Reforma trabalhista: governo sofre importante derrota na Câmara. Entenda

Painel da Câmara em sessão que governo foi derrotado Dia 28 de abril vamos parar o Brasil e enterrar de vez as reformas da Previdên...

Painel da Câmara em sessão que governo foi derrotado
Painel da Câmara em sessão que governo foi derrotado

Dia 28 de abril vamos parar o Brasil e enterrar de vez as reformas da Previdência e trabalhista


O governo Temer sofreu uma derrota na noite desta terça, 18, ao tentar aprovar o regime de urgência para acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara. A medida foi mais uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” das delações da Odebrecht, cujo objetivo era colocar o projeto em votação no plenário ainda essa semana. Precisando de 257 votos, o governo teve apenas 230, revelando que mesmo parte da base governista votou contra.

Essa derrota parcial do governo deve atrasar a votação da reforma trabalhista e mesmo a da Previdência, prioridade absoluta do governo Temer. O perigo agora é “Botafogo” dar uma de Eduardo Cunha e reapresentar o pedido de urgência na Câmara a fim de acelerar esse ataque contra os direitos trabalhistas.

Entenda

A reforma trabalhista é um conjunto de medidas (mais de 100 alterações na CLT) cujo objetivo é o de precarizar ainda mais a mão-de-obra no país. A principal mudança trazida pela reforma é o princípio de que o “negociado prevaleça sobre o legislado”, que permeia inúmeros ataques no projeto. Ou seja, direitos históricos conquistados poderão ser “flexibilizados” ao sabor da vontade dos patrões.

Isso inclui o parcelamento das férias (em até três vezes ao invés de duas como é hoje), a redução do horário de almoço para 30 minutos, a redução do pagamento da multa e aviso prévio pela metade (caso seja de “comum acordo”) e sem que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego. O tempo de deslocamento para o trabalho também deixa de ser contado como parte da jornada.

A reforma também possibilita jornadas de trabalho de até 12 horas, no limite de 48 horas semanais (hoje a jornada no Brasil é de 44 horas).

Outro ponto que precariza as relações de trabalho é o chamado “trabalho intermitente”. Ou seja, o patrão vai poder convocar o trabalhador para atuar apenas nos momentos em que houver serviço, pagando por hora. Se não houver, o trabalhador fica em casa sem receber. Na prática, fica absolutamente à mercê das necessidades do patrão.

O projeto de reforma ainda autoriza a contratação de trabalhadores “autônomos”, sem que fique caracterizada “relação empregatícia” com a empresa. Isso, na prática, institucionaliza a chamada “pejotização” do emprego, a contratação do trabalhador como pessoa jurídica sem o pagamento de qualquer direito, como férias ou décimo terceiro.


Abaixo a reforma

O projeto ainda, como forma de chantagem, cria o que seria uma “salvaguarda” para a terceirização em todas as atividades recentemente aprovada pela Câmara e chancelada por Michel Temer. A reforma trabalhista estabelece uma “quarentena” que impede que um trabalhador seja demitido e recontratado como terceirizado. Na prática, o trabalhador vai ser demitido e outro, terceirizado e ganhando menos, será colocado em seu lugar.

O próprio Ministério Público do Trabalho pediu a rejeição do projeto, alertando para a redução de direitos, o fim de inúmeras medidas de proteção ao trabalhador em vários aspectos, como “a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional“. Leia a nota técnica do MPT aqui.

“A reforma trabalhista que se coloca através desses três pilares: terceirização ampla, negociado sobre o legislado, e trabalho intermitente, ela no contexto geral significa pura e simplesmente a extinção dos direitos trabalhistas“, afirmou o juiz do Trabalho e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior, ao Opinião Socialista. “O que se está querendo justificar é transformar uma realidade brasileira que não abandonou ainda a cultura escravista, que quis ser liberal mas que sequer abandonou a lógica escravista, que historicamente desprezou os direitos sociais e dos trabalhadores“, argumenta. Assista a entrevista completa aqui.

Dia 28 vamos parar o Brasil

Durante o evento “Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos” em São Paulo nesse dia 17, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), teve a cara de pau de dizer em alto e bom som que era bom a reforma trabalhista ficar em segundo plano diante da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim“, disse.

O deputado ainda confessou, sem o menor problema, que o fim da contribuição sindical foi anunciado dias antes para desviar atenção. “Há 15 dias, 20 dias atrás, eu anunciei, antes de ler o relatório, que nós iríamos tornar o imposto opcional. Pronto, então ninguém discute mais nada da reforma trabalhista. Só discute o dinheiro que vão perder ou vão deixar de ganhar“.

Para azar do deputado e do governo, a derrota nesta terça colocou definitivamente o assunto em pauta, junto às dezenas de delações na Lava Jato que atingem esse Congresso e o próprio Temer. A votação desta terça mostrou a fragilidade do governo Temer, mas só a luta dos trabalhadores, e uma forte Greve Geral dia 28, podem enterrar de vez as reformas da Previdência e trabalhista.

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