Projeto de Sandra Faraj combate à discriminação da mulher no ambiente de trabalho

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Projeto de autoria da deputada Sandra Faraj penaliza empresas e patrões, que praticarem atos discriminatórios entre homens e mulheres nas atividades trabalhistas

Mulheres e homens têm de ser tratados, também no trabalho, de maneira igualitária. Para garantir que não haja discriminação por parte dos patrões, sejam pessoas física ou empresas, a deputada Sandra Faraj apresentou o PL nº 340/2015. A proposição veda ao Governo a concessão de incentivo fiscal ou financeiro; a participação em licitações; e a celebração de contrato público com todos àqueles que se utilizem de qualquer prática discriminatória entre homens e mulheres.

“É comum ainda hoje mulheres que ganham menos que homens pelo simples fato de ser mulher. E outros casos, de uma profissional não conseguir determinada vaga de emprego, por ser mulher. Isto não pode acontecer. Com esse projeto, queremos evitar que isto”, afirma a parlamentar. Para ela, “o respeito e a valorização da mulher têm de prevalecer em todos os ambientes”.

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Agora, deve passar pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e em seguida, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

PL 340/2015Dispõe sobre a vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres do trabalho.
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