Verba para as obras nas unidades prisionais nem sequer é do governo estadual
O governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), desmentiu a criminosa fake news segundo a qual o estado estaria construindo motéis em presídios. A difamação partiu da “Coluna Cláudio Humberto”, do Diário do Poder. Humberto é especialista em chantagear governantes em troca de coberturas amistosas.
Conforme esclareceu a Seap, a verba nem sequer é do governo estadual. “As cabines que serão construídas em presídios maranhenses seguem as normas do Ministério da Justiça e são financiadas pelo Fundo Penitenciário Federal. Ou seja, não faz sentido dizer que o dinheiro poderia ser destinado a leitos para pacientes de coronavírus”, aponta o texto. “Os recursos são ‘carimbados’, ou seja, só podem ser usados para determinado objetivo – no caso, a construção dos módulos.”
A Seap tampouco passou recibo para o uso infame da expressão “motéis para presos”, usada por alguns políticos e repetida de forma oportunista por Cláudio Humberto. “As cabines servem para visitas de familiares, como pais, mães, irmãos, marido e mulher. O artigo 40 da Lei de Execuções Penais determina que os presos têm direito a visitas do cônjuge, de parentes e de amigos. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também prevê essas visitas.”
Leia abaixo a íntegra da nota:
Cabines em presídios maranhenses são pagas por fundo federal e seguem a lei
Apesar de serem alvo de ataques novamente, as cabines que serão construídas em presídios maranhenses seguem as normas do Ministério da Justiça e são financiadas pelo Fundo Penitenciário Federal. Ou seja, não faz sentido dizer que o dinheiro poderia ser destinado a leitos para pacientes de coronavírus.
Os recursos são “carimbados”, ou seja, só podem ser usados para determinado objetivo – no caso, a construção dos módulos.
Além disso, os módulos não são “motéis para presos”, como alguns políticos estão dizendo para criar polêmica. As cabines servem para visitas de familiares, como pais, mães, irmãos, marido e mulher.
O artigo 40 da Lei de Execuções Penais determina que os presos têm direito a visitas do cônjuge, de parentes e de amigos. Resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária também prevê essas visitas.
De acordo com essa resolução, todas as penitenciárias brasileiras devem contemplar salas para visitas em seus ambientes.
Ou seja, o Maranhão está apenas seguindo o que determina a lei.
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP)
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