Mais de 6 mil gestores têm contas rejeitadas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou lista de 6.603 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos, podendo se tonar inelegíveis em 2014. A elaboração da lista inclui a análise da prestação de contas de senadores, deputados, governadores, prefeitos e vereadores, além de servidores públicos em geral e ocupantes de funções de confiança.

A relação foi entregue ontem pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli. Ela será usada pela Justiça Eleitoral para declarar a inelegibilidade de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). As penas incluem a impossibilidade de se candidatar a cargos eletivos por oito anos e o pagamento de multa.

Ao receber a relação de nomes, o presidente do TSE ressaltou que a inclusão de um candidato não representa a declaração automática de sua inelegibilidade. "Essa listagem não significa um automatismo de que aquele que aqui está é inelegível. Ela significa que houve a conta rejeitada. A análise sobre se essa rejeição se deu nos termos da Lei de Inelegibilidades [alterada pela Lei da Ficha Limpa] é uma tarefa da Justiça Eleitoral", frisou o ministro.

Toffoli explicou que a lei considera inelegíveis gestores com contas rejeitadas em duas situações: por irregularidade insanável ou ato doloso de improbidade administrativa. De acordo com ele, a Justiça Eleitoral terá que analisar se os casos se inserem ou não nesses critérios. Para isso os juízes eleitorais podem atuar sozinhos, ou seja, de ofício, ou por demanda dos partidos, candidatos ou coligações. O Ministério Público Eleitoral também pode impugnar candidaturas com base na lista.

O prazo para registros de candidatura é 5 de julho. Se o político não tiver seu caso analisado pela Justiça Eleitoral até lá, ele poderá ter problemas no registro. Não é possível solicitar simplesmente a exclusão de um nome da lista - qualquer contestação tem que ser feita pela via judicial.

Para o presidente do TCU, a compilação dos nomes de gestores com contas rejeitadas contribui para o fortalecimento da democracia. "Boa parte da lista deve ser confirmada [com nomes considerados inelegíveis]. A decisão é da Justiça Eleitoral, mas a pessoa fica com a sua carreira pública manchada", afirmou Nardes.

A relação completa foi divulgada ontem no site do TSE e será encaminhada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país. Os nomes serão atualizados periodicamente até as eleições, no dia 5 de outubro. Consta do levantamento o nome do ex-deputado Homero Pereira, que morreu em outubro de 2013 - embora a lista não devesse incluir o nome de pessoas mortas.

O Distrito Federal foi a unidade federativa com maior número de gestores com contas rejeitadas, que somaram 729 pessoas. Em segundo lugar vem o Maranhão, com 513 servidores. Em terceiro está São Paulo, com 485, seguido de Minas Gerais, com 467, e Bahia, com 439. As ocorrências de irregularidades em todo o país somam 10.234, já que um servidor pode ter contas rejeitadas em mais de uma circunstância. A relação dos nomes foi elaborada por meio de cooperação entre os órgãos de controle externo das esferas federal, estadual e municipal.

Segundo Nardes, a lista pode incluir casos de má gestão ou corrupção. Ele destacou que o documento serve como base para a atuação não só da Justiça Eleitoral, mas também da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 60 entidades para combater e prevenir esses crimes.

A listagem inclui apenas contas julgadas irregulares que já não dependem da análise de recursos do gestor. O pagamento do débito ou da multa decorrente da condenação do TCU não exclui o responsável da lista, apenas evita ações de cobrança.

O julgamento de contas irregulares é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que mais acarreta a rejeição de registros de candidatura, segundo a Justiça Eleitoral.

Nas eleições de 2010, o TCU havia rejeitado as contas de 4.922 gestores públicos. Em 2012, foram 6.947 nomes.



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A lista pode ser consultada no site do tribunal, em Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares.



Fonte: Valor
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