Obra de ficção é copiada e vai além de ‘Minority Report’

Por Fernando Horta Imaginem que seis bravos policiais fazem, durante mais de seis meses, uma investigação e acompanhamento de um cida...


Por Fernando Horta

Imaginem que seis bravos policiais fazem, durante mais de seis meses, uma investigação e acompanhamento de um cidadão. Colocam todos os recursos do Estado nisto e eis que uma noite, com dois policiais de "campana", o cidadão pega sua arma, sai de casa, vai ao encontro de outro, mira a pistola e é interrompido no ato por um policial que o imobiliza e o prende. A acusação que se faz a este cidadão pode ser a de homicídio? Pode ser a de "tentativa de homicídio"?

Pois este é o enredo de um filme já antigo chamado "Minority Report". E este é o enredo também da vara de Curiiba. Moro tem convicção de que Lula receberia o apartamento, em troca de "benefícios" da Petrobrás. "O dinheiro é fúngeo", Moro diz na sentença. Não há a necessidade, para o pretor de curitiba, de apresentar a relação causal ou o ato gerador do benefício.

O que faz Moro é antecipar uma conduta criminosa (apossar-se do apartamento sem pagamento devido) como se fosse decorrência lógica do cenário por ele montado. É como se você processasse o cidadão acima por homicídio, porque era "lógico" que ele iria atirar. Mas não atirou, nem Lula teve posse ou propriedade do apartamento que Moro julga ser de propina, sem definir a relação causal.

De fato, este tipo de abordagem já deveria afastar Moro de qualquer processo sobre Lula. Porque o juiz presume o crime como decorrência lógica ("probabilística" para o procurador dallagnol que, provavelmente, não sabe do que fala) do "caráter" de Lula. Este tipo de raciocínio é o modelo mais fácil de se demonstrar em aulas de direito o que é um "prejulgamento".

Criminosos são o juiz e o promotor que completam a ação em suas cabeças. Criminosos são todos os que apoiam esta situação e argumentam que "Lula ia receber o apartamento". Demonstram que na sua visão da realidade, que é forjada pelo seu caráter, não há espaço para o fato de que alguém possa não aceitar um benefício. Ou não puxar o gatilho, mesmo querendo muito.

Talvez o juiz, os delegados e o MP devessem ter esperado Lula receber o apartamento. Então verificar se ele comprou ou não. Daí apurar se houve ou não crime. Mas, então Lula não poderia ter sido usado para derrubar Dilma. O uso político do processo criminal sobre Lula foi tão açodado que inviabilizou a própria tese que ele sustentava.

E mostrou que sim, o juiz é parcial e político. Não há como fugir disto.

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