Lei pode obrigar condomínios a cumprir normas de segurança para evitar acidentes nos playgrounds

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Danntec Engenharia


Condomínio no Catete está fazendo obras para instalar um piso de borracha, antiderrapante, no play


A segurança e a manutenção de playgrounds de condomínios podem virar lei em todo o País. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei que torna obrigatória a aplicação da NBR 16071, norma Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece regras para os equipamentos desses locais. Agora, o projeto seguirá para o Senado.

Embora a norma exista desde 2012, é comum moradores desconhecerem o assunto. Cabe a eles exigirem que síndicos e administradores de condomínios zelem pelo cumprimento das regras, para evitar acidentes. João Ferraz, coordenador de condomínios da

Apsa, explica que toda vez que um brinquedo chega ao playground do condomínio, é importante anotar orientações de limpeza e manutenção no livro de registro de inspeção do espaço.

— A existência do livro é obrigatória e deve ser aberta ao público. É importante que os pais participem da sua elaboração, contribuindo caso vejam algo errado — destaca.

Ferraz esclarece que a principal preocupação do condomínio deve ser a escolha do piso do playground, que deve absorver o impacto de quedas. Por isso, materiais de borracha são os mais indicados.

No condomínio Quartier Carioca, no Catete, por exemplo, o playground está em obra e uma das mudanças está sendo feita exatamente no piso, como explica o gestor condominial Jorge Sousa, da Apsa:

— O condomínio existe há oito anos e agora a gente está revitalizando o parquinho. Estamos trocando o piso, colocando um de qualidade superior, feito de borracha, antiderrapante. Com esse piso mais moderno, a drenagem (da água da chuva) será melhor. A obra deve ser concluída em até trinta dias, por causa desses dias de chuva. A manutenção dos brinquedos é feita periodicamente. Nós temos uma equipe de manutenção e outra de limpeza atuando sempre. Se o brinquedo quebra, a gente repara. Além disso, temos recreadores. Agora, estamos estudando trocar os brinquedos porque estão ficando obsoletos.

Gustavo Kuster, chefe da Divisão de Articulação Externa e Desenvolvimento de Projetos Especiais (Diape) do Inmetro, explica que não há uma regulamentação por parte do instituto porque, após um estudo realizado este ano, concluiu-se que o principal problema não está nos produtos novos dos parques, mas na falta de manutenção e de acompanhamento de adultos durante as brincadeiras.

— O que nós recomendamos para os condomínios particulares é contratar empresas que saibam fazer a manutenção desses parques pelo menos uma vez por ano. A ABNT definiu normas e existem diversas empresas que as obedecem — aconselha Kuster.

Segundo a Apsa, que administra vários condomínios no Rio, há três tipos de inspeção: rotineira, que analisa perigos óbvios ou atos de vandalismo; registrada, que identifica corrosão, desgastes ou deterioração, feita trimestralmente; e a certificada, realizada pelo fabricante ou por profissionais certificados, duas vezes ao ano.
Em condomínios novos, a construtora é responsável pelos equipamentos até cinco anos após a entrega. É o caso, por exemplo, do playground do Composè Residence Club, que será lançado no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio. Lá, a construtora Fernandes Araujo, responsável pelo empreendimento, responderá pela manutenção dos brinquedos nesse período, como determina a ABNT.

As principais determinações da ABNT para playgrounds:

- Quando estiverem previstas temperaturas da superfície de contato do equipamento acima de 40 °C, deve haver cuidado na escolha do material, para evitar riscos como consequência do contato direto com a pele
- Todos os componentes, partes e peças devem ser projetados de forma que a chuva possa escorrer naturalmente, evitando acúmulo de água
- Os componentes e peças de metal devem ser protegidos contra oxidação

- Os metais expostos ao contato com o usuário devem estar protegidos por um revestimento atóxico

- As peças de plástico não podem apresentar trincas ou rachaduras

- Se durante a manutenção for difícil determinar o momento em que o material se torna inadequado para uso, o produtor deve indicar a frequência de substituição da peça

- As dimensões e o grau de dificuldade do equipamento devem ser adequados aos usuários ou faixa etária a que está dirigido

- Mesmo com todos os requisitos de segurança estabelecidos pela NBR 16071, é necessária a vigilância de adultos para crianças de 0 a 3 anos

Fonte: Extra
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