A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), entidade que congrega 25 empresas estaduais públicas e privadas, divulgou nota de repúdio à Medida Provisória assinada por Michel Temer na última sexta-feira (06), quando as atenções já estavam voltadas para o jogo entre Brasil e Bélgica.
De acordo com a entidade, a medida que Temer considera "mais uma reforma do seu governo" é na verdade uma "proposta equivocada e autoritária, que não busca o bem comum da nação brasileira, mas abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis". Segundo a Aesbe, o “filé” ficará com as empresas privadas e o “osso” com as companhias estaduais.
Enquanto o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, considera a MP o novo marco regulatório, que dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor – já que atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais – a entidade afirma tratar-se de uma medida que "chega ao absurdo de obrigar os municípios a perguntarem previamente ao setor privado se tem interesse na concessão. Se tiver, haverá licitação. Se não tiver, será operada pelos estados".
A Aesbe critica a edição da medida provisória principalmente pelos prejuízos aos municípios mais pobres, que serão excluídos dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário e terão um aumento de tarifa decorrente do fim do subsídio cruzado. "Uma decisão dessa dimensão não pode ser tomada ao apagar das luzes do atual governo federal", destaca o documento. Por isso, promete articulação política e jurídica para derrubar a MP.
ONU é contra
A privatização do saneamento básico é vista com ressalvas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes, "as empresas privadas não investem o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.
De acordo com a entidade, a medida que Temer considera "mais uma reforma do seu governo" é na verdade uma "proposta equivocada e autoritária, que não busca o bem comum da nação brasileira, mas abrir o mercado para as empresas privadas apenas nos municípios rentáveis". Segundo a Aesbe, o “filé” ficará com as empresas privadas e o “osso” com as companhias estaduais.
Enquanto o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, considera a MP o novo marco regulatório, que dá segurança jurídica para que empresas privadas também invistam no setor – já que atualmente mais de 90% dos investimentos de saneamento básico no Brasil são realizados por companhias estatais – a entidade afirma tratar-se de uma medida que "chega ao absurdo de obrigar os municípios a perguntarem previamente ao setor privado se tem interesse na concessão. Se tiver, haverá licitação. Se não tiver, será operada pelos estados".
A Aesbe critica a edição da medida provisória principalmente pelos prejuízos aos municípios mais pobres, que serão excluídos dos investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário e terão um aumento de tarifa decorrente do fim do subsídio cruzado. "Uma decisão dessa dimensão não pode ser tomada ao apagar das luzes do atual governo federal", destaca o documento. Por isso, promete articulação política e jurídica para derrubar a MP.
ONU é contra
A privatização do saneamento básico é vista com ressalvas pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o relator especial das Nações Unidas sobre o tema, o brasileiro Léo Heller já afirmou diversas vezes, "as empresas privadas não investem o suficiente e adota política de exclusão de populações mais pobres, impondo tarifas mais altas. Além disso, não atingem as metas dos contratos”. Segundo ele, o próprio Banco Mundial, antes defensor das privatizações no saneamento, já reconheceu que as privatizações não são uma “panaceia para todos os problemas”.
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