MTEC Energia

Comissão analisará criação da Região Metropolitana do DF na próxima semana

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, decidirá na próxima ...


A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 862/2018, que cria a Região Metropolitana do Distrito Federal, decidirá na próxima semana se aprova ou rejeita o relatório do apresentado pelo deputado José Nelto (PODE-GO). As bancadas do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais não chegaram a um consenso sobre o texto apresentado.

O colegiado se reuniu nesta terça-feira (16) para debater o texto. O principal impasse está na forma de financiamento das políticas públicas integradas para Região Metropolitana do DF, que deve conter quatro municípios mineiros e 29 municípios goianos. O relatório apresentado prevê o uso do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que passaria a ser gerido pelos governos das três unidades federativas, além de obrigar a União a elevar em 20% os recursos do fundo.

Sem acordo definido entre as bancadas, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um voto em separado para resgatar o texto original da MP 862. A parlamentar brasiliense destacou que o relatório fere as regras da Constituição Federal. “O FCDF, conforme determina a Constituição, foi criado para custear os serviços públicos do Distrito Federal e deve ser gerido, exclusivamente, por esse ente federativo”, argumentou a parlamentar. “Não podemos deixar passar essa oportunidade de criar a Região Metropolitana do DF, que permitirá a construção de ações integradas para melhorar a prestação de serviços públicos no DF e no entorno.”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que participou da reunião da comissão mista, pediu aos parlamentares a aprovação do texto original da MP 862. Ele defendeu a criação da Região Metropolitana do DF, da forma como foi proposta, para agilizar a construção de políticas públicas integradas que atendam a população do entorno.


Para ser criada a Região Metropolitana do DF, são necessárias as deliberações da comissão mista e dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 14 de maio. Após esse prazo, a Medida Provisória perde validade. Também são necessárias a aprovação de leis complementares na Câmara Legislativa do DF e das assembleias legislativas de Minas Gerais e de Goiás.

Fonte: Imprensa Senadora Leila

COMENTÁRIOS

CANAÃ TELECOM

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Carregar todos os posts Nenhum post encontrado Ver Tudo Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. Posts Ver mais Relacionadas Marcador Arquivo BUSCAR Tudo Sua busca não encontrou nada Voltar Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dia Há $$1$$ Semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Seguir Este conteúdo está bloqueado Passo 1: Compartilhe em sua rede social Passo 2: Clique no link compartilhado para retornar Copiar todo o código Selecionar todo o código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Súmário