Proposta foi entregue pela Federação dos Trabalhadores no Judiciário Federal (Fenajufe) à equipe de transição do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, que toma posse nesta quinta-feira (13)
Um ‘trem-bala da alegria” ameaça engatar nas contas públicas federais por conta de proposta encaminhada ao novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que toma posse nesta quinta-feira (13).
Trata-se do Projeto NS, que eleva, para nível superior, a escolaridade de cerca de 85 mil técnicos judiciários de nível médio lotados em Brasília e nas diversas instâncias judiciais da União distribuídas pelo País, envolvendo justiças federal, eleitoral, trabalhista e militar. A ascensão funcional é prevista na proposta sem a necessidade de concurso público.
O atendimento do Projeto NS será cobrada na manifestação que acontecerá em frente ao prédio do STF na Praça dos Três Poderes em Brasília. O protesto foi organizado pela Federação dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe) e sindicatos da categoria,que são compostos em sua maioria por técnicos de nível médio.
Faixas no aeroporto
Ontem, manifestantes ligados à Fenajufe esticaram faixas em defesa do Projeto NS no aeroporto de Brasília para receber autoridades vindas dos Estados para participar da solenidade de posse do novo dirigente do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"Os Técnicos não suportam mais esperar: NS JÁ!", diz uma faixa. “Tudo evolui. O trabalho do cargo de Técnico Judiciário também. NS Já!", aponta outra faixa.
Se aprovado, o Projeto NS eleva as despesas com o funcionalismo em R$ 4,5 bilhões por ano, levando em conta a menor faixa de vencimentos dos analistas de nível superior, aos quais os técnicos buscam se aproximar ou se equiparar. Isso porque a legislação exige que o salário acompanhe a elevação da escolaridade.
A partir de janeiro de 2019, com o reajuste previsto para os servidores do Judiciário, a conta anual poderá passar para R$ 5,7 bilhões por ano. Tal volume de recursos seria suficiente para a construção de 38 mil casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida.
As estimativas são da Associação e do Sindicato dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus e Sinajus), que representam os profissionais concursados para o cargo de nível superior. Os dados estão sendo reavaliados com base nos números sobre o Judiciário e, 2017 divulgados no levantamento Justiça em Números, do CNJ,divulgados no final de agosto.
“Bota fora”
De acordo com o site da Fenajufe, o protesto vai marcar também o “bota-fora” da ministra Cármen Lúcia, após dois anos na presidência da Corte, por não haver atendido ao ‘trem-bala da alegria’ e outras reivindicações apresentadas pela entidade.
Com gestão austera, a magistrada foi voto vencido no dia 8 de agosto, durante sessão administrativa que aprovou, por 7 x 4 votos, propor ao Congresso Nacional aumento de 16,38% para os 11 ministros da Corte em 2019.
Tinta fria
Em defesa da proposta, a Fenajufe alega que a elevação da escolaridade dos técnicos não vai gerar novas despesas financeiras aos cofres públicos porque apenas reconhece as atividades mais complexas já desempenhadas pelos técnicos.
Repudia a acusação de que o Projeto NS representa um ‘trem da alegria’, como aponta a Anajus e o Sinajus. A direção da entidade reclama de não ter recebido nenhuma resposta da ministra Cármen Lúcia após oito solicitações de audiência, depois de terem encaminhado a proposta no dia 19 de dezembro de 2017.
“A resposta a todas elas, até o momento e já registrada inúmeras vezes, nada mais é que a tinta fria do carimbo de protocolo”, protestou a entidade, em notícia publicada no site da organização.
Prioridade
No banner do protesto divulgado no site da Fenajufe, o Projeto NS é o primeiro item da pauta de reivindicações.
A manifestação na posse de Toffoli será o primeiro protesto organizado por servidores públicos para tentar barrar a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que adia, de 2019 para 2020, o reajuste da categoria.
Há sinalizações de greve dos servidores públicos e mobilização parlamentar contra a MP por contar com uma expressiva bancada no Congresso. Outras reivindicações do movimento são a criação de data-base para reajuste anual da categoria, a exemplo do que acontece na iniciativa privada. Também defendem a revogação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos.
ENTIDADES PRESSIONAM TOFFOLI PARA APROVAR “TREM-BALA DA ALEGRIA”
A Federação (Fenajufe) e Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União promovem protesto nesta quinta-feira (13), a partir das 14h, na Praça dos Três Poderes para marcar a posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal. A principal pauta da manifestação é criar um “trem-bala da alegria” para elevar, de nível médio para superior, a escolaridade de 85 mil técnicos judiciários. Eles teriam vencimentos equiparados ou próximos dos analistas de nível superior, sem precisar fazer concurso público.
Local: Praça do Três Poderes
Horário: 14h
Dia: 13/09/2018
A Federação (Fenajufe) e Sindicatos de Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União promovem protesto nesta quinta-feira (13), a partir das 14h, na Praça dos Três Poderes para marcar a posse do ministro Dias Toffoli na Presidência do Supremo Tribunal Federal. A principal pauta da manifestação é criar um “trem-bala da alegria” para elevar, de nível médio para superior, a escolaridade de 85 mil técnicos judiciários. Eles teriam vencimentos equiparados ou próximos dos analistas de nível superior, sem precisar fazer concurso público.
Local: Praça do Três Poderes
Horário: 14h
Dia: 13/09/2018
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