Há exato um ano, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendiam a proposta de uma emenda constituci...
Há exato um ano, os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendiam a proposta de uma emenda constitucional acabando com as despesas obrigatórias e as vinculações orçamentárias da saúde e de outras áreas essenciais, como a educação.
À época, Mandetta declarou não ter nenhum receio de que o setor perdesse recursos com a desvinculação e disse que o percentual mínimo definido para aplicação na área da saúde, por parte da União, causa distorções. Guedes afirmou que a intenção da PEC era dar aos políticos 100% do controle sobre os orçamentos da União, Estados e municípios.
Hoje, com a crise causada pelo coronavírus, o que se vê é um governo federal surpreendido pela pandemia e despreparado para enfrentar a gravidade da situação nas suas dimensões social, econômica e política.
A começar pelo presidente da República Jair Bolsonaro, que tem dado sucessivas declarações minimizando os efeitos da doença em vez de passar à população uma mensagem realista e responsável. Depois de convocar as pessoas para manifestações pró-governo, no domingo (15), contrariando as orientações do Ministério da Saúde, e ele mesmo ir ao encontro de apoiadores na frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro concede uma entrevista coletiva que frustra o cidadão pela ausência de informações e medidas efetivas em seu favor. Ele voltou a dizer que não há motivo para “histeria”, apesar de considerar que a pandemia causada pelo novo coronavírus é “grave”.
“As consequências do ato de Bolsonaro (no domingo) vão além do ataque à democracia. Trata-se de uma irresponsabilidade sem tamanho, uma ameaça à vida das pessoas, expostas a um vírus que tem matado milhares ao redor do mundo. É isso que acontece quando se governa pensando em concentrar e manter seu próprio poder”, criticou o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon.
Enquanto Mandetta tem demonstrado um desempenho esperado em sua área, Guedes reage à crise com um conjunto de medidas insuficientes e inócuas do ponto de vista social. Como, por exemplo, acenar com R$ 200,00 de “ajuda mensal” para trabalhadores autônomos e informais que não recebam outros benefícios. Mas o governo ainda não disse como irá proceder para identificar essas pessoas nem como elas poderão se habilitar para receber o valor.
Mesmo diante do quadro de extrema ameaça à saúde da população, o ministro Guedes insiste em defender a aprovação das reformas administrativa e tributária, como “solução” para a crise econômica. “As reformas trarão as bases para gerar crescimento, emprego e renda após o surto, lá na frente. Apresentei 16 reformas — uma por semana. Minha primeira reação à crise do coronavírus foi estruturante: reforçar o sistema imunológico da economia”, disse Guedes, revelando, mais uma vez, o seu principal objetivo – dar prosseguimento ao processo de enxugamento do Estado e redução de direitos sociais.
Em sua última ida ao Congresso Nacional, o ministro reforçou o seu propósito, ignorando a ameaça à vida de milhões de brasileiros. Sem um plano consistente, recebeu críticas de parlamentares de muitos partidos. “Com esse quadro, Paulo Guedes vai ao Congresso com a proposta de reduzir ainda mais o Estado. O grande problema – aponta – da crise que vamos viver, inevitavelmente, infelizmente, é que hoje nossa rede de proteção social está esfacelada”, criticou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
“Da parte de quem o defendia e o apoiou, sabem que a reforma tributária vai emperrar quando chegar na disputa dos Estados. Sabem que a administrativa, pelo potencial impopular, é impossível neste ano, e ele coloca essa como uma solução para o país sair da crise, saída essa que não vai acontecer”, afirmou Delgado. “Talvez ele comece a justificar uma saída honrosa. Sabendo das dificuldades para a implementação de suas reformas, acho que ele vai começar a arrumar uma desculpa para sair.”
A lógica do “super-ministro” de Bolsonaro é a do Estado mínimo para a maioria da população, justamente aqueles mais desprotegidos, mesmo no pior episódio de saúde pública vivido pelo país.
Estagnação econômica
O processo de estagnação econômica já se verificava antes mesmo dos efeitos do coronavírus na economia brasileira, com crescimento do PIB de 1,1% em 2019, iniciando 2020 com mais de 27 milhões entre desempregados e subempregados, 12 milhões de empregados sem carteira assinada no setor privado e 24,4 milhões de trabalhadores autônomos.
À precarização das relações de trabalho resultante da reforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, se somaram os graves efeitos sociais e econômicos do teto de gastos instituído em 2016.
A medida impediu que R$ 9 bilhões fossem investidos na saúde em 2019, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional. Para 2020, a tendência é semelhante, com corte de R$ 9,46 bilhões e um orçamento de R$ 122,9 bilhões.
A determinação de manter o rigoroso limite de gastos públicos foi manifestada por Guedes no encontro com parlamentares do PSB. Na terça-feira (17), os deputados Alessandro Molon (RJ), Tadeu Alencar (PE) e Elias Vaz (GO) entregaram ao ministro um conjunto de propostas para o enfrentamento da pandemia. Diante da ausência de medidas efetivas e de curto prazo por parte do governo, os socialistas sugeriram iniciativas na área econômica, como a suspensão do teto de gastos públicos por dois anos, e o estímulo à produção de insumos como máscaras, álcool em gel e respiradores, assim como na área social, com o aumento emergencial do valor do Bolsa-Família, a criação de mecanismos de proteção aos trabalhadores informais e intermitentes e aqueles afetados pelo isolamento social.
De acordo com Molon, a equipe econômica do governo “recebeu bem” as propostas, com a ressalva, naturalmente, para a suspensão do teto de gastos.
Famílias gastam mais com saúde
Em dezembro do ano passado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou em pesquisa que, no Brasil, os gastos com a saúde privada são superiores aos da saúde pública. Demonstrou, ainda, que, em proporção ao PIB, as famílias brasileiras gastam mais que o dobro da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), enquanto o governo gasta quase a metade. Os dados são de 2017.
Segundo o IBGE, foram gastos R$ 608,3 bilhões em 2017 com o consumo de produtos e serviços da saúde. Deste montante, R$ 354,6 bilhões foram desembolsados pelas famílias, enquanto o governo investiu R$ 253,7 bilhões.
Os gastos das famílias incluem a compra de medicamentos, realização de exames, consultas particulares, internações e planos de saúde privados. Já os gastos do governo englobam as despesas de consumo com saúde pública, que inclui serviços prestados em hospitais e estabelecimentos públicos de saúde, além de serviços adquiridos de estabelecimentos privados.
O total gasto com saúde no Brasil naquele ano correspondeu a 9,2% PIB no país. Ao comparar essa participação com outros países selecionados, o IBGE identificou que o gasto público brasileiro (3,9% do PIB) é menor que a média dos países da OCDE (6,5%), enquanto os gastos privados (5,4%) superam em mais que o dobro a média dos mesmos países (2,3%).
Na comparação com países desenvolvidos como Alemanha, França, Japão, as diferenças da participação no PIB dos gastos privados e públicos é ainda maior – nos três países, o governo gasta mais de 9%, enquanto as famílias, menos de 2%.
Outro indicador apontado pelo IBGE é o gasto per capita com a saúde, ou seja, a despesa por habitante com os serviços relacionados à saúde no país. Em 2017, o consumo per capita das famílias foi de R$ 1.714,56, enquanto o do governo foi de R$ 1.226,76 – uma diferença de quase 30%.
Com informações da Assessoria de Comunicação/PSB Nacional
.gif)
COMENTAR