MTEC Energia

Urgente: Poder Judiciário decreta lockdown no Distrito Federal

O TRF-1 não aceita recurso do GDF contra lockdown. A partir desse novo entendimento judicial, só atividades essenciais serão mantidas no DF....

O TRF-1 não aceita recurso do GDF contra lockdown. A partir desse novo entendimento judicial, só atividades essenciais serão mantidas no DF. Outro recurso é apreciado no STJ


Foto: renan Araújo.

O desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), rejeitou o requerimento de suspensão de tutela de urgência, apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), para manter o funcionamento das atividades não essenciais no DF. A partir desse novo entendimento judicial, o lockdown fica mantido. Contudo, ainda há um recurso do Executivo distrital, de mesmo teor, pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça.

Nesta quinta-feira (8/4), o desembargador federal do TRF-1 Souza Prudente restaurou uma decisão da 3ª Vara Cível, expedida em 30 de março. Segundo a determinação, as regras mais restritivas devem valer até que a ocupação dos leitos de UTI para pacientes infectados com a Covid-19, na rede pública, fique entre 80% e 85%, e a lista de espera tenha menos de 100 pessoas. O GDF recorreu da decisão junto à própria Corte, e, nesta noite, o desembargador Ítalo Fioravante Sabo Mendes pediu o arquivamento dos autos.

No entendimento do magistrado, “como houve, no âmbito deste Tribunal Regional Federal, decisão versando sobre o pronunciamento do MM. Juízo Federal de origem, em sede de apreciação da concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento, a competência para exame do pedido de contracautela caberá ao Superior Tribunal de Justiça, caso a matéria de fundo seja de natureza infraconstitucional, ou ao Supremo Tribunal Federal, se a matéria for de índole constitucional, uma vez que esta Presidência não detém competência horizontal para sobrestar a eficácia de decisão proferida por membro desta Corte Regional Federal.”

“Diante disso, não admito o requerimento de suspensão de tutela de urgência, declarando prejudicado o pedido formulado pelo ora requerente”, escreveu na sentença. Antecipando-se ao entendimento do desembargador, o GDF já havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o novo lockdown. A Corte ainda não se manifestou.

Como mostrou a coluna Grande Angular, o GDF recorreu nesta tarde. Em documento enviado ao presidente do TRF-1, desembargador Ítalo Mendes, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que os dados relativos à disseminação do novo coronavírus no DF “continuam a apresentar melhoras”.

“Com efeito, a média móvel de casos confirmados apresenta contínuo e acentuado decréscimo, ao passo que a taxa de transmissão R(t) igualmente permanece em queda – ontem se encontrava em 0,92 e, no resumo executivo de 08/04/2021, acessível no link http://info.saude.df.gov.br/covid-resumo-executivo/, apresentou ainda maior redução, encontrando-se em 0,86″, escreveu.

Enquanto a apelação do governo não é analisada no STJ, está mantida a avaliação de Souza Prudente de que, a situação dramática que baseou as medidas restritivas de mobilidade urbana não sofreu qualquer redução, mas, sim, agravamento, “a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.

Entenda
No último dia 31, a desembargadora Ângela Catão, do TRF-1, derrubou a liminar da 3ª Vara Federal Cível que determinava a volta das restrições mais duras no Distrito Federal. Ângela Catão entendeu que a condução do enfrentamento à pandemia da Covid-19 e a decisão do momento adequado para a retomada das atividades econômicas no DF, a partir da observância dos protocolos sanitários e com os subsídios técnicos, estão dentro da esfera de competência do Poder Executivo. Foi essa decisão que caiu nesta quinta-feira, a partir do entendimento de Souza Prudente.

Em 30 de março, a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira havia concedido liminar para que o DF retomasse as medidas de enfrentamento à Covid-19, revogadas na segunda-feira (29/3) – o que implicava a volta do lockdown. Porém, nesse cenário, academias, templos e escolas particulares, por exemplo, ficariam de fora da restrição, pois esses setores já tinham permissão anterior para abrir.

A decisão da juíza ocorreu no âmbito de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU), contra a autorização para que atividades não essenciais voltassem a funcionar, como bares e shoppings.
DPU

Mais cedo, o defensor público federal e um dos autores do pedido da liminar concedida pela 3ª Vara Federal Cível, Alexandre Cabral disse à coluna Grande Angular que as medidas restritivas têm o objetivo de ajudar na melhoria mais rápida da situação da saúde do DF.

“Desse modo, quando passarmos a flexibilizar e abrir tudo, poderemos abrir de uma vez só e pronto, evitando o abre e fecha. Quem não se conformou com a decisão anterior foi o DF, que recorreu. Portanto, o ônus desse abre e fecha, agora, a gente entende que é do Governo do Distrito Federal. Claro que a decisão do desembargador está sujeita a um recurso. Antes de tudo isso ter efeito, temos que esperar se o pedido de suspensão de segurança que o GDF vai fazer à Presidência do Tribunal será ou não acatado”, afirmou.

Com a decisão da Justiça determinando o fechamento de atividades não essenciais no Distrito Federal, saiba quais os estabelecimentos podem ou não funcionar na capital da República.

A decisão, tomada para frear a contaminação pelo novo coronavírus, retoma o lockdown a partir desta quinta-feira (8/4), após o Governo do DF (GDF) ser notificado, o que ainda não ocorreu.

Assim, não devem funcionar estabelecimentos como shoppings, feiras, bares, restaurantes, salões de beleza, comércio ambulante, entre outros.

Supermercados, hortifrutigranjeiros, minimercados, mercearias, postos de combustíveis, funerárias e comércios atacadistas e de produtos farmacêuticos podem ficar abertos até as 22h.

Somente hospitais, clínicas médicas e veterinárias, farmácia, postos de gasolina e funerárias estão autorizados a funcionar 24 horas. As instituições de ensino particulares continuam autorizadas a manter as aulas presenciais.

Estão autorizados a funcionar até as 22h:
  1. Agências bancárias, lotéricas e call centers bancários
  2. Supermercados, mercados, hortifrutigranjeiros e comércio atacadista
  3. Mercearias, padarias e lojas de panificados, açougues e peixarias
  4. Academias de ginástica ou esporte em todas as modalidades
  5. Lojas de conveniência em postos de combustíveis, bancas de revistas
  6. O segmento de construção civil em sua totalidade
  7. Igrejas e templos
  8. Centros de distribuição de alimentos e bebidas;
  9. Empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares
  10. Escritórios e profissionais autônomos
  11. Lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio
  12. Cartórios, serviços notariais e de registro
  13. Hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns
  14. Óticas
  15. Papelarias
  16. Zoológico e parques no DF
  17. Atividades industriais
  18. O Sistema S

O que não pode ocorrer durante o lockdown:
  1. Festas e eventos
  2. Abertura de teatro, museus e cinemas
  3. Uso de áreas comuns de condomínios residenciais
  4. Funcionamento de boates e casas noturnas
  5. Abertura de shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos e do comércio ambulante em geral
  6. Abertura de comércio em geral, lojas, bares e restaurantes
  7. Funcionamento de salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos
O lockdown é uma decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Souza Prudente. O magistrado derrubou a decisão que suspendia o retorno do lockdown no Distrito Federal. Desta forma, vale a determinação para que atividades consideradas não essenciais voltem a fechar na capital do país.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) informou à coluna Grande Angular do Metrópoles que vai recorrer da decisão.

Em decisão proferida nesta quinta, o magistrado entendeu que a base para as medidas restritivas de mobilidade urbana não sofreu qualquer redução, mas, sim, agravamento, “a demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.

Fonte Portal Metrópoles: https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/trf-1-nao-aceita-recurso-do-gdf-contra-lockdown e https://www.metropoles.com/distrito-federal/lockdown-saiba-o-que-abre-e-o-que-fecha-com-nova-decisao-da-justica

COMENTAR

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Nome

abnt,25,Ação social,27,acessibilidade,4,acidente de trabalho,4,Acolhimento,1,administração,19,Aerolula,1,agricultura,25,agro,169,agroindústria,6,agronegócio,34,água,35,águas claras,2,Aldo Rebelo,1,alianças,1,alimentação,21,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,21,Aniversário,5,antissocial,3,anvisa,1,aposentdos,2,aposta,5,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,18,Arruda,1,arte,18,artigo,39,Assistência social,7,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,147,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,784,automobilsmo,4,aviação,8,Banco Regional de Brasília,5,BCB,2,beleza,1,biocombustíveis,10,biscoito,1,bolacha,1,Bolsa Família,1,Brasil,24,Brasília,40,BRB,28,brics,5,caesb,12,café,4,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,20,Canadá,1,câncer,13,candidatura,5,Carnaval,19,carne suína,1,carreira,18,carros elétricos,5,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CCBC,1,CEB,8,Ceilândia,2,celular,6,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,chocolate,2,Churrasco,2,cidadania,101,Cidades,114,ciência,14,cinema,14,CLDF,66,clima,23,codhab,6,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,42,combate ao câncer de próstata,5,combustíveis,14,comemoração,11,comércio,16,Companhia Energética de Brasília,6,Comper,4,comportamento,23,comunicação,5,comunidade,3,comunismo,4,conciliacao,4,concurso,32,condomínio,72,condomínios,15,conic,1,conselho profissional,23,construção civil,38,construtoras,5,consulta pública,12,consumidor,26,consumo,10,conta,8,contribuição sindical,6,convênio,3,CONVITE,32,cop28,6,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,40,CPI,1,crianças em casa,6,Criptoativos,1,crise,16,crise hídrica,16,Cuidar e Amparar,1,culinária,1,cultura,122,curso superior,3,cursos,28,data comemorativa,31,debate,3,Defesa,9,democracia,7,dengue,13,Deputado Distrital,13,Deputado Federal,16,DER-DF,5,Desenvolvimento Pessoal,3,desmatamento,4,despesas,1,Detran,39,DFTrans,6,Dia do micro e pequeno empresário,1,dia do síndico,5,Dia dos Namorados,5,dia mundial da água,10,Diálogos com a Juventude,1,dicas,2,Dilma,5,dinheiro,17,diploma,1,direita,2,direito,64,Direito do Consumidor,4,Direitos Humanos,18,Distrito Federal,99,ditadura militar,6,dívidas,18,documento,5,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,4,ecologia,8,economia,356,economistas,3,Edital,6,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educa,1,educação,253,eleições,171,Eleições 2022,144,eleitor,13,eletricidade,11,elevadores,8,Embaixadas,5,empreendedorismo,47,empreender,13,empregado,12,empregos,65,empresas,97,energia,80,engenharia,116,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,38,entretenimento,27,Escola de Síndicos,33,escorpião,1,ESG,1,ESPECIAL,1,espionagem,1,esporte,64,estatuto,2,estilo de vida,3,estradas,9,Estudar no Exterior,2,evasão de divisas,1,evento,142,Eventos,9,exercícios,3,exportação,18,falecimento,5,família,1,Fan Fest,1,Faz Aniversário,1,Fé,2,fecomércio,1,feminismo,1,FENACOM,1,feriados,2,Fernando Henrique Cardoso,1,festas juninas,2,FHC,2,FIEG,21,FIFA,1,fim de ano,7,fim de semana,1,finanças,35,finanças pessoais,66,Fipecafi,1,fogo,1,fort atacadista,2,frente parlamentar,1,futebol,17,Galeteria Beira Lago,1,gás,12,gastronomia,41,GDF,227,geologia,1,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,7,Gilvan Máximo,1,Gim,1,Goiás,326,golpe,22,golpismo,10,Governador,51,Governo,106,greve,6,Grupo Pereira,1,guerra,17,habitação,64,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,homenagem,7,HSBC,1,humor,2,IBGE,5,IBRAM,3,Idoso,7,IFG,1,igreja,2,IMED,2,imoveis,5,imóveis,90,impeachment,4,impostos,83,inadimplência,6,incc,1,incêndio,12,indígena,1,indústria,58,inelegibilidade,3,Informação,29,informática,1,ingressos,1,inovação,59,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,INSS,1,internacional,30,internet,73,inverno,1,iptu,1,ipva,7,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jogos Eletrônicos,1,Jornalismo,83,Juarezão,1,justiça,166,juventude,4,Lançamento,1,lazer,33,Legislação,7,lei,17,LGPD,6,licitação,14,livro,18,loteria,2,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,18,machismo,1,manifestação,1,manutenção,11,Maranhão,1,Márcio Antonelo,1,Marconi Perillo,1,marketing,8,material de construção,1,MCB,101,MCIT,2,MCTI,2,medicamentos,2,medicina,17,MEI,1,meio-ambiente,57,melhor idade,1,mensalão do DEM,1,mercado,49,mercosul,2,mesa do Natal,1,meteorologia,2,microgeração,8,Microsoft,1,mídia,12,militar,8,Minas Gerais,3,mineração,11,ministério,6,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,Mobilidade,11,mobilidade urbana,24,moda,6,Monitoramento,2,mst,3,Mulheres,78,Mulheres na Política,10,multa,6,mundo,134,Mundo dos Filtros,1,município,12,Natal,12,Natal do Milhão,1,Negócios,16,Neoenergia,6,neurociência,2,neuromarketing,2,Nobratta,1,normas,12,NOTICIAS,1057,notificação,1,novacap,2,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,107,ocupe o centro,1,opinião,137,Oportunidade,3,orçamento,9,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parceiro do Ano,1,Parque da Cidade,5,Partidos Políticos,52,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,Paulo Roque,4,PCdoB,2,PDSK,4,Perpétua Almeida,1,Perse,1,perseguidos políticos,1,pesca,10,pesquisa,23,petrobras,12,petróleo,16,PL,26,playground,2,pmdb,1,podcast,1,polícia,67,POLÍCIA FEDERAL,1,Política,300,população,2,Porto Alegre,2,postos de saúde,15,prefeito,5,prefeitura,9,Premiação,20,presidência da república,10,presidenta,1,presidente,21,previdência,2,privatização,1,Procon,2,profissional,28,profissões,8,Projeto de Lei,74,pronunciamento,2,propaganda política,5,propina,1,Prosperi,1,PSD,1,PSDB,6,psicologia,4,pt,2,qualificação,29,rádio,2,reforma,7,reforma agrária,3,reforma política,10,reforma tributária,26,reformas,9,registro,4,regras de convivência,14,relacionamento,5,religião,16,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,rio,25,Rio de Janeiro,1,Roberto Santiago,1,rock,3,rodovias,2,Rondônia,1,Roosevelt,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,saneamento,7,São Paulo,17,Sarah Kubitscheck,1,saúde,487,sedhab,2,segeth,1,segurança,110,seguro,9,selo de qualidade,2,senado federal,20,serviço social,7,serviços técnicos,10,servidor público,4,sesc,3,setor elétrico,23,setor energético,25,setor produtivo,32,sia / guará,14,sindicatos,17,síndico,125,síndicos,9,SLU,5,smartphone,3,socialismo,1,solar,8,Solidariedade,17,sonegação,10,sorteio de casas,1,STF,24,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,66,tarifas,24,taxa,8,Teams Ideas,1,técnico,16,técnicos industriais,6,tecnologia,144,telecomunicação,14,tempo,12,tendência política,79,Terceira Idade,1,trabalhador,75,Trabalho,26,transito,5,trânsito,35,transporte,6,transporte coletivo,46,transportes,29,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,56,turismo,58,TV,9,UDN,1,Universidades,2,utilidade pública,6,Utilidades de casa,2,vacina,28,Vai dar Roque,1,Valparaíso de Goiás,13,Vida de Solteiro,1,Vida longa,1,video,14,vinho,2,vistoria,1,Viver no Exterior,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: Urgente: Poder Judiciário decreta lockdown no Distrito Federal
Urgente: Poder Judiciário decreta lockdown no Distrito Federal
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpVnWHW97W0NJCOfaQrgGmWa_KxnZ9hakzPY1k9RARtrleOnbdqjcpMuz8rJT-LnkXZmg3FL7ncnr97t28rIpHtdvpUwSSvOLR53Bue5NAVr4TaMC_Ib-DUUBaTZ7ki8dtV8PiNcT1tDrb/s16000/TRF-1.jpg
https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhpVnWHW97W0NJCOfaQrgGmWa_KxnZ9hakzPY1k9RARtrleOnbdqjcpMuz8rJT-LnkXZmg3FL7ncnr97t28rIpHtdvpUwSSvOLR53Bue5NAVr4TaMC_Ib-DUUBaTZ7ki8dtV8PiNcT1tDrb/s72-c/TRF-1.jpg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2021/04/poder-judiciario-decreta-lockdown-no-DF.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2021/04/poder-judiciario-decreta-lockdown-no-DF.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora há 1 minuto há $$1$$ minutos há 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário