Seminário Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil

A presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis, Dona Isabel, participou nesta terça-feira (03/07), no auditório Nereu Ra...

A presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Reis, Dona Isabel, participou nesta terça-feira (03/07), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, do Seminário "Os Impostos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil".

Promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, os debates foram coordenados pelo deputado Bohn Gass (PT-RS) e a pela deputada Erika Kokay (PT/DF).

A plenária contou com a presenças de diversos outros sindicalistas, parlamentares, autoridades públicas, lideranças e diversos trabalhadores de várias áreas de atuação profissional.

Em suas falas, os parlamentares e os representantes do Diap, Dieese, MPT, segmentos das organizações do judiciário nacional e dirigentes sindicais, foram unânimes em destacar os efeitos nefastos para a classe trabalhadora e seus segmentos de organização (síndicatos), que foram os últimos sete meses em que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), aprovada por 296 deputados, 50 senadores, homologada pelo presidente investigado Michel Temer (MDB/SP), passou a vigorará, tendo sido implementada a partir de novembro do ano passado.

André Santos, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), também afirmou que o objetivo de gerar novos empregos a partir da reforma não foi atingido. “Os dados da PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE] mostram que não houve crescimento do emprego no primeiro trimestre”, apontou.

O Diap avalia ainda que há precarização das relações do trabalho, a partir da inserção na lei de modalidade de contrato que permite a prestação de serviços não-contínua. “O trabalho intermitente deveria existir apenas nas áreas em que é necessário, como buffets, feiras, mas a forma como foi colocada na lei é abrangente, para todos, a ponto de empresários quererem demitir trabalhadores formais e quererem contratar na forma intermitente”, disse. “A reforma precisa de várias correções”, completou.
Na opinião de Dona Isabel, a Reforma Trabalhista não tem nada de inovador, muito pelo contrário, tem a explícita intenção da exploração da mão de obra indiscriminadamente e sem os direitos dos trabalhadores garantidos, tendo como única intenção a exclusiva ampliação dos lucros gananciosos de patrões suspeitos.

Outro aspecto que ficou configurado, principalmente nas falas dos juristas e parlamentares, é a urgente revogação da lei, pois agride frontalmente à defesa jurídica do trabalhador e mais de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fonte: Sindiserviços-DF / Agência Câmara