MTEC Energia

PL sobre manutenção predial é discutido no Senado

O vice-presidente do Crea-GO, conselheiro Eng. Civ. Ricardo Veiga, acompanhado dos assessores técnicos do Conselho, Eng. Civ. Antonio de Pá...

O vice-presidente do Crea-GO, conselheiro Eng. Civ. Ricardo Veiga, acompanhado dos assessores técnicos do Conselho, Eng. Civ. Antonio de Pádua e Eng. Civ. Letícia Carvalho, participaram, no dia 12 de abril, no gabinete do senador Romero Jucá, em Brasília-DF, de uma reunião para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 31/2014. O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, “estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial; cria o Plano de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de inspeções técnicas visuais e periódicas”.

Considerando o assunto como de alta relevância, que aguarda discussão técnica há anos, o Crea-GO encaminhou ao senador Romero Jucá, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, uma proposta contendo várias sugestões de emendas e alterações para o PLC.

Para discutir esses pontos, os representantes do Conselho se reuniram, no dia 12, com Ivan F. Falconi, Marcel Guimarães e Fernando Veiga Barros, assessores de Jucá; Alexandre Andrade e Josie Melo, assessores da senadora Lúcia Vânia; Caroline da Luz, do gabinete da Liderança de Governo no Senado; Bruno Telles Herkenhoff Costa e Márcio Antonio T. Mazzaro, do Ministério das Cidades; e Emmanuel Leal de Santana, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

A reunião, como explica o assessor técnico do Crea, Antonio de Pádua, “permitiu a discussão de questões muito mais amplas do que estava previsto inicialmente, como, por exemplo, a separação entre as obras públicas e as particulares”. Ainda de acordo com o engenheiro, a abordagem é diferente nos dois casos. “Quando a discussão sobre esse ponto foi levantada, ele ainda não havia sido abordado na reunião, mas, na sugestão apresentada pelo Crea, os capítulos V e VI foram unificados, deixando de tratar os responsáveis pelas edificações públicas de forma isolada, como estava na proposta em discussão”, explica.

Ainda na reunião, foi discutida a importância de criação de uma legislação que exija a vistoria nos edifícios particulares mais antigos. “Já que hoje não há exigência alguma, os prédios estão ficando velhos, não há um programa de manutenção e os condôminos não têm a quem recorrer ou não tomam a iniciativa, às vezes até por desconhecimento dos riscos. O fato é que não existe a obrigação legal e ela é necessária”, defende Pádua.

Também de acordo com as sugestões do Crea-GO, outra lei específica para a manutenção pode envolver, além dos prédios públicos, pontes, viadutos e demais obras sob a responsabilidade da administração pública, que necessitam de vistorias e manutenção periódica. “É interessante, a ideia de discutir essa questão da manutenção no âmbito da Lei 8.666, que trata das licitações e está em discussão no momento”, ressalta o assessor técnico do Conselho.

Ao final da reunião, os representantes do Conselho goiano destacaram que a maior preocupação do Crea-GO é com a qualidade das edificações que, às vezes, são entregues e, após curto prazo, não tem condições de habitabilidade. “Esta é a situação encontrada em vistorias feitas por solicitação dos interessados, quando a casa está em risco de queda e eles não têm a quem recorrer, já que o seguro pago com a parcela do financiamento não cobre esse tipo de problema. O Crea fiscaliza o trabalho dos profissionais e defende o interesse da sociedade”, frisa Pádua.

Ao fim das discussões, o Eng. Civ. Fernando Veiga, chefe de gabinete do senador Romero Jucá, registrou a importância da iniciativa do Crea-GO de manifestar, através da senadora Lúcia Vânia, seu interesse na discussão do PLC. De acordo com Fernando, se isso não houvesse acontecido, o projeto haveria sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça com as diversas falhas apontadas na reunião. O chefe de gabinete entende que o projeto pode ser bastante melhorado a partir das sugestões apresentadas pelo Crea-GO.

Após o encontro, o Conselho goiano encaminhou, para a assessoria do senador Jucá, cópias das sugestões e algumas fotos obtidas em vistorias realizadas, de maneira a mostrar situações reais e a necessidade de que as discussões sejam levadas adiante, “já que são do interesse de grande parte da população brasileira”, conforme sublinha Pádua.

Fonte: CREA-GO

COMENTÁRIOS

CANAÃ TELECOM

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Carregar todos os posts Nenhum post encontrado Ver Tudo Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. Posts Ver mais Relacionadas Marcador Arquivo BUSCAR Tudo Sua busca não encontrou nada Voltar Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dia Há $$1$$ Semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Seguir Este conteúdo está bloqueado Passo 1: Compartilhe em sua rede social Passo 2: Clique no link compartilhado para retornar Copiar todo o código Selecionar todo o código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Súmário