Simplificação do sistema tributário brasileiro é uma das prioridades da agenda econômica do governo e do Congresso Nacional para 2021
Tratada como prioritária pelo Governo Federal e pelos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, a reforma tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em até 20% em um intervalo de 15 anos, de acordo com estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Além disso, um sistema de tributação mais justo, simples e transparente pode gerar mais de 300 mil empregos por ano.
Diante de projeções tão positivas para a economia brasileira, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB/MG) destaca que o Congresso Nacional está comprometido com a aprovação de uma reforma tributária, que traria maior competitividade para a indústria nacional e geraria empregos para os brasileiros. Atualmente, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são mais de 14 milhões de cidadãos sem oportunidade no mercado de trabalho.
“O nosso País precisa muito da indústria e nós precisamos dar à essa indústria as ferramentas [necessárias] que ela precisa para poder crescer, como uma reforma tributária, para que essa indústria possa tirar milhões de brasileiros do desemprego.”
A reforma tributária é vista por especialistas e entidades ligadas ao setor industrial como uma oportunidade para tornar mais justa, também, a tributação dos diversos segmentos da economia nacional.
A indústria, por exemplo, está sujeita a carga tributária mais elevada do que outros setores, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Embora tenha participação de 20,9% na economia brasileira, o setor é responsável por 33% da arrecadação dos impostos federais, por exemplo.
Eliseu Silveira, especialista em Direito Tributário e Público, explica que a tributação da indústria gera falta de concorrência, competitividade e enfraquecimento do setor no País.
“A indústria nacional é fortemente impactada por causa dos seus produtos ou serviços serem excessivamente onerados com alta taxa de imposto. Esses impostos fazem com que os seus produtos se tornem mais caros, inviabilizando a concorrência com empresas que são do exterior.”
Duas propostas que alteram o sistema tributário brasileiro estão em discussão no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP), e a PEC 110/2019, do senador Acir Gurgacz (PDT/RO). Embora tenham diferenças, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos ao unificar vários impostos em um só.
No início do mês, o presidente eleito do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), afirmou que espera a aprovação da reforma tributária entre agosto e outubro deste ano nas duas Casas legislativas.
Reportagem, Felipe Moura.
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