O vice-governador, Tadeu Filippelli; o secretário de Justiça, Alírio Neto; a subsecretária do Pró-Vítima, Valéria de Velasco; e o administrador do Guará, Carlos Nogueira, descerraram a placa e assinaram o Termo de Cessão de uso do local e o Decreto que cria a estrutura da unidade do Pró-Vítima Guará hoje (8/11), a quinta do Programa de Assistência Multidisciplinar a Vítimas de Violência (Pró-Vítima), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus-DF). O projeto é pioneiro no Brasil.
O novo espaço oferece atendimento jurídico, psicológico e social a vítimas de crimes violentos (são sete tipos de ocorrência: homicídio, latrocínio (e tentativas), estupro, violência doméstica, roubo com restrição de liberdade, violência no trânsito e desaparecimento).
Os serviços do Pró-Vítima do Núcleo Guará abrangem as regiões administrativas de Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, ParkWay, SIA e SCIA (Cidade Estrutural e Cidade do Automóvel).
Na região, a violência não se limita a atuação de gangues e do tráfico de drogas, mapeados pela Secretaria de Segurança Pública. Estudo da PCDF (Polícia Civil do DF) aponta as quadras QE 40, 32, 30, 38 e 26 como as áreas de maiores incidências de crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à vida na cidade, com destaque para roubo a transeuntes, em comércio e de veículos.
Para o secretário de Justiça, Alírio Neto, o aumento de ocorrências, especialmente de violência doméstica e estupro, impõe urgência na instalação de novos núcleos, capazes de permitir o atendimento das demandas nas demais regiões ainda não contempladas por núcleos do programa.
“A medida é essencial para se fazer face à comoção social e familiar decorrente dos danos provocados pela violência, levando a presença do Estado de imediato aos familiares”, destaca o secretário. Segundo ele, há necessidade de se investir em ações efetivas de prevenção, que estão inseridas entre as atribuições e propostas do Pró-Vítima.
Em dezembro de 2008, Ingrid Moura perdeu a tia, Ana Paula Mendes Moura. Ela foi assassinada a facadas em um movimentado restaurante da 404 Norte. A família foi a primeira a ser assistida pelo Pró-Vítima e recebeu assistência psicológica e dos advogados do Programa. “A assistência foi muito importante para nós porque encontramos o Pró-Vítima no momento em que mais precisávamos. Os profissionais nos ensinaram como enfrentar a situação, como lidar com a revolta e, principalmente, como ajudar meus sobrinhos a encarar a morte da mãe”, relata.
A equipe de atendimento realiza, entre outros serviços, visitas domiciliares de acolhimento, acompanhamentos em inquéritos policiais e sessões judiciais, assistência de acusação em júris, audiências em varas especializadas de violência doméstica e de trânsito, sessões psicológicas individuais e de terapia de grupo, intervenções sociais e outras.
A nova sede funciona na QELC Alpendre dos Jovens, Lucio Costa, Guará – DF, em uma área cedida pela Administração Regional para a instalação do programa, sem custos para o GDF.
Pró-vítima – O trabalho do Pró-Vítima se destaca no momento em que o Brasil enfrenta uma realidade que a Organização Mundial de Saúde (OMS) define como “epidemia da violência”. Esse quadro ocorre quando os índices de violência registram acima de 10 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. O índice brasileiro é quase três vezes maior: 26,4 homicídios por 100 mil habitantes (Mapa da Violência 2011 e 2013, Instituto Sangari e Ministério da Justiça).
No Distrito Federal, essa epidemia ostenta contornos mais fortes: o estudo aponta uma taxa de 34,1 assassinatos por 100 mil, superior à média nacional e mais do que o triplo do limite estabelecido pela OMS. A Organização alerta que a violência, além de constituir uma violação dos direitos humanos, representa um grave problema de saúde pública e repercute de forma insidiosa na vida das famílias e das comunidades, com resultados imensuráveis.
Atualmente, o Pró-vítima atende em quatro unidades: na sede, localizada na Sejus, na Estação Rodoferroviária; no Núcleo Paranoá, Núcleo Ceilândia e Núcleo Plano Piloto (na Estação 114 Sul do Metrô).
São mais de 6 seis mil atendimentos anualmente, dentre visitas domiciliares, acompanhamentos em inquéritos policiais e sessões judiciais, assistência de acusação em júris, audiências em varas especializadas de violência doméstica e de trânsito, sessões psicológicas individuais e de terapia de grupo, intervenções sociais e outras. Em primeiro lugar, estão os crimes de violência doméstica, seguidos por violência sexual e homicídios.
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