Lula ocultou apartamento e Cunha contas no exterior, diz juiz
Ao negar recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a sentença que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado no caso do tríplex em Guarujá (SP), o juiz Sergio Moro comparou o petista ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados de Lula “não são próprias de embargos de declaração.
Na decisão, Moro diz que da mesma forma que Lula ocultou a propriedade do imóvel, Cunha afirmava que não tinha contas no exterior, sendo apenas “usufrutuário em vida” dos recursos.
O peemedebista foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção, lavagem e evasão de divisas. O juiz afirmou que a falta de transferência formal do tríplex a Lula foi objeto de longa análise. Ele sustentou que não pode se prender unicamente à titularidade formal ao apreciar crimes.
“Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Consentino da Cunha (…), pois ele também afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente usufrutuário em vida”.
Sergio Moro completou o indeferimento do recurso dizendo que “em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência”. Para Moro, a vantagem indevida não decorre apenas da atribuição da propriedade do tríplex a Lula ou da realização de reformas, mas de estes fatos terem sido acompanhados da falta de pagamento, com abatimento na conta geral de propinas mantidas pelo PT com a empreiteira OAS.
O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro “consistente com as provas documentais do processo”, ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz.
Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma “conta-corrente de propinas” que a OAS mantinha com o PT – o que, para a defesa, é uma tese “fantasiosa”.
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