Governo avança na revisão de duas normas regulamentadoras

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Há também elaboração de ferramentas online para análise de riscos no ambiente de trabalho em empresas de menor porte



O governo está próximo de finalizar mais duas revisões de Normas Regulamentadoras (NR) e trabalha na elaboração de ferramentas online para análise de riscos no ambiente de trabalho em empresas de menor porte, no âmbito da estratégia de gerenciamento de riscos definida na NR1, cuja revisão foi concluída em março.

O novo secretário de inspeção do trabalho, Rômulo Machado, disse ao Valor que a ideia é concluir a revisão de todas as 35 NRs ainda no atual governo, prazo um pouco mais longo do que o original (que previa tudo pronto neste ano) por causa da crise do coronavírus. Segundo ele, as NRs que estão mais próximas de terem seus novos textos aprovados são a de número 17, que trata de condições de ergonomia aos funcionários, e a de número 31, voltada para o setor rural.

No caso das ferramentas online para gerenciamento de risco do trabalho, o esforço é para deixá-las prontas no prazo de um ano definido na NR revisada. Ele evitou dizer quais setores serão atingidos, mas explicou como deve funcionar o mecanismo.

A NR 1 prevê um tratamento diferenciado entre grandes e pequenas empresas. “Nós vamos trabalhar com ferramentas online de apreciação de risco para ajudar que essas MPEs possam se utilizar delas para avaliar os riscos em seu ambiente de trabalho. Não tem nenhuma supressão de obrigações, mas essas ferramentas guiam essas pequenas empresas nessa análise de risco”, disse.

O técnico explicou que elas ficarão disponíveis online. A empresa entrará no gov.br (portal do governo) onde elas estão. Por exemplo, se é uma padaria, vai clicar no ícone da padaria e a ferramenta vai guiar pela análise de risco, considerando o tipo de risco que podem estar presentes em um estabelecimento dessa natureza. “É mais ou menos um checklist, não gosto muito dessa expressão, mas a empresa responde às questões e o sistema vai indicando o que ele deve fazer”, afirmou, completando que o modelo já existe na Europa.

Machado assumiu o cargo na semana passada. Antes, ele era assessor na secretaria de Trabalho e já estava diretamente envolvido no processo de revisão dessas normas que estava sendo desenvolvido pela comissão tripartite paritária composta por empresários, trabalhadores e governo. Segundo ele, o trabalho reavaliou e alterou 13 normas desde o início do atual governo, faltando, portanto, 22 ainda para serem concluídas.

“Estamos fazendo uma harmonização dos textos normativos sem deixar de lado a proteção integral dos trabalhadores. Não é de interesse de ninguém que haja acidente de trabalho, é custo para empresas, para o Estado e para trabalhadores”, salientou.

Na revisão da NR 17, Machado explicou que o texto-base dela é de 1990 e está bastante defasado em relação às necessidades atuais em termos de ergonomia.

“A norma foi criada para os problemas do início daquela década, um dos aspectos dela é na questão do processamento de dados. É uma norma que não avançou com o tempo”, afirmou. “Hoje temos problemas relacionados a esforços repetitivos que precisam de disciplinamento melhor, organização do trabalho. A norma daquela época dizia quantos toques você poderia ter em um processamento de dados. Era uma norma que exigia análise ergonômica para qualquer tipo de serviço, o que demanda um profissional especializado e não é toda situação que deve ser demandada esse tipo de análise. Estamos buscando uma melhor definição dos casos que demandem uma análise ergonômica do trabalho”, explicou.

Sobre a NR 31, do setor rural, Machado comentou que o novo texto já está 99% definido para atualizar a norma de 2005. “Ela está trazendo um disciplinamento, valorizando gestão de riscos do ambiente de trabalho e ter uma melhor precisão do texto. Por exemplo, ela estabelece questões de acesso a silos, uma norma antiga não cobria situações que envolvem novos tipos de silos, principalmente de acesso para manutenções”, afirmou.

Segundo o secretário, a pandemia da covid-19 prejudicou os trabalhos da comissão e reduziu a velocidade dos trabalhos. Ele explicou que a pandemia mudou bastante a rotina da organização de trabalho, por conta do isolamento. “Muita questão teve que ser repensada. Continuamos com fiscalização atuante, principalmente com medidas de prevenção à covid para evitar o contágio e instrumentos para guiar essa prevenção”, afirmou, destacando as portarias conjuntas com o Ministério da Saúde editadas nas últimas semanas e a recente autorização para adiar paradas de manutenção no setor petroquímico, que demandam quantitativo grande de trabalhadores, e que acabaria provocando aglomeração. “Essa portaria posterga essas inspeções por até seis meses, sob determinados requisitos”, afirmou.

Para Machado, a pandemia certamente trará reflexões sobre processo de trabalho, mas disse que ainda é prematuro para tomar decisões. De qualquer forma, ele salientou que o esforço da pasta é por modernizar as regras atuais sem abrir mão da segurança. “Nós vamos simplificar o que é possível, harmonizar as normas evitando conflito e ter muita proteção para situações de risco. Nosso objetivo é ter um conjunto de sistema normativo protetivo, harmônico e moderno e que seja efetivo na redução dos acidentes”, disse ele. Com informações de Clipping Granadeiro Guimarães Advogados

Fonte: Valor Econômico, por Fabio Graner, 07.07.2020

Resumo:

Revogada em 2019 :⁣
▪NR-2: A norma, que já estava em desuso, indicava que todo estabelecimento, antes de iniciar suas atividades, deve solicitar a aprovação de suas instalações ao órgão regional competente do Ministério do Trabalho.⁣

Já revisadas:⁣

▪NR-1: Disposições gerais.⁣
▪NR-3: Embargo e interdição.⁣
▪NR-12: Máquinas e equipamentos.⁣
▪NR-20: Inflamáveis e combustíveis.⁣
▪NR-24: Higiene e conforto.⁣
▪NR-28: Fiscalização e penalidades.⁣
▪NR-16: Atividades e operações perigosas.⁣

Revisadas parcialmente em 2019, conclusão em 2020:⁣
▪NR-15: Revisto item sobre benzeno e cancerígenos. ⁣
▪NR-22: Incluído item sobre vedação de construção/funcionamento de áreas de vivência localizadas à jusante de barragem sujeitas à inundação em caso de rompimento. ⁣

Nova redação:⁣
▪NR-7: Trata do programa de controle médico de saúde ocupacional.⁣
▪NR-9: Trata do programa de prevenção de riscos ambientais.⁣
▪NR-18: Trata de normas de segurança no setor de construção civil.⁣

Em revisão, previsão de publicação para 2020:⁣
▪NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.⁣
▪NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).⁣
▪NR-17: Ergonomia.⁣
▪NR-10: Instalações elétricas.⁣
▪NR-29: Setor portuário.⁣
▪NR-30: Setor aquaviário.⁣
▪NR-31: Agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura.⁣
▪NR-32: Serviços de saúde.⁣

Será revisada em 2020:⁣
▪NR-6: Equipamentos de proteção individual.⁣
▪NR-8: Segurança em edificações.⁣
▪NR-11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.⁣
▪NR-13: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.⁣
▪NR-14: Fornos.⁣
▪NR-19: Atividades com explosivos.⁣
▪NR-21: Céus abertos.⁣
▪NR-23: Proteção contra incêndios.⁣
▪NR-25: Resíduos industriais.⁣
▪NR-26: Sinalização de segurança.⁣
▪NR-33: Trabalhos em espaços confinados.⁣
▪NR-34: Condições e meio ambiente na indústria.⁣
▪NR-35: Trabalho em altura.⁣
▪NR-36: Empresas de Abate e Processamento de Carnes.⁣
▪NR-37: Segurança e saúde em plataformas de petróleo
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