Diversas normas regulam a inspeção predial em condomínios no Brasil. A legislação obriga condomínios realizarem rotinas de inspeções e manutenções que visam, principalmente, garantir a eficiência e vida útil dos equipamentos.Acidentes, gastos não previstos de manutenção, desvalorização do imóvel, multas e ações judiciais são constantes em condomínios onde a gestão não é profissional e a inspeção predial não é realizada adequadamente.
A depreciação do patrimônio é resultado, entre outras coisas, da falta de manutenção continuada da edificação. A negligência e falta de zelo, além de desvalorizar o bem, pode causar transtornos com obras emergenciais, acidentes e processos jurídicos.
O Técnico em Edificações Edson Ferrandini, diretor técnico da Danntec, empresa especializada em serviços de engenharia, aponta uma série de vantagens caso a inspeção predial seja realizada rotineiramente: “A inspeção predial tem que ser vista pelo síndico e ou gestor do condomínio como uma ferramenta de gestão, que irá balizar as ações com ordem de prioridade e relevância para o condomínio, inclusive no nível de segurança, neste caso, segurança física para os usuários e moradores e segurança legal para o síndico ou gestor.”
A inspeção predial detecta problemas de falta de conservação, que gera a médio e longo prazo a perda do valor patrimonial e problemas de ordem administrativa, caso as normas de segurança e trabalhistas não sejam atendidas pelo condomínio.
Os riscos de acidentes aumentam consideravelmente quando os equipamentos e sistemas de uma edificação não recebam a devida manutenção. “Em pesquisa divulgada pelo IBAPE na publicação Inspeção Predial - A saúde dos edifícios, demonstra que 66% da incidência dos acidentes prediais têm origem em falhas de manutenção e operação. Os itens de segurança com certeza são uma prioridade. Porém uma simples falta de manutenção em um parquinho pode ser fatal, por isso a inspeção poderá detectar e prevenir isto. A inspeção é uma espécies de avaliação da saúde do imóvel”, alerta Ferrandini.
Atualmente a norma que regula a manutenção das edificações é a ABNT NBR 5674, porém existem diversas normas que tratam de inspeções e manutenções de sistemas específicos, como é o caso de sistemas de ar condicionado, regulamentada pela Portaria nº 3.523 de 1998 da ANVISA e a Lei 493/1993, que dispõe sobre a limpeza e manutenção de reservatórios de água destinados ao consumo humano nos prédios e condomínios residenciais e comerciais e repartições públicas do Distrito Federal.
A frente da gestão predial em condomínios e com uma série de normas obrigatórias, os síndicos podem ser responsabilizados civil e criminalmente por possíveis danos resultantes da má conservação predial. Emerson Tormann, Técnico em Eletrônica e Presidente da Assosindicos DF, explica que “o síndico é o responsável legal pelo condomínio e é de sua responsabilidade manter e conservar o patrimônio coletivo, bem como pela capacitação e habilitação dos profissionais e empresas contratadas pela prestação de serviços ao condomínio.”
A realização da inspeção predial pode prevenir uma série de inconvenientes na rotina de moradores de condomínios, reduzir riscos de acidentes graves, prejuízos e processos jurídicos intermináveis.
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