Senado aprova calamidade pública em razão do coronavírus

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São Paulo – Pela primeira vez na história, em 196 anos de existência da Casa, em votação remota e por unanimidade, o Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) projeto de decreto legislativo reconhecendo estado de calamidade pública no país, como consequência da pandemia do coronavírus. O texto foi aprovado 75 votos, nenhum contrário, já foi promulgado e será publicado para entrar em vigor.

O decreto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (18) e autoriza o governo federal a gastar mais do que o previsto. A autorização é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seu artigo 65, a legislação prevê a dispensa da União, estados e municípios de cumprir resultados fiscais. O texto aprovado está previsto para vigorar até 31 de dezembro de 2020.

Com a decisão do Congresso, a meta fiscal do governo definida no Orçamento para 2020 deverá superar os R$ 124,1 bilhões de déficit previstos.

“Mais do que nunca, a sociedade brasileira, o povo brasileiro, precisa do Parlamento. É importante que o Congresso continue se reunindo para enfrentar temas importantes nesse momento como os preços abusivos do álcool em gel, por exemplo”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Durante a pandemia, o Senado continuará se reunindo remotamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está em tratamento por contaminação do coronavírus. Por isso, a sessão virtual foi presidida pelo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O projeto aprovado cria uma comissão mista de seis senadores e seis deputados federais, que deverá acompanhar a execução do orçamento da União relativa às ações contra a Covid-19.

Segundo o texto aprovado, a comissão realizará, mensalmente, reunião com o Ministério da Economia, para avaliar “a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus”.

Até a noite de ontem, de acordo com o Ministério da Saúde, o país tinha 621 casos confirmados e seis mortes. Para o neurocientista Miguel Nicolelis, o quadro causado pela doença no Brasil “vai ser a situação de guerra mais complexa, mais multidimensional e mais desafiadora que o país já enfrentou”, disse, em entrevista ao Tutaméia.

Em São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou pelo Twitter que, também nesta sexta, assinou decreto reconhecendo estado de calamidade pública. “Acabo de assinar decreto que reconhece o estado de calamidade pública no Estado de São Paulo por conta da Covid-19”.

Segundo ele, a intenção é “desburocratizar o processo de compras e contratações de serviços essenciais no combate ao coronavírus”.

Com informações de Eduardo Maretti, da RBA

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