MTEC Energia

Apenas 13 partidos passam na cláusula de desempenho da reforma política

Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Especial da PEC 282/16 originária do Senado Federal, al...


Prestes a ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o relatório da Comissão Especial da PEC 282/16 originária do Senado Federal, além de tratar da vedação da coligação partidária nas eleições proporcionais, propõe também mecanismos para averiguação de desempenho eleitoral dos partidos políticos.

O Artigo 17 da Constituição, em seu § 3º, indica que: “os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei”.

A relatora da PEC, Deputada Shéridan (PSDB-RR), estabeleceu o texto seguinte:

Art. 2º O disposto no § 3º do art. 17 da Constituição Federal quanto ao acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão aplicar-se-á a partir das eleições de 2030.

Parágrafo único. Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que:

I – na legislatura seguinte às eleições de 2018:

a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou
b) tiverem elegido pelo menos nove Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

II – na legislatura seguinte às eleições de 2022:

a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,0% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou

b) tiverem elegido pelo menos onze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

III – na legislatura seguinte às eleições de 2026:

a) obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma delas; ou

b) tiverem elegido pelo menos treze Deputados distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Tendo em vista os resultados da eleição 2014 para a Câmara dos Deputados, o blog ensaiou a aplicação destas regras para verificar quais partidos teriam sido excluídos do fundo partidário e da propaganda gratuita.


1/ Regras previstas para 2018:

18 partidos atingiram ao menos 1,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS, PV, PCdoB e PSOL.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados (1/3 dos unidades da Federação) (NB: o PSOL conseguiu exatamente os 9 Estados).

14 partidos não conseguiram este mínimo: PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 14 partidos abaixo de 1,5 % elegeu 9 Deputados.


2/ Regras previstas para 2022:

16 partidos atingiram ao menos 2,0 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, PSC, PROS, PPS e PV.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1 % em pelo menos 9 Estados.

16 partidos não conseguiram este mínimo: PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 16 partidos abaixo de 2,0 % elegeu 11 Deputados (NB: o PCdoB elegeu 10).


3/ Regras previstas para 2026:

13 partidos atingiram ao menos 2,5 % dos votos válidos em todo o território: PT, PSDB, PMDB, PSB, PRB, PP, PSD, PTB, DEM, PR, PDT, SD, e PSC.

Todos eles também satisfizeram à regra do 1,5 % em pelo menos 9 Estados.

19 partidos não conseguiram este mínimo: PROS, PPS, PV, PCdoB, PSOL, PHS, PTdoB, PSL, PRP, PTN, PEN, PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL, PCB e PCO.

Quanto à segunda “opção”, nenhum dos 19 partidos abaixo de 2,5 % elegeu 13 Deputados.

Fonte: Politica DF em Números

COMENTÁRIOS

Adasa - Campanha Estiagem 2025

TÉCNICO INDUSTRIAL$type=complex$count=8$l=0$cm=0$rm=0$d=0$host=https://www.etormann.tk

Carregar todos os posts Nenhum post encontrado Ver Tudo Mais Responder Cancelar resposta Deletar Por Início Pág. Posts Ver mais Relacionadas Marcador Arquivo BUSCAR Tudo Sua busca não encontrou nada Voltar Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora Há 1 minuto Há $$1$$ minutos Há 1 hora Há $$1$$ horas Ontem Há $$1$$ dia Há $$1$$ Semanas Há mais de 5 semanas Seguidores Seguir Este conteúdo está bloqueado Passo 1: Compartilhe em sua rede social Passo 2: Clique no link compartilhado para retornar Copiar todo o código Selecionar todo o código All codes were copied to your clipboard Can not copy the codes / texts, please press [CTRL]+[C] (or CMD+C with Mac) to copy Súmário