Cartão-postal da ineficiência: ND denuncia há anos reforma da Ponte Hercílio Luz

Partilhar:
Danntec Engenharia
Restauração da ponte, interditada totalmente em julho de 1991, já consumiu R$ 740 milhões – Daniel Queiroz/ND
Restauração da ponte, interditada totalmente em julho de 1991, já consumiu R$ 740 milhões – Daniel Queiroz/ND

Insistência do ND motivou abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa


Durante anos o Notícias do Dia denunciou os atrasos e o mau emprego dos recursos públicos na reforma da ponte Hercílio Luz. Em reportagens e editoriais, o jornal mostrou e criticou as sucessivas paralisações das obras, noticiou as ações de improbidade administrativa movidas pela Justiça e foi atrás dos documentos que reforçavam as suspeitas de ilicitudes envolvendo a chamada “farra dos aditivos” que teria resultado no desembolso de R$ 740 milhões em 36 anos de interdição da ponte, segundo estimativa do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

A insistência do ND motivou a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa.

Fechada em 1982 e reaberta em 1988, a velha travessia foi interditada definitivamente em julho de 1991 e posteriormente tombada como patrimônio histórico de artístico. São quase três décadas de protelações e de uma crescente insatisfação popular com a falta de soluções e com suspeitas de mau uso de recursos do governo do Estado na recuperação da estrutura.

Em abril de 2013, o governo falou em abrir a ponte ao tráfego de veículos no ano seguinte, dando a entender, mais uma vez, que as obras seriam concluídas de acordo com o cronograma estabelecido. Haveria autorização para passagem de pedestres e horários exclusivos para entrada e saída de carros da Ilha.


ND condenou a apropriação indevida de dinheiro por agentes públicos e privados – Marco Santiago/ND

Um dos momentos mais críticos da obra de reforma foi em agosto de 2014, quando o Estado decidiu rescindir o contrato com o consórcio Florianópolis Monumento, que havia cumprido 30% do cronograma. Ali, a conclusão da recuperação, prevista para dezembro daquele ano, foi empurrada para 2017.

Governo pagou por obras não executadas

Entre os muitos buracos negros da ponte, o MPSC mostrou que entre 1992 e 2006 o Estado desembolsou R$ 34 milhões sem que nenhum resultado tenha sido apresentado. Numa das reportagens mais contundentes, em fevereiro deste ano, o ND mostrou que o governo pagou por obras não executadas, contratou empresa sem licitação e desembolsou o dobro do valor de um contrato anterior para a mesma finalidade.


São quase três décadas de protelações e de uma crescente insatisfação popular – Marco Santiago/ND

Entre 2006 e 2014 foram desembolsados R$ 233,6 milhões, e depois disso novos aditivos foram feitos, no valor de R$ 431,6 milhões. Dois consórcios e um grupo de servidores públicos teriam manipulado os contratos, nos anos de 2006 e 2007, para obter vantagens que provocaram rombos milionários. E não parou por aí, porque os aditivos foram se sucedendo, como mostram as últimas reportagens do ND que escancararam o problema e motivaram a CPI no legislativo estadual.

Em editorial na edição de 26 de fevereiro, o ND condenou a apropriação indevida de dinheiro por agentes públicos e privados. “A obra de restauração da ponte Hercílio Luz, que já dura 36 anos, tem um escândalo atrás do outro. Dessa vez, servidores do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura) receberam R$ 2,3 milhões”, diz o editorial.

LINHA DO TEMPO

Junho de 2009 – Governador Luiz Henrique da Silveira defende que a ponte Hercílio Luz, depois de restaurada, comporte um metrô de superfície. Naquele momento, o governo ainda estava desapropriando ocupações irregulares nas cabeceiras. A expectativa era de concluir os trabalhos em 2010.

Janeiro de 2010 – Um pedágio é realizado na ponte com o objetivo de levantar recursos para o tratamento da menina Isabeli da Silva Duarte, de três anos, que se recuperava de uma cirurgia no olho. A iniciativa teve o apoio do ND e do Grupo RIC.

Janeiro de 2011 – Mergulhador morre na reforma da ponte e obras são suspensas. Empresa responsável pela manutenção das estacas é substituída.

Agosto de 2011 – Obras se arrastam e governo cogita buscar recursos de R$ 170 milhões via Lei Rouanet. Especialista em estruturas pênseis, o engenheiro americano Khaled Mahmoud alertou que a Hercílio Luz pode ruir se não fosse recuperada logo.

Janeiro de 2012 – Queda de um pilar que sustentaria o vão central leva mais de R$ 1 milhão para o fundo do mar.

Março de 2012 – Ministério da Cultura autoriza Estado a captar R$ 64 milhões para a reforma.

Junho de 2012 – Previsão para conclusão da restauração é transferida para 2014.

Fevereiro de 2013 – Obras são retomadas com o travamento das estacas para a sustentação da estrutura metálica. Dezesseis estacas acabam indo para o fundo da baía, a 30 metros de profundidade.

Março de 2013 – Mais R$ 150 milhões são autorizados para a reforma. Mais de R$ 70 milhões já haviam sido aplicados na obra. Até ali, apenas 2,5% do valor autorizado pela Lei Rouanet havia sido captado.

Julho de 2013 – Trabalhos estavam atrasados, mas a liberação de R$ 87 milhões acelerou as obras. Governo contrata a última das quatro bases da estrutura provisória.

Fevereiro de 2014 – Estado fala em romper contrato com a construtora Espaço Aberto, responsável pela reforma, e cogita nova licitação. Empresa garante que vai entregar a obra pronta em dezembro daquele ano.

Março de 2014 – Consórcio Florianópolis Monumento (CSA Group e Espaço Aberto) apresenta novo cronograma, mas mantém previsão para conclusão da reforma em dezembro.

Agosto de 2014 – Governo do Estado rescinde contrato com empresa responsável pela reforma e muda previsão de conclusão para dali a dois anos e meio. Consórcio havia cumprido menos de 30% do cronograma. Obras ficam paradas até que outra empresa seja contratada.

Outubro de 2014 – Estado retoma as obras e prevê a construção imediata da estrutura de sustentação do vão central. Fase seguinte será a da concorrência internacional para contratar empresa que vai finalizar os trabalhos.

Dezembro de 2014 – Decisão judicial impede qualquer intervenção na ponte enquanto a questão da Espaço Aberto não seja resolvida pelo governo.

Janeiro de 2015 – Governo cogita procurar a American Bridge, empresa que construiu a ponte, para executar a fase seguinte da obra.

Fevereiro de 2015 – Empa, de Minas Gerais, que pertence ao grupo português Teixeira Duarte, é contratada e tem 180 dias para construir a estrutura de sustentação do vão central. Governo destina R$ 10,3 milhões para obras emergenciais.

Agosto de 2015 – Obras avançam com a colocação final de quatro pilares de sustentação provisória.

Setembro de 2015 – MPSC quer saber por que as obras se arrastam tanto. Estimava-se que o governo já havia aplicado mais de R$ 563 milhões na reforma.

Dezembro de 2015 – Governo recebe proposta da Empa no valor de R$ 261 milhões para concluir a restauração, que demandaria 27 meses de trabalho.

Março de 2016 – Termina a etapa das obras de sustentação da ponte com a colocação de cinco treliças.

Maio de 2016 – Ponte completa 90 anos e está longe de ser entregue em condições de uso pela população.

Junho de 2016 – TCE exige da Defesa Civil uma estratégia de prevenção a desastres decorrentes da reforma e um plano de contingência em vista do risco de colapso da estrutura.

Fevereiro de 2017 – Começa o isolamento do entorno da ponte para a transferência da carga para uma estrutura provisória.

Outubro de 2017 – Operação de transferência de carga de 4.400 toneladas (80% do peso da ponte), considerada a etapa mais importante da obra, é realizada, mas governo evita falar em prazo de conclusão das obras.

Novembro de 2017 – Começa o corte das barras de olhal. Ponte chama a atenção pela nova aparência, porque as duas torres principais do vão central (com 75 metros de altura) deixaram de ser sustentadas pelas barras de olhal.

Março de 2018 – Mais R$ 37 milhões são destinados para as obras. Portal da Transparência indica que a ponte já consumira R$ 295 milhões, e mais R$ 100 milhões estavam contratados, aos quais se agregavam os R$ 37 milhões recém-anunciados.

Junho de 2018 – Novo atraso indica que a conclusão da reforma ficará pra o segundo semestre de 2019.

Outubro de 2018 – Presidente do TCE, Luiz Eduardo Cherem, critica a farra de aditivos contratuais. O ND denuncia a falta de controle sobre os gastos na ponte. Só com a empresa Teixeira Duarte foram contratados R$ 318,3 milhões, incluindo os aditivos. Na soma, a obra custou mais que o dobro do valor original. As alterações contratuais não são tornadas públicas, os recursos federais deixam de ser auditados e o Ministério Público de Contas pede investigações.

Dezembro de 2018 – CPI da Ponte ganha corpo na Alesc. O MPSC pede a devolução de dinheiro e o bloqueio dos bens dos envolvidos (engenheiros e empresários), que teriam aumentado artificialmente os gastos com a reforma para beneficiar o caixa das empresas que executam as obras e fazem a sua fiscalização.

Janeiro de 2019 – Governo diz que faltam R$ 115,7 milhões para concluir as obras. E descobre que o projeto de iluminação não foi contemplado na reforma.

Fevereiro de 2019 – Com a assinatura de 26 deputados estaduais, a CPI da Ponte é instalada na Alesc para apurar denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos.

Fotos atualizadas em 24 de março de 2019.





Fotos: Emerson Tormann
Partilhar:

corrupção

engenharia

obras

0 comentários: