Medida é possível após Tribunal de Justiça considerar inconstitucional decreto legislativo que suspendia aumento das tarifas
A partir de sábado (28), entra em vigor novamente o reajuste das passagens do transporte público estabelecido em 2 de janeiro. Segundo o Decreto nº 37.940, de 30 de dezembro de 2016, as tarifas passarão de R$ 2,25 para R$ 2,50 nas linhas circulares internas; de R$ 3 para R$ 3,50 nas de ligação curta; e de R$ 4 para R$ 5 nas viagens de longa distância, integração e metrô.
Na terça-feira (24), o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), formado por 21 desembargadores, decidiu — por 15 votos a 6 — pela inconstitucionalidade do Decreto Legislativo nº 2.115, de 2017, que suspendia o aumento do preço.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade, o reajuste é necessário para acompanhar a elevação de custos do sistema e manter as gratuidades para estudantes e pessoas com deficiência.
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