Liquidação da SAB mais perto de ser concluída

Processo de fechamento da estatal avançou em dezembro de 2015, com a sanção da Lei nº 5.565. Dos 336 funcionários remanescentes, 118 aderir...

Processo de fechamento da estatal avançou em dezembro de 2015, com a sanção da Lei nº 5.565. Dos 336 funcionários remanescentes, 118 aderiram ao Plano de Demissão Voluntária

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Depois de quase duas décadas, o processo de liquidação da Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) entrou na última etapa, que trata de pendências com pessoal. Embora a legislação permita o desligamento em caso de extinção de empresas públicas, o governo do Distrito Federal optou por aproveitar a mão de obra da maioria dos trabalhadores.

Dos 336 funcionários remanescentes, 173 serão realocados em algum órgão da administração pública com regime semelhante ao da SAB. São pessoas que ainda não têm tempo para se aposentar.

Outros 118 funcionários — com médias de idade de 61 anos e de salários de R$ 6,5 mil — que já estavam aposentados, mas continuavam na ativa, aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV), cujo prazo encerrou-se em 31 de janeiro. Considerando só essa parcela de trabalhadores desligados, a economia anual será de R$ 15 milhões, levando em consideração salários, benefícios e encargos.
R$ 15 milhõesEstimativa de economia anual com o Plano de Demissão Voluntária da SAB

Um grupo de 39 pessoas — também já aposentadas pelo regime CLT — não quis entrar no PDV, e, como o processo de extinção da estatal é irreversível, o Executivo pode optar pelo desligamento delas. Outras seis se aposentaram por invalidez.

Nesta quinta-feira (16), o secretário adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão, Dalmo Palmeira, recebeu o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), e sindicalistas para discutir a situação desses empregados. Também ficou acordada a criação de um grupo de trabalho para estudar as empresas públicas com potencial para assimilar a mão de obra dos funcionários ativos da SAB.

Foi a segunda reunião em menos de um mês para tratar do tema. A primeira ocorreu em 2 de fevereiro, também na Secretaria de Planejamento, e contou com a presença de deputados distritais e lideranças sindicais.

O gasto anual do governo de Brasília com os funcionários da SAB é de cerca de R$ 40 milhões. A média mensal dos proventos gira em torno de R$ 5,3 mil, contando aqueles desligados voluntariamente e os que serão transferidos para outra estatal. A maior remuneração é de R$ 17.688.
Terrenos da SAB foram incorporados ao patrimônio do DF

Em dezembro de 2015, o governador Rodrigo Rollemberg deu o passo mais importante para o fechamento oficial da empresa pública que não opera mais desde a década de 1980. Com a sanção da Lei nº 5.565, de 2015, o chefe do Executivo sacramentou a liquidação da SAB e, com isso, 9 dos 13 terrenos da empresa foram incorporados ao patrimônio do Distrito Federal e passaram a ser administrados pela Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Os outros quatro não foram doados ao DF por problemas cartoriais.

Só a venda de um deles, na QI 5 do Lago Sul, onde funcionava um supermercado, rendeu ao DF mais de R$ 11 milhões. A expectativa é que a comercialização de todos os imóveis e terrenos da SAB em outras sete regiões administrativas (Gama, Águas Claras, Cruzeiro, Guará, Núcleo Bandeirante, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e Sobradinho) renda R$ 96 milhões aos cofres públicos.
R$ 96 milhõesExpectativa de valor a ser obtido com a venda de todos os imóveis e terrenos da SAB

Por se tratar de uma empresa pública, a SAB tem independência financeira e patrimônio próprio. A liquidação, por isso, teve de passar por alguns ritos, entre eles a aprovação pelos deputados distritais na Câmara Legislativa, o que ocorreu em sessão de 3 de dezembro de 2015.

A SAB foi criada em 1962 com a finalidade de abastecer a população da nova capital. Eram vendidos principalmente produtos do Distrito Federal. Na década de 1980, com a chegada das grandes redes de supermercados a Brasília, a empresa pública perdeu força. A primeira tentativa de liquidação ocorreu em 2000, mas o processo nunca havia avançado.
PDV para sanear empresas

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pelo governo de Brasília tem por objetivo enxugar a máquina pública, mantendo a eficiência.

A medida não se aplicou somente aos empregados da SAB. Também puderam aderir ao PDV funcionários — a maioria com idade para se aposentar ou já inativos — de empresas públicas como Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB).

Eles receberão de 45% a 60% do salário bruto mensal por ano trabalhado. A variação se dá conforme o valor dos salários recebidos.

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