O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, aproveitou a sabatina ao indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) de ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para defender a ideia de uma lista de indicações que permita uma escolha mais rigorosa para cargos naquele poder
“Esta casa deveria receber mais nomes para avaliar aquele que deve ocupar o cargo no Supremo Federal. Não uma indicação única, mas uma lista que nos permitisse enviar àquela Casa alguém que saiba exercer a função de ser um moderador entre os Poderes. Isso faria com que houvesse uma maior oxigenação não só no STF, mas também nos outros tribunais”, defendeu.
A questão foi abordada pelo sabatinado em sua resposta, que ponderou que no mundo todo ainda não se chegou a um modelo ideal de nomeação, sendo preciso aperfeiçoar aos poucos. “O importante é verificar se nesse histórico de nomeações os nomes escolhidos têm permitido decisões autônomas pelo STF”, disse.
Na avaliação do democrata, é necessário que se saiba dar à sociedade uma resposta adequada aos seus anseios. Ele relembrou o caso recente em que o STF indenizou um presidiário do Mato Grosso em R$ 2 mil por causa das condições adversas a que foi submetido na prisão. Decisões como essa, disse o parlamentar, preocupam a população.
Ronaldo Caiado citou vários artigos da Constituição Federal que definem os deveres e direitos dos cidadãos no que se refere à segurança pública, saúde e educação. Ele questionou se oportuna uma decisão como essa e se o Estado brasileiro é inconstitucional.
“Diante de todos os pressupostos constitucionais que não são cumpridos, como direito a saúde, segurança, educação, o Estado não é inconstitucional? Temos uma situação em que a população é assassinada. Vejam o que ocorreu no Espírito Santo. Facções estão encasteladas nos presídios. A que ponto chegou o Estado brasileiro! Como podemos admitir que cidadão vendo seu filho morrer na fila do hospital de repente veja o STF indenizar um latrocida”, criticou.
Para o parlamentar, faltou critério na eleição de prioridades nesta decisão. “Concordamos que o Estado tem sua função, mas precisa ter prioridade. Não podemos confundir unha encravada com fratura exposta. A reforma do Estado deve ser um imperativo para revermos toda a base em que está alicerçada o país. Precisamos ter prioridades. Precisamos ter a coragem de explicitar os problemas e enfrenta-los. O Brasil hoje está sequestrado pelas facções, MST, MTST, os que se acham acima da lei”, argumentou.
Em resposta, Alexandre de Moraes lembrou que recentemente a Suprema Corte dos Estados Unidos julgou ação parecida, mas optou por estabelecer prazos para que o Estado corrigisse as falhas no sistema prisional. Para ele as prioridades no uso do dinheiro público devem ser definidas pelos agentes públicos escolhidos democraticamente para que o Judiciário não incorra no erro de fazer ativismo judiciário.
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