Parabéns, Ricardo Izar - Deputado Federal!!!
Como arquiteta e ex-professora universitária do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Católica de Goiás (UCG), agora PUC Goiás, venho aqui fazer meu depoimento e prestar solidariedade à sua atitude, pois requereu coragem e senso de justiça pouco vistos na classe política.
Tenho quase 40 anos de formada. Não estou mais na universidade como professora, mas ainda exerço a arquitetura. Não acredito que no meio acadêmico haja algum tipo consentimento quanto ao que pretende a Resolução 51! Sinto-me até envergonhada, pois ao logo da minha vida acadêmica como professora sempre convivi no departamento da arquitetura com coelgas professores de diversas formações: historiadores, artistas plásticos, engenheiros etc. A multidisciplinaridade dentro do ambiente acadêmico só favorece na excelência no ensino. Obrigar que apenas arquitetos deem aulas, ao meu ver, empobrece o curso, pois limita a visão de mundo do aluno. Ler o texto do senhor e constatar que o coordenador da FAU-UnB é engenheiro até me traz um alívio. A minha cabeça entraria em parafuso ao descobrir que a faculdade de arquitetura da Universidade em que o Campus leva o nome de DARCY RIBEIRO existisse algum tipo de subordinação à Resolução 51.
E fico ainda mais envergonhada de ver o CAU, constituído por profissionais, que por anos reivindicaram a sua valorização e o reconhecimento de competências, fazendo pior com outras categorias do que sofreram - como afirmam os dirigentes - quando estavam no CONFEA/CREA.
A tentativa de subordinar vários profissionais ao arquiteto não é para garantir segurança à sociedade, é simplesmente para exercer RESERVA DE MERCADO, e obviamente garantir recolhimento de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) de toda atividade que NÃO pertence à arquitetura, mas que é COMPLEMENTAR ao exercício da profissão. Não estou dizendo que o arquiteto não exerça tais atividades, apenas estou dizendo que ele não é o único detentor, como o senhor mesmo diz, do conhecimento técnico para exercer todas aquelas atividades da Resolução 51. Fiquei sabendo de professores de arquitetura, que mesmo sem fazer projeto e tocar obra, foram multados por não contribuírem com o conselho. Veja que absurdo?!?! É o mesmo que obrigar que todo professor de direito esteja regularizado na OAB (preciso dar exemplos de que isso não corresponde com a realidade? Acho que não.) É preciso diferenciar o exercício profissional da atividade acadêmica! O ambiente acadêmico é livre e assegurado pelo Art. 207 da CF. Por favor, peço que todos leiam esse artigo! Pode ser que para alguns seja bobagem, mas quem foi aluno ou professor universitário durante a ditadura militar, além de entender, sente o verdadeiro valor dessa liberdade.
Não acredite, deputado, como vi em alguns comentários, que as atividades descritas no PL 9818 e no Decreto Burle Marx (particularmente eu me emocionei com esse nome!) são meramente especializações da arquitetura e que para exercê-las é preciso primeiramente cursar arquitetura. Não é verdade! Todas são campos de estudos científicos também desenvolvidos por outras escolas. O que dirá o Paisagismo com a contribuição da Botânica, ramo da Biologia, que estudiosos dessas áreas criaram os diversos JARDINS BOTÂNICOS lindíssimos no Brasil e no Mundo? Ou seja, não é recente que todas aquelas profissões citadas trabalham em diversas atividades também explorada pela arquitetura. Sabe o que é tão discutido sobre apropriação cultural? Exatamente isso! Apropriação cultural não é usar elementos culturais dos outros, é atribuir-se para si a genuinidade do uso e, talvez quem sabe, a exclusividade, renegando a originalidade. É similarmente o que vemos aqui. A apropriação, nesse caso, é científica. O CAU está se apropriando indevidamente da ciência e da atividade laborativa de outros ramos do conhecimento. Absurdo! Estarrecedor! Fico profundamente envergonhada!
A sociedade evoluiu, novas formas de conhecimentos estão sendo desenvolvidas. Não podemos andar para traz! Não ouça o barulho de alguns arquitetos ou dos dirigentes do CAU, isso para mim me soa tal qual taxistas gritavam e atacavam aplicativos como o UBER. Eles talvez possam fazer mais barulho, mas de fato, como se percebeu, não contavam com a maioria do povo brasileiro. Não é unanimidade na arquitetura o apoio à Resolução 51. O senhor, deputado, está do lado da maioria. Não se esmoreça! Fique firme! A verdade e a justiça precisam prevalecer! São paisagistas, biólogos, designers, engenheiros, topógrafos, geólogos, geógrafos, antropólogos, arqueólogos, historiadores etc... e até arquitetos do lado do senhor. Eu pelo menos sou uma arquiteta que presto todo meu apoio.
Mais uma vez parabéns!
Paula Valéria Bittar
CAU Nº A77108-2
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