Idec cobra Banco Central envolvido na investigação do megavazemento de dados

Como uma organização referência em proteção de dados pessoais no país, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, enviou uma car...

Idec cobra Banco Central envolvido na investigação do megavazemento de dados

Como uma organização referência em proteção de dados pessoais no país, o Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, enviou uma carta pública de denúncia a diversas autoridades federais cobrando por ações imediatas em relação ao megavazamento. O documento aponta graves violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e destaca a urgência de que sejam adotadas medidas de mitigação dos danos causados, como fiscalização mais rígida e regular de base de dados imensas, como é o caso dos birôs de crédito, setor que pode ter originado este vazamento.

Mas ainda não se sabe a fonte dos dados vazados, o que se sabe é que a motivação para o crime é financeira uma vez a base de dados foi publicada em fórum online, a lista de CPFs disponibilizada gratuitamente, como uma “amostra”, e o pacote de informações completo foi colocado à venda incluindo até mesmo dados de pessoas já falecidas.

Dados pessoais básicos (nome, data de nascimento, endereço e telefone), números de documentos (RG, CPF, CNPJ e título de eleitor), dados financeiros (pontuação de crédito, salário, PIS, NIS, FGTS, imposto de renda e benefícios sociais, como o Bolsa Família) e outras informações (ocupação, escolaridade, fotos do rosto, dados de veículo) compõem a base disponibilizada na internet.

O Instituto lembra que todo vazamento de dados impõem uma série de riscos inestimáveis e irreversíveis aos consumidores: uma vez compartilhadas, não há forma de garantir que essas informações parem de circular e parem de gerar danos aos titulares. Ou seja, os consumidores brasileiros estão imensamente mais propensos a cair em golpes financeiros com o vazamento, que podem ir desde o envio de mensagens de confirmação de dados até sua utilização para saque do FGTS.

A carta de denúncia enviada às autoridades federais, na última quarta-feira, 03/02, ressalta que notícias de vazamento de dados têm se tornado rotineiras no país e defende que o caso seja amplamente divulgado e que ofereçam plataforma online para que os consumidores possam confirmar se seus dados foram vazados e mecanismos de monitoramento do uso de CPF gratuitamente.

Uma das medidas para diminuir o risco de que consumidores sejam vítimas de golpes e fraudes é a possibilidade de escolher entrar ou não no “Cadastro Impositivo”. Outra é a maior delimitação de quais dados podem ser utilizados. Estas são tarefas fundamentais do poder público para evitar novos megavazamentos.

O documento do Idec, solicita, entre outras ações, uma robusta cooperação interinstitucional entre Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Polícia Federal, Ministério Público Federal e o Congresso Nacional para investigação e mitigação dos danos. O Instituto também aponta a necessidade de envolvimento do Banco Central, já que existem fortes suspeitas de que pelo menos parte dos dados tenham como origem a Serasa, maior empresa do setor de avaliação de risco de crédito no país.

Com informações de Convergência Digital

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