Boletim Corona Virus GovBR

PL SOBRE FAKE NEWS PREVÊ PROIBIÇÃO DE REDE SOCIAL E APP DE MENSAGEM NO BRASIL

Texto determina que haja verificação de mensagens para serem consideradas “fake news”, que seja possível aos autores recorrerem da classific...

Texto determina que haja verificação de mensagens para serem consideradas “fake news”, que seja possível aos autores recorrerem da classificação e que redes de bots sejam rotuladas pelas plataformas.


Senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) / Foto: Pedro França/Agência Senado

O projeto de lei 2630/2020, que está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira, 2, e trata sobre combate às fake news, prevê como punição mais grave a proibição de exercício de atividades no Brasil às plataformas digitais, em caso de descumprimento de sanções legais previstas, a exemplo de exigir a rotulação de robôs e destacar correções realizadas por verificadores de fatos independentes.

O PL propõe a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto estabelece a necessidade de verificação do conteúdo antes que a plataforma restrinja sua disseminação. Não há previsão para a retirada do conteúdo do ar, mas limitação de seu alcance. O autor da mensagem de desinformação deverá ser notificado e poderá recorrer da decisão.

Outras sanções previstas são a aplicação de sanções que incluem advertência, com indicações de prazos para a adoção de medidas corretivas, multa, suspensão temporária das atividades no Brasil. O banimento aconteceria em último caso.

O PL estabelece que as plataformas terão de prover relatórios de transparência com dados de classificação de fake news; exigir a rotulação de bots (aplicações de programa de computador que simulam ações humanas repetidas vezes de forma padrão, robotizada); ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes.

Os criadores são o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE, na foto) e os deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto foi apresentado também na Câmara, onde tramita como PL 1429. Mas Rigoni e Amaral pediram, na última semana, a retirada de tramitação e arquivamento do texto, e deram entrada dia 26 no PL 2927/2020 cujo texto é idêntico ao apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

Relator do PL, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News, adiantou que deve complementar o projeto com uma proposta que aumente as penas de quem promove desinformação online. O texto hoje não traz nenhuma menção aos autores de mensagens falaciosas. (Com informações da Agência Senado)

Opine sobre essa matéria. Clique aqui e vote nesta atividade legislativa




COMENTÁRIOS

Atualidade Politica
Nome

abnt,25,acessibilidade,1,acidente de trabalho,3,Acolhimento,1,administração,12,Aerolula,1,agricultura,3,agronegócio,14,água,16,águas claras,1,Aldo Rebelo,1,alianças,1,Ambulatório,1,Amor Cantado,1,aneel,5,animais,7,antissocial,3,ar condicionado,15,Arlete Sampaio,1,arquitetura,9,Arruda,1,arte,3,artigo,40,ASSOCIE-SE,14,assosindicos,148,atacarejo,1,ateu,2,ativismo,9,ATUALIDADE POLÍTICA,733,automobilsmo,2,aviação,1,Banco Regional de Brasília,4,beleza,1,Bolsa Família,1,Brasil,17,brasilia,1,Brasília,6,BRB,11,caesb,8,câmeras,2,CAMPANHA DO AGASALHO,1,campanha eleitoral,15,câncer,5,candidatura,4,Carnaval,6,carreira,11,carteira,2,cartilha,2,Casa Civil,1,cassação,1,católica,1,CEB,6,celular,1,censura,2,Centro Administrativo,1,charge,2,cidadania,58,CIDADE,59,Cidades,9,ciência,1,cinema,8,CLDF,34,codhab,2,Código de Edificações,4,código de posturas,1,Collor,1,combate à dengue,2,combate ao câncer de próstata,1,comemoração,4,Companhia Energética de Brasília,6,comportamento,13,comunidade,1,comunismo,3,conciliacao,4,concurso,1,condomínio,64,conic,1,conselho profissional,8,construção civil,17,construtoras,3,consulta pública,7,consumidor,16,consumo,6,conta,5,contribuição sindical,4,contrução civil,3,convênio,2,CONVITE,34,copa2014,1,corpus Christi,1,Correio Braziliense,1,corrida eleitoral,33,corrupção,36,crise,14,crise hídrica,6,Cuidar e Amparar,1,cultura,26,curso superior,3,cursos,15,custo de construção,1,custos,1,data comemorativa,13,debate,3,Defesa,5,democracia,1,dengue,2,Deputado Distrital,9,Deputado Federal,7,DER-DF,3,Desenvolvimento Pessoal,1,despesas,1,Detran,19,DFTrans,5,dia do síndico,5,dia mundial da água,2,Diálogos com a Juventude,1,DIGA NÃO AO AUMENTO DE IMPOSTOS,30,Dilma,3,dinheiro,10,diploma,1,direita,2,direito,30,Distrito Federal,29,ditadura militar,4,dívidas,9,Dona Sarah Kubitschek,1,drogas,2,economia,107,economistas,1,EDITAL DE CONVOCAÇÃO,2,Eduardo Campos,1,educação,63,eleições,117,eleitor,10,eletricidade,10,elevadores,4,empreendedorismo,28,empregado,10,emprego,6,empresas,16,energia,50,engenharia,72,EnSínAC,14,ENTENDER CONDOMÍNIO,2,entorno,7,entretenimento,9,Escola de Síndicos,33,espionagem,1,esporte,22,estatuto,2,evasão de divisas,1,evento,34,Fan Fest,1,feminismo,1,Fernando Henrique Cardoso,1,FHC,2,FIFA,1,fim de ano,2,finanças,10,finanças pessoais,22,fogo,1,fort atacadista,2,futebol,7,gás,2,gastronomia,14,GDF,127,Geriatria,1,Gerontologia,1,gestão condominial,5,Goiás,46,golpe,11,golpismo,6,Governador,30,Governo,65,guerra,7,habitação,10,HEF,2,HEL,1,HESLMB,1,Hetrin,1,HSBC,1,humor,2,IBRAM,2,IESB,1,igreja,2,IMED,2,imóveis,28,impeachment,3,impostos,34,inadimplência,4,incêndio,5,indústria,3,inelegibilidade,3,INFORMAÇÃO,21,informática,1,ingressos,1,inovação,23,INSCRIÇÃO AQUI,1,inspeção,1,inspeção predial,5,internacional,1,internet,30,itormann,1,Joaquim Barbosa,1,Jornalismo,45,Juarezão,1,justica,7,justiça,56,juventude,4,lazer,10,Letícia González,1,LGPD,4,livro,3,Lúcia Amorim de Brito,1,Lula,3,machismo,1,Manuela D'Ávila,1,manutenção,9,Marconi Perillo,1,marketing,2,MCB,105,MCIT,2,medicina,3,meio-ambiente,7,mensalão do DEM,1,mercado,13,mesa do Natal,1,meteorologia,1,microgeração,4,mídia,9,militar,4,ministério,5,Ministério Publico,4,Miriam Belchior,1,mobilidade urbana,21,moda,1,Monitoramento,1,mulher na poílica,3,Mulheres,21,Mulheres na Política,3,multa,4,mundo,21,município,7,Natal,2,Natal do Milhão,1,Negocios,1,Neoenergia,3,neurociência,2,neuromarketing,2,normas,9,NOTICIAS,338,notificação,1,Novembro Azul,1,nutrição,1,obras,50,ocupe o centro,1,opinião,1,orçamento,1,ORDEM DE SERVIÇO,1,Pacto por Brasília,1,pandemia,78,Parque da Cidade,3,Partidos Políticos,40,Paulo Dubois,2,Paulo Octávio,1,PCdoB,2,PDSK,3,Perpétua Almeida,1,perseguidos políticos,1,pesquisa,8,petróleo,3,PL,19,playground,2,pmdb,1,polícia,8,Política,139,Porto Alegre,2,postos de saúde,12,prefeito,5,prefeitura,7,presidência da república,7,presidenta,1,presidente,18,profissional,14,Projeto de Lei,53,pronunciamento,2,propaganda política,4,propina,1,PSD,1,PSDB,6,pt,1,qualificação,22,reforma,6,reforma política,10,reformas,6,registro,3,regras de convivência,13,relacionamento,4,religião,7,revitalização,1,Ricardo Izar,1,Ricardo Lustosa,1,Roberto Santiago,1,rodovias,1,Rousseff,2,Sandra Faraj,1,Sarah Kubitscheck,1,saúde,193,sedhab,2,segeth,1,segurança,52,seguro,5,selo de qualidade,2,senado federal,17,serviços técnicos,5,setor elétrico,2,sia / guará,14,sindicatos,2,síndico,119,smartphone,3,solar,2,SOLIDARIEDADE,8,sonegação,2,sorteio de casas,1,STF,9,subsíndico,1,Supermercados,1,Supremo,2,sustentabilidade,23,tarifas,13,taxa,6,técnico,8,tecnologia,57,telecomunicação,4,tendência política,76,Terceira Idade,1,trabalhador,38,transito,1,trânsito,19,transporte coletivo,20,transportes,9,Trocando ideias entre Síndicos,2,TSE,30,turismo,10,UDN,1,utilidade pública,6,Utilidades de casa,1,Vida de Solteiro,1,video,11,vistoria,1,votação,3,WhatsApp,4,zelador,1,
ltr
item
Atualidade Política: PL SOBRE FAKE NEWS PREVÊ PROIBIÇÃO DE REDE SOCIAL E APP DE MENSAGEM NO BRASIL
PL SOBRE FAKE NEWS PREVÊ PROIBIÇÃO DE REDE SOCIAL E APP DE MENSAGEM NO BRASIL
https://1.bp.blogspot.com/-X9Qe_XWOLp4/XtV_Y_jQHZI/AAAAAAAA2TI/A1GCjYYbGrEYA9wIcSDHPQCXuzVIynzCwCK4BGAsYHg/s1600/Alessandro-Vieira-Fake-News.jpg
https://1.bp.blogspot.com/-X9Qe_XWOLp4/XtV_Y_jQHZI/AAAAAAAA2TI/A1GCjYYbGrEYA9wIcSDHPQCXuzVIynzCwCK4BGAsYHg/s72-c/Alessandro-Vieira-Fake-News.jpg
Atualidade Política
http://www.atualidadepolitica.com.br/2020/06/PL-2630-Senado-discute-Lei-das-fake-news.html
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/
http://www.atualidadepolitica.com.br/2020/06/PL-2630-Senado-discute-Lei-das-fake-news.html
true
440335298870425399
UTF-8
Carregar todos Post não encontrado Ver todos Ler mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início PÁGS POSTS Ver tudo Relacionadas Tópico Arquivo BUSCAR Todos Nenhuma resposta para a busca Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora 1 minuto há $$1$$ minutos 1 hora há $$1$$ horas Ontem há $$1$$ dias há $$1$$ semanas há mais de 5 semanas Seguidores Seguir CONTEÚDO EXLUSIVO - COMPARTILHE PARA ACESSAR 1º Compartilhe em suas redes sociais para liberar 2º Clique no link compartilhado em sua rede social Copiar tudo Selecionar tudo Todos códigos copiados Códigos/textos não copiados, pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C no Mac) para copiar Sumário