Ministério Público Eleitoral pede impugnação de Antônio Lima em Cidade Ocidental

O primeiro prefeito de Cidade Ocidental (1993-1996) Antônio Lima (DEM), que concorre ao pleito de 2016 para prefeito de Cidade Ocidental, foi pego de surpresa pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás

O MP recomendou em petição de 23 de agosto, Ação de Impugnação de Registro de Candidatura por ato de improbidade administrativa, já julgada em segunda instância. Tal condição, promove a inelegibilidade de Antônio Lima, líder do DEM em Cidade Ocidental.

Embora Antônio Lima tenha declarado que sua situação não o impediria de concorrer à Prefeitura, o fato é que o MP estava atento ao julgamento de 2015 onde o ex-prefeito e o ex-chefe da Divisão de Licitações, Adalberto Firmo, foram condenados por fraude. Eles tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos e foram proibidos de contratar com o poder público, além de pagar multa no valor de R$ 10 mil cada. A decisão foi do desembargador Orloff Neves Rocha.

Segundo o desembargador, “as fraudes tiveram início a partir do encaminhamento de várias cartas-convites para as empresas participantes das licitações, as quais apenas assinavam e carimbavam as propostas, devolvendo-as sem preenchimento dos demais campos relativos ao preço e ao objeto licitatório”.

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM) apreenderam cartas-convites carimbadas e assinadas por empresas participantes, sem apresentarem dados preenchidos quanto ao objeto da proposta, preço, dentre outras informações essenciais. O MP explicou que os documentos eram preenchidos depois, na fase de julgamento das propostas, a m de direcionar os resultados das licitações. A presença de várias cartas-convites em branco evidencia que a prática fraudulenta “já havia se tornado um hábito na administração municipal e que o comportamento criminoso iria se reiterar por outras vezes”. Antônio declarou em vídeo que tal ação do MP é intempestiva, tendo em vista sua absolvição em 1a instância e que continua “ firme e forte na campanha.”

Antônio Lima firmou apoio com a prefeita GISELLE ARAÚJO (PTB) de quem foi o mais ferrenho crítico. Durante sua gestão, de 1993 a 1996, os confrontos com a Câmara eram frequentes, o que o levou a sofrer um impeachment inédito entre os prefeitos do Entorno e a cumprir o resto do mandato sob liminar.

Veja abaixo, cópia da petição do MP: