

🔴 Atenção! A Oposição da Câmara está ingressando com três ações no STF para impedir a privatização da Eletrobras. Nossa expectativa é a de que a Corte determine que a votação MP 1031 prevista para hoje não aconteça. Seguimos na luta. #MPdoApagao #MP1031NÃO

— Alessandro Molon 🇧🇷 (@alessandromolon) May 19, 2021

Em documento (.pdf) da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), servidores apontaram problemas nos cálculos de arrecadação da eventual privatização da Eletrobras, que acreditam que ficará abaixo do que foi projetado pelo governo em quase R$ 60 bilhões.

Eles ressaltam que a estatal foi a mais impactada pela MP 579, que renovou muitas das concessões de geração e transmissão a um valor que não cobria os custos de operação e manutenção, o que causou à época redução de 70% nas receitas da empresa.

Com recente reestruturação, a Eletrobras apresenta hoje resultados seguidos de lucro e redução do seu endividamento, segundo a associação.

“Em qualquer lugar do mundo, o sistema elétrico é pouco suscetível à concorrência, e ainda mais em um país onde a base do sistema é a hidroeletricidade. A Eletrobras, por seu tamanho, é o que se chama de price maker, ou seja, uma empresa capaz de distorcer os preços”, diz a nota.

“Hoje estatal, a companhia usa esse poder no sentido de reduzir os preços. Mas quem pode garantir que uma Eletrobras privada, controlada pelo capital estrangeiro não atuará justamente no sentido inverso, manipulando a oferta de energia e seu preço? A crise da Enron na Califórnia, no ano 2000, nos dá uma boa pista para a resposta”, questionam.

Com informações de EPBR